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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 547/2023 ANO: 2023
Protocolo n.º 000564 Data 12.05.2023 Horas 07h56min
Autor(es): Vereador Júlio César Monteiro da Silva A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de maio de 2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o por que
não foi renovado o convênio com Sebrae.
1. Há quanto tempo existe o convênio entre a Prefeitura Municipal
de Dracena e o Sebrae?
2. Houve estudos sobre a interrupção do convênio? Se sim, quais
foram as razões?
3. O município perdeu o prazo para renovação do convênio?
4. Qual era o período de vigência do convênio?
5. Quem são as partes envolvidas no convênio e quais são suas
respectivas responsabilidades?
6. Que tipo de interrupção abrupta ocorreu (se houve) e quando
isso aconteceu?
7. Qual prejuízo para os comerciantes locais?
8. O atendimento foi direcionado a outro órgão?
9. A população beneficiada pelo convênio o que está sendo feito
em relação a interrupção?
10. É importante ressaltar que, caso haja uma interrupção abrupta
do convênio, pode haver prejuízos para as partes envolvidas?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de maio de 2023.
Júlio C. Monteiro da Silva
Vereador – PV
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