materia nº 99/2023

CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 — Centro — CEP: 17900-063
Telefones.: (18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
Institui a Medalha Trio Spinardi, em reconhecimento a atos de
heroísmo, bravura e altruísmo praticados por moradores do Município
de Dracena e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi, no município
de Dracena-SP, destinada a homenagear cidadãos que tenham praticado atos de
heroísmo, bravura ou altruísmo em benefício da comunidade dracenense.
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será composta:
|
| I - do Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três milímetros) na sua
altura, inserido no centro de uma estrela dourada de cinco pontas, com diâmetro
de 35 mm (trinta e cinco milímetros), com borda de 4 mm (quatro milímetros)
contendo a inscrição "HONRA AO MÉRITO IRIO SPINARDI - DRACENA-
SP";
II - o verso da medalha será dourado, constando na área do brasão o nome do
homenageado e o ano da concessão;
KH - a medalha pende de uma fita de cetim nas cores verde e amarela, com 35
mm (trinta e cinco milímetros) de largura, segura por umpassador retangular, que
sustenta um anel preso à parte superior da estrela por um orifício próprio
adjacente ao seu raio superior.
Parágrafo único. Acompanhará a medalha o respectivo diploma, assinado pelo
Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será
limitada a três homenageados por ano.
| Parágrafo único. Em caso de ato de heroísmo, bravura ou altruísmopraticado por
um grupo de pessoas, considera-se como uma única homenagem, com a
concessão de medalha a todos os homenageados.
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Câmara Municipal de Dracena
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Art. pa A solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Trio Spinardi
será realizada anualmente, em data designada pelo Presidente da Câmara.
$1º As pessoas homenageadas deverão ser notificadas previamenteda data,
horário elocal da cerimônia em que receberão a honraria.
$2º Quando a homenagem for “post mortem”, a Medalha de Honra ao Mérito
Irio Spinardi será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente
designada pela família.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 30 de outubro de 2023
7 Ad
Rodrigo Castilho Soares
Vereador
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