materia nº 9/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 006/09 - DE 02 DE MARÇO DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
| * “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e .
e Turismo”. c
O presente projeto que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n.
Vereadores tem por finalidade o recebimento de recursos para realização do evento esportivo
q “Olimpíada Colegial e Jogos Escolares do Estado de São Paulo Categoria Mirim”.
Julgando desnecessários maiores considerações sobre a presente propositura,
rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do
| Município.
Áo ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima
e apreço.
EXMO. SR.
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DD. PRESIDENTE À CAMARA RATE ER tm ro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº TA - DE 02 DE MARÇO DE 2009.
Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Turismo.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio
com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos
Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do evento
esportivo intitulado “Olimpíada Colegial e Jogos Escolares do Estado de São Paulo Categoria
Mirim”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de créditos
especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de março de 2009.
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