MENSAGEM Nº 075 - DE 17 DE DE OUTUBRO DE 2023.
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Encaminha Projeto de Lei que institui a
Medalha Irio Spinardi, em reconhecimento a
atos de heroísmo, bravura e altruísmo
praticados por moradores do Município de
Dracena e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que institui
a Medalha Irio Spinardi, em reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e
altruísmo praticados por moradores do Município de Dracena e dá outras
providências.
É importante destacar que realizar homenagem por um ato heróico
significa reconhecer e valorizar as ações extraordinárias e corajosas que
beneficiaram a sociedade, indivíduos ou circunstâncias. Os atos heróicos
geralmente envolvem riscos pessoais significativos e um alto nível de
altruísmo e, por isso, merecem permanecer na história local para servirem
como exemplo e inspiração às outras pessoas.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei tem a finalidade de honrar os
indivíduos dracenenses que atuaram de forma heróica e empática na
cidade, reforçando, assim, valores fundamentais da sociedade.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
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Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/55E6-54A5-50EE-21B5 e informe o código 55E6-54A5-50EE-21B5
CM - 113/2023
094
PROJETO DE LEI Nº 075 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
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Institui a Medalha Irio Spinardi, em
reconhecimento a atos de heroísmo, bravura
e altruísmo praticados por moradores do
Município de Dracena e dá outras
providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi, no
município de Dracena-SP, destinada a homenagear cidadãos que tenham
praticado atos de heroísmo, bravura ou altruísmo em benefício da
comunidade dracenense.
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será composta:
I - do Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três
milímetros) na sua altura, inserido no centro de uma estrela dourada de
cinco pontas, com diâmetro de 35 mm (trinta e cinco milímetros), com
borda de 4 mm (quatro milímetros) contendo a inscrição "HONRA AO
MÉRITO IRIO SPINARDI - DRACENA-SP";
II - o verso da medalha será dourado, constando na área do
brasão o nome do homenageado e o ano da concessão;
III - a medalha pende de uma fita de cetim nas cores verde e
amarela, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, segura por um
passador retangular, que sustenta um anel preso à parte superior da
estrela por um orifício próprio adjacente ao seu raio superior.
Parágrafo único. Acompanhará a medalha o respectivo diploma,
assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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CM - 113/2023
Art. 3º. A Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será outorgada pelo
Prefeito Municipal, mediante decreto de sua autoria.
Art. 4º. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será
limitada a três homenageados por ano.
Parágrafo único. Em caso de ato de heroísmo, bravura ou altruísmo
praticado por um grupo de pessoas, considera-se como uma única
homenagem, com a concessão de medalha a todos os homenageados.
Art. 5º. A solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Irio
Spinardi será realizada anualmente, em data designada pelo Prefeito
Municipal.
§1º As pessoas homenageadas deverão ser notificadas previamente
pelo Poder Executivo Municipal, comunicando oficialmente a data, horário
e local da cerimônia em que receberão a honraria.
§2º Quando a homenagem for “post mortem”, a Medalha de Honra
ao Mérito Irio Spinardi será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa
devidamente designada pela família.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Dracena, 17 de outubro de 2023.
Gabinete do prefeito Municipal
André Kozan Lemos
Prefeito Municipal
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 55E6-54A5-50EE-21B5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 18/10/2023 08:51:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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