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materia nº 14/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaDispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica. (projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas e instalação de empresas no local)
native_id214

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-23 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cm -J6
] A
MENSAGEM Nº 943 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre faixa para alargamento da
Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial,
conforme especifica”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobe faixa para alargamento da Estrada
Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica”.
Referido projeto é importante para regularização de imóvel para
abertura de ruas e instalação de empresas no local.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./
GOSDLHOOO 1555] HOR 07 ISSOA U 3 005 NRAS 2 "SD4d CURNEA BP TRIO FUN BABNRO
r
cremos
PROJETO DE LEI Nº013 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148,
localizada no Distrito Industrial, conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º - O trecho situado no loteamento denominado Distrito
Industrial, constante da matrícula nº 25.507, do Cartório de Registro de Imóveis, será
destinado para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, sendo descrito e
caracterizado da seguinte forma:
1 - “UM IMÓVEL RURAL, destacado dos lotes 64 e 65 da Fazenda das
Antas, no município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com 2.454,32 metros
quadrados, constituindo ponto inicial da descrição o marco 1, cravado na divisa com a área
objeto da Estrada Municipal DRA 148; e deste segue confrontando com os seguintes rumos,
graus e distâncias:
DE | PARA RUMO DISTÂNCIA (m) | CONFRONTANTE
L
1 Al 473602? NW 15,11 Refrigeração NilrioLtda |
a To 210019” NE 594 Matricula 25.506
01 07 23º1 745º NE 23,08
L Matricula 25.505
i 07 06 1595411” NE 45,43
06 | AZ 1555411” NE 50,30 Matricula 25.506
A-2 4 473437" SE 16,18 Ivo Figueiredo
4 5 164525” SW 89,69
Estrada Municipal DRA 148
5 i 210019” SW 8747
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra ei or na data de sua publicação.
JOSÉ TÓ PEDRETTI
Prefeito Municipal

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