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materia nº 523/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 523 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade para que nossa cidade possa ter novamente o serviço de SVO (Serviço de Verificação de Óbito - é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local). De outro lado, confortaria os familiares dos mortos, que conseguiriam fazer as pompas fúnebres mais rapidamente, e não tendo que ir a Presidente Prudente (funciona das 07hs às 17hs) e deixando de gastar ainda mais com as despesas com o enterro. Link - Demonstrativo de repasses de recursos do incentivo financeiro para manutenção dos Serviços de Verificação de óbito habilitados na Rede Nacional. https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/vigilancia-do-obito/servico-verificacao-obito/orientacoes-repasse-execucao-financeira-SVO-1ed.pdf
native_id20520

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Resposta requerimento — Ofício CM 384/23 - Documento Acessório
2023-05-08 Proposição aprovada — —
2023-05-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 523/2023 ANO: 2023 
Protocolo n.º 000529 Data 04.05.2023 Horas 13h52min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 08 de maio de 2023. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há 
possibilidade para que nossa cidade possa ter novamente o serviço de SVO (Serviço 
de Verificação de Óbito - é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos 
de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem 
esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação 
epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode 
colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os 
já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova 
em um determinado local). De outro lado, confortaria os familiares dos mortos, que 
conseguiriam fazer as pompas fúnebres mais rapidamente, e não tendo que ir a 
Presidente Prudente (funciona das 07hs às 17hs) e deixando de gastar ainda mais 
com as despesas com o enterro. 
Link - https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/vigilancia-do￾obito/servico-verificacao-obito/ 
Demonstrativo de repasses de recursos do incentivo financeiro 
para manutenção dos Serviços de Verificação de óbito habilitados na Rede 
Nacional. 
https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/vigilancia-do-obito/servico￾verificacao-obito/orientacoes-repasse-execucao-financeira-SVO-1ed.pdf 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 08 de maio de 2023. 
Júlio C. Monteiro da Silva 
Vereador – PV

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