PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ,
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- MENSAGEM Nº 100/09 | - DEODE DEZEMBRO DE 7009.
4 Encaminha Projeto dé Lei que “Dispõe sobre autorização ao! Poder Execufivo ,
** , para abertura de crédito adicional suplementar”.
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Senhor Presidente: “ q
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"* Estamos enciminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projéto de Lei que
“Dispõé sóbre autorização ao Poder Executivo para abertura de'crédito adicional suplementar”.
) E,
E O presente Projeto; de Lei é hecessário para atender despesa com transferência
' de recurso financeiro as entidades ( Associação Projeto Esperança, Casa. da Mãe, Instituição'Novo «
Amanhecer, AVAPAC, Lar. Beneficente Sã Doutrina, Casa dos Velhos, APAE, Associação: de”
» * Proteção ao "Menor, AVAHU e APMIAD), com' recursos dás esferas federal, estadual e municipal.
+
Julgando- desnecessários maiores considerações sobre 'a presente propositura,
rogamos sua discussão em regime dé urgência nos termos do artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do, -
Pos Município. ”
:A . . . o
. - Ao.erisejo, aproveitâmos para manifestar'a Vossa Excelência protestos de estima
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e apreço. . “. a - . EN
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EXMO. SR. o
JULIANO BRITO BERTOLINI ,
DD; PRESIDENTE À, CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA co :
LEGO 087 GO0Z/Z3/ TRILHO “8 CML 252 umoeag ap Parar exeses :
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L R Estado deSão Paulo “ * .
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EN “Projeto de Lef medo — 2 de 03 de dezembro de 2009;
s - “Dispõe sobre autorização «ao Poder Executivo pat abeitura de, crédito
adicional" syplementar” À
' j CÉLIO REJANI, Prefeito iunicipai-de Dracena, Estado de São | Paulo, usando “ay a
das atribuições que) Jhe.são conferidas por lei: | . N os
” “FAZ SABER QUE A CÂMARA, MUNICIPAL APROVOU E ELE'SANCIONA E Mo
, ' “PRÔMULGA A SEGUINTE LEI: a o e
, o : Artigo 1º. Fica o Poder Executivo- autorizado ã “abit, -na Diretória de, í
Planejamento; Orçamento, : Pagamento: e Contabilidade, Crédito Adicional Súplêmentar no valor -de "* e
R$-53. 207,90" (cinquenta e três mil duzentos: e sete reais e noventa centavos), destinado a
atender. despesa com trênsferêneia (de ' recurso financeiro às- entidades abaixo relacionadas, com .
, recursos das esferas fedetal, estâdual e municipal, nas classificações orçamentárias abaixo descritas! -
- PODER EXECUTIVO * ; . 4
R ? “oa “Fundo, Municipal de Assistência Sgéial. Co - os
0 021304 08 244. 0300 2.026 - -33. 50. 43 — 249 — Subvenção — rec. próprios... e R$- * 940,00 í
“. | 0213 01.08:244 0300 2.044 — 3, .3.50.43 — 250: Subvênção — convênios . . - 52:267,90
o Total. PORRPRPRDE ENRINDRDRE deceerenanraraneseraganeseaasaa ateavispapreerereraneseses peneira ineesps RÉ 53.207,90
no r * Parágrafo Único -, As, seritidades beneficiadas e os válóres
- " correspondentes, ficam descritôs abaixo: á : v! , '
x - No , as
“ Recurso |: Recurso | Contraparti- .
RR * Entidade Federal | Estadual | daFederal |. »
r Associação Projeto' Esperança 0,00) :, 2.500,00 |» “0,00
* | Centro Espírita. Cairbar Schutel — Casada) . 0,00 2.500,00 o 0, 00 H
| Mãe, PE A Eu : x
o . Instituto Novo Amanhecer =INA 20.100,00] 3, É
' AVAPAC Associação Vomiários | .0,00 A 000,00: . ,
; t - Pacientes de Câncer .
600] 230000: A .
-— [Casa dos Velhos — Obra Unida São | 1.724,25). 2.500,00)” = 344,25 | 60,00] 1»
| Yicente'de Paula. ' .
| APAE — Associação de, Pais e Amigos o 2.200,00 ER 035, 00. 410 00
K Assoelação dê Proteção ao Menor
. AVAHU —- ” Associação de Valorização
k Humana :
E o APMIAD: — Asociação de” Proteção a
h -Matemidade ea Infância dá Dracéna Lt.
h a Art 20. A presente despesa será suportada com os “saldos
| | orçamentários existentes nas classificações funcionais prógramáticas mencionadas” no-artigo 1º. e
| . y Parágrafo Único - A presente ação passa a fazer parte'do PPA .e 1DO
. vigentes. - q ;
po ' Art30-* Esta Lei entrará em vigor: ha data de sua publicação, * '
+ ros revogades as disposições em contrário. « +
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