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materia nº 57/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-07-02
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (6.000,00) destinados a entidade Flor de Lis
native_id2156

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-20 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 045/09 -
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente”.
O presente Projeto de Lei será destinado a atender despesas com repasse de
contribuição à entidade Flor de Lis.
Julgando desnecessários maiores considerações sobre a presente propositura,
rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do
Município.
. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima
e apreço.
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
Am./
SERGIO E1ASI OUC/NE/00 INTOLIBS "8 CAIN 3 "SMA EUBORNQ 6 TEAPDTUNA Eur
Estado de São Paulo
OA
Lei nº de 02 de julho de 2009.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-6.000,00 (seis mil reais), destinado a
atender despesas com repasse de Contribuição à entidade Flor de Lis, na seguinte classificação
orçamentária:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.50.41 — 309 — Contribuições....
Total
vigentes.
Artigo 2º - O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária no orçamento vigente,
conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
“Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.39 — 313 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 6.000,00
Total... dan ena soa Ua ARMA AREA 0 AN FARRA MORE RAR ELO DO DO MOR MA SO DECR RAS AN EO ERON GUARA A a deco ice a esa a santana R$- 6.000,00
Artigo3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

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