materia nº 1012/2023

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 Câmara Municipal de Dracena 
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REQUERIMENTO N.º 1012/2023 ANO: 2023 
Protocolo n.º 001112 Data 29.09.2023 Horas 08h00min
Autor(es): Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques A P R O V A D O 
Mateus ( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 02 de outubro de 2023. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 
- Por qual motivo os professores das Escolas Municipais de 
Educação Infantil (EMEIs) não podem fazer as Horas de Trabalho Pedagógico 
Coletivo (HTPCs) da mesma forma que os professores das Escolas Municipais de 
Ensino Fundamental e Infantil (EMEFIs) fazem, ou seja, às segundas e também às 
terças-feiras? Conforme informado através do Ofício CM 574/2023, em resposta ao 
Requerimento nº 943/23, de autoria desta vereadora.
Já que tanto as EMEIs quanto as EMEFIs possuem planejamento e 
plano de aulas. Além disso, ambos os corpos docentes almejam promover a 
colaboração entre os educadores e a equipe pedagógica para aprimorar a qualidade 
da educação, não sendo esse um objetivo restrito somente às EMEFIs. 
A flexibilização do calendário de HTPCs contribui com o 
desenvolvimento das atividades, uma vez que situações alheias ao controle e à 
vontade dos docentes podem ocorrer e, ao invés de faltar e deixar de participar da 
HTPC, o servidor pode comparecer no dia alternativo. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 02 de outubro de 2023. 
Maria Ap. S. G. Mateus 
Vereadora – PATRIOTA