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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 013/2024
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam notificados os
proprietários de lotes localizados na Rua Geraldo José Pereira, no Bairro Vitória Régia.
Alguns lotes se encontram com mato alto e entulhos, acarretando o aparecimento de
muitos escorpiões nas casas vizinhas, colocando em risco os moradores, especialmente
as crianças pequenas. Destacamos ainda o descumprimento do art. 26 do Código de
Posturas (Lei Complementar nº 050/1995) que dispõe sobre a obrigatoriedade de
construir muros e passeio.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 05 de fevereiro de 2024.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 05 de fevereiro de 2024.
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