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materia nº 111/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao pagamento de serviços de saúde com recursos Federais - PAB (Piso da Atenção Básica
native_id2075

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição aprovada — Autógrafo 105 - Documento Acessório
2023-12-11 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 40ª Sessão Ordinária - Votação Única - Aprovado pela unanimidade.
2023-12-04 Parecer — Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
2023-12-04 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-12-04 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2023-12-04 Parecer — Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2023-12-04 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social - Documento Acessório
2023-12-04 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2023-12-04 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-12-04 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-12-04 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2023-12-04 Lida em sessão — Leitura na 39ª Sessão Ordinária
2023-12-01 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 001360

Documents (1)

texto original #

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al suplementar no orçamento vigente. O Poder Executivo solicita aprovação deste projeto de lei para pagamento de serviços de saúde com recursos Federais – PAB (Piso da Atenção Básica). Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal EXMO. SR. DANILO LEDO DOS SANTOS DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/AEBC-29CA-2D4B-A1F0 e informe o código AEBC-29CA-2D4B-A1F0
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: AEBC-29CA-2D4B-A1F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 01/12/2023 10:21:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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