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materia nº 417/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 417 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que elabore um Projeto de Lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos. A medida seria para evitar os problemas registrados onde os equipamentos começaram a ser utilizados sem nenhuma regulamentação. Os patinetes são uma realidade nos grandes centros urbanos e também nas pequenas cidades. Isto desperta certa preocupação, uma vez que os mesmos não podem ser utilizados de forma desordenada. É preciso ser adaptado a realidade do Município, para garantir a segurança dos usuários que vão usar os equipamentos, assim como dos pedestres e dos veículos.
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DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Req/Ind Lida em sessão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.º 417/2023 
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que elabore um Projeto de Lei para 
regulamentar o uso de patinetes elétricos. A medida seria para evitar os problemas 
registrados onde os equipamentos começaram a ser utilizados sem nenhuma 
regulamentação. Os patinetes são uma realidade nos grandes centros urbanos e também 
nas pequenas cidades. Isto desperta certa preocupação, uma vez que os mesmos não 
podem ser utilizados de forma desordenada. É preciso ser adaptado a realidade do 
Município, para garantir a segurança dos usuários que vão usar os equipamentos, assim 
como dos pedestres e dos veículos. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 14 de agosto de 2023. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 14 de agosto de 2023.
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