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materia nº 13/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honoráriode Dracena ao Desembargador Senhor Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá outras providências.
native_id2092

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-21 Proposição aprovada — —

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855t. Nº o) >
e-mail: camara(Dfundec.com.br | pROC. Nº PRL 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/09 - DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao
Senhor Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador Sr.
. Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pela brilhante carreira na Magistratura, que teve início em
Dracena.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado
oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão
cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
—
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal215
, CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara(Dfundec.com.br
JUSTIFICATIVA
Roberto Antonio Vallim Bellocchi, natural do Rio de Janeiro, bacharel pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no ano de 1965, ingressou na Magistratura paulista em
1966, promovido sucessivamente (Dracena, Ubatuba, Flórida Paulista e a Capital do Estado),
atingindo o cargo de Juiz de Direito titular da 4º Vara da Família e Sucessões, em seguida ascendeu ao
então Segundo tribunal de Alçada Civil em 1980 e ao Tribunal de Justiça em 1984.
Foi Presidente da Seção de Direito Público, exerceu as funções de Presidente,
Vice-Presidente, Corregedor Geral e Decano, em períodos de substituição.
É membro do Órgão Especial da mesma Corte Estadual, integrando, também,
várias comissões ao longo dos anos e, por fim, é membro do Tribunal de Propaganda Eleitoral, no
pleito de 2006.
Outrossim, é Mestre e Doutorando em Direito, integrando, como observador,
quadros de entidades internacionais, por igual, participou de eventos em universidades estrangeiras na
condição de conferencista e professor visitante.
Pela importância do trabalho dedicado à área do Direito, espero de meus pares
a aprovação unânime desta matéria.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179258 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”

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