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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 045 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à
Entidade que especifica.”
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Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Referida subvenção será destinada para transferência
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 015-DE 27 DE FEVEREIRO'DE 2015:
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
“ Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$ 355.880,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e
oitocentos e oitenta reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
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