texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 016/2024
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que volte a fazer um estudo para
providenciar o atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em
Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos,
conforme os pedidos deste vereador através das Indicações protocoladas nº 450/2017,
nº 303/2022 e nº 390/2023.
É importante salientar que é necessário o envio à Câmara de projeto de lei
instituindo o subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios,
os quais regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como:
apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula; estar
realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 05 de fevereiro de 2024.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 05 de fevereiro de 2024.
_________________________
open original →