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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/15 - DE 09 DE MARÇO DE
2015
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. Paulo
Alexandre Monteiro de Figueiredo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte...
irLNS
(6)
Cum
PROC. Nº
;
Asma
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Paulo
Alexandre Monteiro de Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense e
região na área da educação.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
e
[A
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
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