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materia nº 354/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 354 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de enviar projeto alterando a Lei nº 4.778/2019, para que os professores eventuais de EMEIs e EMEFIs possam receber o valor do vale alimentação por dias trabalhados, conforme ordena a lei. Diversos professores têm procurado esta vereadora com frequência reivindicando o pagamento, uma vez que prestam o mesmo serviço que os professores efetivos e exercem suas funções com zelo e dedicação.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.º 354/2023 
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que estude a possibilidade de enviar projeto alterando a Lei nº 
4.778/2019, para que os professores eventuais de EMEIs e EMEFIs possam receber o 
valor do vale alimentação por dias trabalhados, conforme ordena a lei. 
Diversos professores têm procurado esta vereadora com frequência 
reivindicando o pagamento, uma vez que prestam o mesmo serviço que os professores 
efetivos e exercem suas funções com zelo e dedicação. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 19 de junho de 2023. 
Maria Ap. S. G. Mateus 
Vereadora – PATRIOTA 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 19 de junho de 2023.
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