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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 941/2023 ANO: 2023
Protocolo n.º 001022 Data 05.09.2023 Horas 11h36min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 11 de setembro de 2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. As escolas da rede pública municipal possuem profissionais
capacitados para o acompanhamento de educandos com dislexia ou TDAH –
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, com vistas ao seu pleno
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, como dispõe a Lei
14.254, de 30/11/21?
2. Se afirmativo, informar quantos profissionais estão disponíveis
para tanto e como são os procedimentos assim que observadas características no
educando de quaisquer desses transtornos que afetam a aprendizagem.
3. Quantos alunos com TDAH há nas escolas municipais, cujo
transtorno já foi confirmado por médicos especialistas?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de setembro de 2023.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PV – autor
Célio Antônio Ferregutti
Vereador – PV – subscritor
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PSB – subscritor
Júlio C. Monteiro da Silva
Vereador – PV – subscritor
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