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materia nº 382/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 382 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize estudo visando à concessão de Adicional de Qualificação aos servidores que possuírem pós-graduação, mestrado e doutorado na área da educação, de modo semelhante ao que é feito com algumas categorias de servidores federais e estaduais, sendo um direito do servidor com qualificação superior à exigida pelo cargo e proporcional à titulação adquirida pelo servidor, sendo calculado com relação ao vencimento básico do cargo efetivo ocupado.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Req/Ind Lida em sessão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.º 382/2023 
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que realize estudo visando à concessão de Adicional de Qualificação aos 
servidores que possuírem pós-graduação, mestrado e doutorado na área da educação, de 
modo semelhante ao que é feito com algumas categorias de servidores federais e 
estaduais, sendo um direito do servidor com qualificação superior à exigida pelo cargo 
e proporcional à titulação adquirida pelo servidor, sendo calculado com relação ao 
vencimento básico do cargo efetivo ocupado. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 07 de agosto de 2023. 
Maria Ap. S. G. Mateus 
Vereadora – PATRIOTA 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 07 de agosto de 2023.
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