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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 515/2023 ANO: 2023
Protocolo n.º 000522 Data 03.05.2023 Horas 11h48min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de maio de 2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, que nos responda acerca da fiscalização e notificação para as empresas
que prestam serviços na telefonia e comunicação pela internet, inclusive através de
fibra óptica em postes, visto que existem excessos de fios nestes postes, e muitas
das vezes, caídos até nas calçadas. Isso tem chamado a atenção do cidadão e
preocupado as autoridades.
a) Existe alguma fiscalização neste sentido? Se houver, comunicar
o Poder Legislativo e enviar números de notificações para essas empresas e as
multas aplicadas.
b) Informar o que a Prefeitura tem feito.
c) Há possibilidade de uma campanha educativa nestas empresas?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de maio de 2023.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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