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materia nº 72/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2009
Date 2009-08-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (R$810.000,00 para reforçar dotações de vencimentos, vantagens e obrigações patronais)
native_id2174

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº pp - DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
- dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente.
O referido projeto será destinado a reforçar dotações orçamentárias,
principalmente vencimentos e vantagens; obrigações patronais; PASEP e amortização da
dívida.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE A CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA
. NESTA
Eln./
EXHICODDO 92298 6002/098/h] INTIDHO "G OHUIN: "SAM EUBIRM] ap TETOTUM BUEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
adicional suplementar no orçamento vigente”
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal, Crédito
Adicional Especial no valor de R$-810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), destinado a reforçar
dotações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.11 — 001 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.13 — 002 — Obrigações Patronais............. R$-
Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 024 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.13 — 025 — Obrigações Patronais.....
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 032 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.13 — 033 — Obrigações Patronais............. R$-
Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.28 846 0295 2.008 — 4.6.90.71 — 049 — Divida Contratual Resgatada... R$-
02 03 01.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 051 — Obrigações Tributarias........... R$-
Secretaria Municipal de Administração
02 08 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.13 — 070 — Obrigações Patronais............. R$-
Inativos e Pensionistas
02.06.02.09 271.0304 2.012 — 3.1.90.03 — 084 — Pensões.............ssessesemeses R$-
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.1.90.11 — 195 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.1.90.13 — 196 — Obrigações Patronais............. R$-
Secretaria Municipal de Ind., Comércio e Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 - 3.1.90.13 — 208 — Obrigações Patronais............. R$-
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.1.90.11 — 234 — Vencimentos e Vantagens..... R$-
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.11 — 242 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.13 — 243 — Obrigações Patronais............. R$-
Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.1.90.11 — 251 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 259 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 260 — Obrigações Patronais..... . R$-
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 268 — Vencimentos e Vantagens.......
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 275 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 301 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 302 — Obrigações Patronais............. R$-
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 307 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.13 — 308 — Obrigações Patronais.. . R$-
70.000,00
17.500,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
150.000,00
65.000,00
7.000,00
50.000,00
80.000,00
10.000,00 |
2.500,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
7.000,00
95.000,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
11.000,00
10.000,00
16.
810.000,00
CG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 0 - DE 14 DE AGOSTO DE 20
Fis.02
Artigo 2º- O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso
proveniente de anulações das dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme Lei nº.
4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.11 —- 007 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 30.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.13 — 008 — Obrigações Patronais............. R$- 5.000,00
Assessoria do Departamento Jurídico
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 016 - Vencimentos e Vantagens...... R$- 40.000,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 017 - Obrigações Patronais.. R$- 10.000,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 021 — Outros Serv, Terceiros — PJ.... R$- 25.000,00
Secretaria da Fazenda
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.11 — 039 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 15.000,00
02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 052 — Reserva de Contingência........ R$- 215.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 054 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 25.000,00
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.13 — 055 — Obrigações Patronais............. R$- 5.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 062 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 15.000,00
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.13 — 063 — Obrigações Patronais.. . R$- 5.000,00
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.04 — 064 — Contrat. Tempo Determinado..R$- 3.000,00
02 05 01.04 122 0045 2,010 — 3.3.90.39 — 067 — Outros Serv. Terceiros — P3.... R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 185 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 35.000,00
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.13 — 186 — Obrigações Patronais............. R$- 7.000,00
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.30 — 189 — Material de Consumo............. R$- 20.000,00
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 190 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Ind., Comércio e Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 207 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 218 — Obras e Instalações. 80.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 226 — Material de Consumo.. . “R$ 140.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 228 — Outros Serv. Terceiros — PJ. penas R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.30 — 292 — Material de Consumo............. R$- 50.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90. 39 — 294 — Outros Serv. Terceiros — PJ..... - .
Total............. PR essenesene puesnmanscrasonana R$- 810.000,00
8 Único - As alterações constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA vigente e
LDO do exercício corrente.
Artigo 3º -
em contrário.
Esta Lei entrará em vigor na
sua publicação, revogadas as disposições

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