materia nº 29/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA FL RR SY
Estado de São Paulo PROC. Nº PL SR [1]
MENSAGEM Nº022 - DE 29 de ABRIL DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei que declata de Utilidade Pública o
Rotary Club Dracena Imperial.
É
Senhor Presidente: ,
Através desta, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação desta Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que declara de Utilidáde
Pública o “Rotary Club Dracena Imperial”.
Í O “ROTARY CLUB- DRACENA IMPERIAL”, associação civil sem
DB fins lucrativos, tem por objetivo atividades de associações de defesa de direitos sociais,
ae bem como organizações associativas ligadas à cultura e à arte. /
Julgando desnecessátias maiores considerações sobre a presente
propositura, rogamos sua discussão em regime de urgência.nos termos do artigo 40, 8 1º da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestós
de estima e apreço.
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Exmo. Sr,
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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DRACENA
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PROJETO DE LEI Nº 022 - * | DE.29 DE ABRLL DE 2009.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Dracena Imperial.
4
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhé são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE.
- SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEL:
* N
+
Artigo 1º -"Fica declarado de Utilidade Pública o “ROTARY CLUBE
DRACENA IMPERIAL”, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pêssoas Jurídicas sob o nº
64.615.255/0001-41, com sede à Rua Santos Dumont, 517, na cidade de Dracena, Estado de São
Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 249, fls. 72 vº, do livro A2 de
Pessoas Jurídicas, do Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na dáta 'de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
“Dracena, 29 de abril de 2009.