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materia nº 119/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 119 / 2009
Date 2009-11-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse de recurso financeiro a entidade. (recurso no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para entidade S.O.S. Serviços de Obras Sociais.
native_id2221

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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E » a - , N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
| . Estado de São Paulo.
- : a so E
MENSAGEM Nº 095/09 É DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
. So. Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre Inorização ao Poder Executivo
para repasse de recurso finânceiro à “entidade”. A . .
ar “a ; . “ e 3
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Senhor Présidente:
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2.º z
E . - Estamos. encaminhando a essa Egrégia Câmara o inclusó Projéta. de, Lê que
“Dispõe sobre autorização. ao Podef Executivo! “pata repasse de recurso o financeiro à à entidade.”
N
- O presente projeto que ora subrhétemôs. a apreciação 'de "Vossa Excelência En...
Obras. Sociais; qt Tecursos da esferã estadual. ,
Julgando desnecéssários insiores iconsiderações sobre a presente propositura,
: >rogamos sua discussão em regime de úrgência nos termos do-artigo 40, 8 lê da Lei Orgânica do
Município. . "
" Ao ensejo, aproveitamos para manifestar. à Vossa Excelência protestos de estima ,
€apreço. ' . v ,
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|” EXMO.SR s ,
JULIANO.BRITO BERTOLINI ' v. o R
| “ DD: PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENÁ.- -
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L Í PREFEITURA MUNICIPAL “DE DRACENA .
Rae Estado, de São Paulo:
Projeto de Lei nº 695 = de 25. de novembro de 2009.
“Dispõe. sobre autorização ao Poder Executivo para repasse de recurso .
financeiro a entidade”
das atribuições que | lhe são conferidas por lei:
E
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL demóiou Ene SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
E)
Ca “CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal dê Dracena, Estado de São Paulo, usando
'
*
Fica o Poder. «Executivo alorizado a traisterir recurso: a.
4 Arte jo- “
finânceiro no valor de R$-8.! 000,00 (oito: mil reais) a entidade S.0.S; — — Serviços de Obras” Sociais,
«+ Com recursos da ebfera' estadual, onerando.a. classificação orçariêntária abaixo descrita: :
PODER EXECUTIVO - « o
e a Fundo Municipal de Assistência Social. x Cd
fo» 13 01.08' 244 0300 2. 044 — 3.3 .50. 43: =250— Subvenções Sociai -
“Art zo- ; À presente despesa s será suportada. com recuirsô meti
existente na classificação, funcional: programática mencióriada mo artigo tº. |
« a . .,
. “o “Parágrafo -Único = A pfesetite, ção passa a fazer parte do PPA e DO
ss vigentes. o oo PS
i E] Art, 30 - Esta Lei entrará. em - vigor” na data dé sua Bublicação;
y revogadas as disposições em contrário... : :
'
,
a pote

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