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materia nº 110/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (1.294.914,00)
native_id2212

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 091/09 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
A propositura que ora levamos à apreciação de Vossa Excelência e n.
Vereadores é necessária para reforço de dotações orçamentárias.
Julgando desnecessárias maiores considerações acerca do presente Projeto,
rogamos que a mesma seja discutida em regime de urgência, nos termos do artigo 40, 8 1º,
da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
Exmo. Sr.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
ESBRCONOO TOSHT 60077 18/LZ INITODA “8 ONHIVE 2 'Sag EuBORA ap Jeapaturay PRMgO
PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Paulo proc. Nº AUZLO
Quo
PROJETO DE LEI Nº osá - DE 27 DE OUTUBRO DE 2009,
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.294.914,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro
mil novecentos e catorze reais), destinado a reforço de dotações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER LEGISLATIVO
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.1.90.03 — 006 — Pensões. +» R$-
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.30 — 008 — Material de Consumo. R$-
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.36 — 009 — Outros Serv. Terceiros — PF... R$-
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.39 — 011 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$-
Q1 02 00.01 031 0011 2.002 — 4.4.90.51 — 011 — Obras e Instalações............... R$-
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 046 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$-
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 076 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$-
Secretaria Municipal de Educação
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 119 — Vencimentos e Vantagens...... RE
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 120 — Obrigações Patronais.
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.30 — 123 — Material de Consumo.
4 .
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.39 — 125 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 156 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.13 — 157 — Obrigações Patronais............. R$-
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. R$-
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 202 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$-
Secretaria Municipal de Ind. Com. E Habitação
02 10 03.16 482 0190 2.023 — 4.4.90.51 — 319 — Obras e Instalações............... R$-
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 216 — Obras e Instalações............... R$-
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações... R$-
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 245 — Material de Consumo............. R$-
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 246 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$-
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 247 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$-
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 259 — Vencimentos e Vantagens....... R$-
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 260 — Obrigações Patronais......
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 264 — Material de Consumo.
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.36 — 265 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$-
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 266 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$-
02 14 01.10 301 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 296 — Obrigações Patronais............. R$-
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 301 — Vencimentos e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 302 — Obrigações Patronais............. R$-
2.400,00
8.401,00
2.800,00
12.430,00
10.000,00
20.000,00
120.000,00
110.000,00
30.000,00
10.000,00
30.000,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
10.000,00
6.000,00
170.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
131.883,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
210.000,00
10.000,00
22.000,00
4.000,00
PROJETO DE LEI Nº 091 -
Fis.02
Secretaria Municipal de Esportes
| 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.48 — 314 — Auxílios Financeiros.........essss R$- 15.000,00
TOA... eeeeme teorema career rare errar taraemee eee rmeeeeeersaaes R$- 1.294.914,00
Artigo 2º - O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme Lei nº,
4320/64, artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.11 — 001 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 1.000,00
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 016 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 7.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
s * 02 03 01.99 999 9999 2.099 — 9.9.99.99 — 052 — Reserva de Contingência........ R$- 42.000,00
. Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 054 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 5.000,00
e 020401.04 121 0041 2.009 - 3.1.90.13 — 055 — Obrigações Patronais............. R$- 2.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 062 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 4.000,00
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 361 0150 1.001 — 4.4.90.52 — 104 — Equipamentos............ceees R$- 32.500,00
02 07 01.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 107 — Obras e Instalações.
02 07 01.12 361 0150 1.016 — 4.4.90.52 — 108 — Equipamentos..
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.50.41 — 143 — Transferências...
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 154 — Obrigações Patronais..
02 07 06.12 365 0160 1.002 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações.
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.09 — 177 — Salário Família.
.R$- 12.950,00
R$- 76.360,00
.R$- 15.000,00
.R$- 90.000,00
.R$- 64.000,00
.R$- 1.000,00 -
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 — 178 — Vencimentos... R$- 20.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 179 — Obrigações Patronais. 4.500,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.30 — 180 — Material de Consumo............. 10.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.36 — 181 — Outros Serv. Terceiros — PF... R$- 5.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 4.4.90.52 — 183 — Equipamentos... R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 3.3.90.30 — 189 — Material de Consumo............. R$- 5.000,00
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 190 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 3.000,00
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 4.4.90.52 — 192 — Equipamentos Permanentes....R$- 3.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.17 512 0181 1.041 — 4.5.90.61 — 193 — Aquisições de Imóveis............ R$- 12.250,00
02 09 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 204 — Obras e Instalações............... R$- 16.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Com. e Habitação
02 10 01.16 482 0190 1.008 — 4.4.90.51 — 205 — Obras e Instalações............... 311.400,00 --
02 10 01.22 661 0231 1.019 — 4.5.90.61 — 214 — Aquisições de Imóveis, 1.000,00
02 10 01.22 661 0231 1.048 — 4.4.90.51 — 215 — Obras e Instalações.... cem 150.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 218 — Obras e Instalações.... 10.000,00
02 11 01.15 451 0180 1.050 — 4.4.90.51 — 219 — Obras e Instalações. 14.750,00
02 11 01.15 451 0180 1.052 — 4,4.90.51 — 220 — Obras e Instalações. 25.000,00
02 11 01.15 451 0180 1.053 — 4.4.90.51 — 221 — Obras e Instalações. 20.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 226 — Material de Consumo.. 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº091 - PE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Fis.03
02 11 01.15 451 0180 2,024 — 3.3.90.39 — 228 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 20.000,00
02 11 01.15 451 0188 1.009 — 4.4.90.51 — 230 — Obras e Instalações... ea 82.200,00
Secretaria Municipal de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 231 — Equipamentos.............scemeem R$- 17.004,00
02 12 01.26 782 0185 1.012 — 4.4.90.52 — 232 — Equipamentos.............esesess R$- 60.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.11 — 270 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 5.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.13 — 271 — Obrigações Patronais...... R$- 2.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.30 — 292 — Material de Consumo..... « R$- 5.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.36 — 293 — Qutros Serv. Terceiros — PF... R$- 10.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.39 — 294 — Outros Serv. Terceiros — PJ. R$- 10.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.3.90.39 — 299 — Outros Serv. Terceiros — P3.....R$- 5.000,00
Secretaria Municipal de Esportes
02 15 01.27 812 0272 1.055 — 4.4.90.51 — 305 — Obras e Instalações........... - .
.R$- 1.294.914,00
Parágrafo Único -
ficam inseridas no PPA e LDO do exercício corrente.
Artigo 3º -
disposições em contrário.
As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

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