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materia nº 75/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2009
Date 2009-08-28
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (15.000,00) p/ SOS e Casa dos Velhos.
native_id2177

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-31 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 062 - DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura: de crédito adicional
suplementar.
O referido projeto será destinado a abertura de crédito na Secretaria
Municipal da Fazenda, para celebrar convênio com as entidades: SERVIÇO DE OBRAS
SOCIAIS — SOS e OBRA UNIDA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO -— “Casa dos
Velhos”, visando o repasse de recursos financeiros.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
Eln./
SLHEDODO 4159! GO0/08PZ INITLA3A “g ORE :"5a4g eusoeag ap pearotury ad 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
e PROJETO Nº, - EAG DE
UM “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso
financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos próprios, na classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 249 — Subvenção...
$ Único - As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam descritos abaixo:
- S.O.S. — Serviço de Obras Sociais R$ 10.000,00
- Casa dos Velhos 5.000,00
Artigo 2º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na
classificação funcional programática mencionada no artigo 1º.
8 Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SLHEDADO 4295 6002/08PTZ DMITOLSA “8 OMI: "Sa RUBI] O (Ed ToTUMA Bugs

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