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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 064/09 - DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre autorização ao Poder. Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente”. -
Do O presente Projeto de Lei será destinado a ajustar as dotações orçamentárias.
. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima
fo e apreço.
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
Eln./
ESPLEDODO VE DF GO0/084/ INTO "O ONHITI :"Sadg CUBRA] Ep fearoturg ue.
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Paulo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal, Crédito Adicional Especial
no valor de R$-315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado a reforço de dotações
orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.3.90.36 — 003 — Outro Serv. Terceiros — PF..... R$- 10.000,00
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.36 — 011 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 5.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.39 — 012 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 10.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.3.90.30 — 027 — Material de Consumo.. 8.000,00
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.3.90.39 — 029 — Outros Serv. Terceiros — 5.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 035 — Material de Consumo............. R$- 5.000,00
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.39 — 037 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 3.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. 54.000,00
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.36 — 201 — Outros Serv. Terceiros —P' 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações............. R$- 100.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 247 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 15.000,00
Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.3.90.39 — 256 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 6.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.04 — 263 - Contrat. Tempo Determinado... R$- 29.000,00
Secretaria Municipal'de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 311 — Material de Consumo............. R$- 35.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.36 — 312 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 5.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.39 — 313 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 15.000,00
Total... iemrerererereemmeneasaresasasesesesanaseseaearernraa arena rats asasasa ese ereseneasanan asas ananes R$- 315.000,00
Artigo 2º - O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de
anulações das dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e
inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.041 — 4.5.90.61 — 139 — Aquisição de Imóveis... R$- 315.000,00
Total.......cecereeneaeserreereressesaaseraarsarraerenna sacar ar ereracereereenaa ra nen ece nene en nesrerceranenaes R$- 315.000,00
Parágrafo Único - As alterações constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA e LDO do
exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
3) à
Prefeito Mu a pal
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