materia nº 1/2009

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara(Dfundec.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/09 — DE 21 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem
móvel que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples do bem relacionado neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena:
- 1 (um) jogo de sofá lafer 3,2.1, Charua TC.Linoforte, chapa patrimonial 360 — valor
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Parágrafo Único — A doação far-se-á em benefício da Prefeitura Municipal
de Dracena que deverá destinar o bem à Secretaria Municipal de Esportes.
Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos, fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no
prazo de 30 (trinta ) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 21 de janeiro de 2009.
nm 02
proc nº PDL oro
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara()fundec.com.br
JUSTIFICATIVA
Os bem doado através do presente Projeto
passará ao domínio da Prefeitura Municipal de Dracena, continuando,
portanto, integrado ao patrimônio público, com a destinação relevante
à Secretaria Municipal de Esportes.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma,
devendo merecer a aprovação dos senhores Vereadores.
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”