materia nº 10/2009

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara(d
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/09 - DE 26 DE JUNHO DE 2009
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Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens
- móveis que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte | PROC. nePDL (of
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples do bem relacionado neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena:
- 1 (uma) impressora laser, feita pelo programa interlegis à Câmara Municipal de
Dracena, chapa patrimonial n.º 399 — valor R$ 755,77 (setecentos e cinquenta e cinco reais e
setenta e sete centavos);
- 1 (uma) impressora HP 9300, chapa patrimonial n.º 436 — valor R$ 1.657,50 (um
mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);
- 1 (um) monitor 15” LG Flatron Tela 100% Plana, chapa patrimonial n.º 550 — valor
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
1 — (uma) Câmera Digital Sony Cybershot 5.1, chapa patrimonial n.º 431 — valor R$
“+ ' 1.300,00 (um mil e trezentos reais); e,
í 1 — (um) walkman Aiwa HS TX-376, chapa patrimonial n.º 359 — valor R$ 99,00
(noventa e nove reais).
Parágrafo Único — A doação far-se-á em benefício da Prefeitura Municipal
de Dracena que deverá destinar os bens à Biblioteca Municipal.
Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos, fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil. .
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogádas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 26 de junho de 2009. —
9288 — HORÁRIO COMERCIAL
ENUNCIA É ANÔNIMA”
STOLGODDO US 600Z/ML 707 INTTDLUZO "8 ONUITNE:" SA EURDRU ap fedto tun BURRA
Câmara Municipal de Dracena
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JUSTIFICATIVA
FL Nº o?
Os bens doados através do presente Projeto
passarão ao domínio da Prefeitura Municipal de Dracena,
continuando, portanto, integrado ao patrimônio público, com a
destinação relevante à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma,
devendo merecer a aprovação dos senhores Vereadores.
SNOEGBNDO ER27 E GOZANE ZE TNCTOLEO "8 ONT E "Sa eUBRU dO TRATOTUM EuBIRT
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”