materia nº 789/2023

================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 789/2023 ANO: 2023 
Protocolo n.º 000853 Data 03.08.2023 Horas 07h58min
Autor(es): Vereador Danilo Ledo dos Santos A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 07 de agosto de 2023. 
Danilo Ledo dos Santos 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Considerando que na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, 
que conta com cerca de 5.200 escolas, há atualmente 5.095 cargos de Diretor 
Escolar, e desse total apenas 2.832 (56%) dos cargos estão preenchidos, restando 
2.263 (44%) cargos vagos. 
Considerando que o último concurso para Diretor ocorreu em 2017. 
Considerando que os cargos vagos estão sendo ocupados temporária e 
provisoriamente por professores designados. 
Considerando que a obrigatoriedade dos concursos está determinada na 
Constituição Federal e na Constituição Estadual. 
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
Moção de Apoio a autorização de abertura de novo concurso público para Diretor 
Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do Estado 
de São Paulo não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante 
profissional. 
Requeiro ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado 
conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Governador do Estado de São 
Paulo, Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 07 de agosto de 2023. 
Danilo Ledo dos Santos 
Vereador – União Brasil