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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 601/2023 ANO: 2023
Protocolo n.º 000611 Data 25.05.2023 Horas 10h06min
Autor(es): Vereador Célio Antônio Ferregutti A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 29 de maio de 2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quantos aos lotes
remanescentes (não contemplados) do Distrito Comercial Joaquim Martins:
1. Qual o andamento da concessão, mais especificamente, se está
havendo continuidade e se será realizada nova licitação, com o respectivo prazo.
2. Os já contemplados estão cumprindo a lei sobre concessão de
uso e suas obrigações?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 29 de maio de 2023.
Célio Antônio Ferregutti
Vereador – PV – autor
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PSB – subscritor
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