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materia nº 22/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDispõe sobre a inclusão do inciso VIII ao artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003/(inserindo entre as obras de infraestrutura a instalação de reservatórios, aprovados pela Emdaep, de acordo com o tamanho do loteamento, e com capacidade mínima de abastecimento para 48 horas, em caso de interrupção do serviço)
native_id22

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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i A o Bi 4 . ver sa
Câmara Municipal de Drácena
rã Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
: CEP — 17900-000 <> .Dracena- SP ,*.
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923,
e-mail: secretariaQcaniaradracéna.sp.gov.br
site: http://www.camaradráceiia.sp.gov:br
mit
s
PROJETO DE EEI N. 022/2014 - DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII ào' artigó 2º da Lei 3187, de 16 de
dezembro de 2003.
LEI:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº. 3187, de 16.12.2003, passa'a vigorar
acrescido do inciso VIII.
“Artigo 2º...
VIII - instalação de reservatórios, aprovados pela Emdaep, de acordo
com o tamanho do loteamento, e com capacidade mínima de abastecimento para 48
horas, em caso de interrupção do serviço. " =
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal dé Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”

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