br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 53/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar (3.000,00)p/ Ass.Prot.Mat.a Infância e Adolescência e Assoc. Projeto Esperança
native_id2150

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

crio
FL Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA PROC
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 041/09 - DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar.”
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
O presente Projeto de Lei será destinado à transferência de recurso financeiro às
entidades: Associação de Proteção à Maternidade a Infância e Adolescência de Dracena e
Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada
entidade.
Julgando desnecessários maiores considerações sobre a presente propositura,
rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima
e apreço.
CÉLIO RE
ito Mupici
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA a eu 9 APR AS
Eln/ «ori?
0%
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
9 BP |
qe PROJETO DE LEI Nº - je 25 de
adicional suplementar”
A “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$-3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso
financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos oriundos de doação da empresa
Elektro para o FMDCA, na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 249 — Subvenções Sociais.... R$- 3.000,00
Total... eererermeerrererererenrerananeae ra naraneeaara rear ae secas area ver ar ara cnatanaaa R$- 3.000,00
81º - As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam
descritos abaixo:
Entidade | Contrapartida Municipal
Associação de Proteção a Maternidade a Infância e Adolescência | 1.500,00
| Associação Projeto Esperança 1.500,00
Total 3.000,00 |
82º - A presente alteração passa a fazer parte do PPA e LDO do
exercício corrente.
Art. 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior
será coberta com recurso proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício anterior, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
q q “É A RIGOR. JRR,
Vi. so INTIOLER “E ooITE SAMA 2d dp jRatotuy é.

open original →