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materia nº 127/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 127 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente . ( 933.374,00)
native_id2229

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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“ que. “Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo Para abertura de créditá adicional
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13 «O présente Projeto será para reforço de dotação, sendo' à À abertura; dé
=. crédito "necessária principálmente para pagamento aos servidores público. dá
a ne Prefeitura, refetente ad mês de dezêmbro. RPE *
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. ; “ Julgando: desnecessárias maiores” tonsiderações sobre .a préserite
os propositura, rogâmos Sua discussão em Tegime, de rgéricia dos termos, do ártigo. 40, $
. . Ieda Lei Orgânica do Múpicípio. e RR
cs AO ensejo; apoveitamos para manifestar a Vossa Ex colência protestos de e.
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PREFEITURA MUNICIPAÉ DE DRACENA:
Estado de São Paulo - Va
«Dispõe sobre autorização “ao Poder Exeoftivo para, gberturar de crédito
-adicional suplementar no orçamento vigênte”:
CEHO, REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, . Estádo de.são Paulo, usando
das atribuições quelhe são conferidas por lei:
FAZ: SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
- E ELE: 'SÂNCIONA E PROMULGA À SEGUINT. E Lei:
' i
+ Artigo 1º - Fica d Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento. municipal, crédi to” “Adicional º
eadoita ho valor de-R$-933.374,00 (riovecentos e trinta e três til trezentos e setenta.
-e quatro reais), destinado a reforço dé dotações. orçamentárias, baixo descritas:
. . PODER EXECUTIVO
e ' “Secretaria Municipal da Fazenda , . '
- 02 03 01.28 846 0296 2: 008 — 4.6. 90.91 — 050 — Sentenças Judiciais.....: R$ 11.920,00-
02 03 01:28) 846 0502 2.008. — 3.3, 90.47 — 051" Obrigações Tributarias. «10.000,00
. “Seçretaria Muhigipal “e Administração” o . .
02 06 01.04. 22 0047 2.011 =3.1.90.11 — 069 — Vencimentos ê Varitagens 15.000,00:
oz d6 “01,04 125 0047 2.011 2 3.1.90.13 — 070 — Obrigações Patronais... 14.354;00
“02 06 01.04 122 0047 2:011 =.3.3.90.39 — 076- Outros Serv. Terceiros 80.000,00-
02 06 05: 09 271 0304 2.012 — 3.1.90.03 — 078 = Pensões. 3:000,00.
Secretaria Municipal: de” Educação a 2,
. 2 07 03; 12 365, 0160 2. 017=:3.1.90 1 — 119 = Vencimentos e Vantagen! 200.000,00
“p2 oz, 03.12 365 0160,2.017 — 3.1.90, 13 — 120 — - Obrigações Patronais... * 37.000,00
- 02 07 05:12 364 0150 2. 020 —3.3:90. [39 — 146 - ” Qutros Serv. Terceiros. 3.000,00.
“02 07:06.12 361 0150. 2.053 - 3.1.90.11 — 156 — Vencimentos eVantageri 90.000,00
. 02 07 06.12'361-0150 2, 053 — 3.1.90.13 — 157— Obrigações Patronaiss..... “20.000,00
02'07.06.12 365 0160 2.048 3.1.90.11 — “ 165 — Vencimentos & Vantagen: 20.000,00
02 07.06.12 365/0160 2.048 — 3. 1.90.13 — 166— Obrigações Patronais... 8.000,00
02.07 .06:12 365 (0160 2.050 =3.1.90.11 — 174 — Vencimentos e Vantagens.. 15.000,00
92.07 06. 12 3651 0160 2:0501- 3.1:90.13 — 175 + Obrigações Patronais....r., 4.000,00 "=
Secretaria. Municipal de Agricultura, : EN -
“02.09 01.20 601 0210 2.022 —.3.1:90.11 — 195 — — Vencimentos | e vantagens.. - 50.000,00
. 0209 01.20 601 0210.2.022 — 3.1.90.13 — 196 — Obrigações Patronais. 10.000,00
. 02 09 61.20 601 0210 2.022 — 3:3.90.30— 280 = Material de Consurno... . 10.000,00 *
", 02090120 6010210 2:022 — 3.3:90.39 — 202 - Outros Serv. “Terceiros — PJ.....R$º . 20.000,00 ..+. +.
Secretaria Municipal dé Obras
0 nu oi: 15 451 0180 1:025 — 4.4,90. si = 216- Obras E Instalações... erieses, eres R$-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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. 021, oxas “4510180 027 -4.4.90.51- 217 - Obras e Instalações... R$ 7.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Publica e
Da, oi 10301 0120 2: 28 — 3.1.90.11 — 259 —Vencimentos e Vantagens R$- 120.000,00: «
“Da. 14 01.10 301 0120 2. 028 - 3,1.90.13 — 260 = * Obrigações Patronais... R$- 47.000,00. , r
02 14'01,10 301 01202. 037 — 31.90. 11,- 268 = Vencimentos e 'Vantagens. R 75.000,00 .
. vz 14 04.10 301 0120 2. 037 — 3:1.90.13= 269- Obrigações Patronais: . R$- — 20000, 00 . A
! no 4 Secretaria Municipal de Esporté Lázer:e Juventude” o »
a 02 15 01.27 8120272 2. 029— -31. 90.11 — =,307.+ * Vencimêntos e Vantagens. pesa R$: 20.000, 00; á
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o Total, eme asasss nie enisgaaamndnmmmmonrquertrememecenpoviemas 933.374,00
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Artigo: 202 O Credito, Adicional que se refere .o artigo anterior será. chperto . «córr recuso
Proveniénte. de *anutações das dotações “orçamentárias nó orçamento vigente, conforme Lei nº.
4320/64, artigo 8, 81º%ei inciso II abaixo descrita: a a V
PODER EX CUTIVO 4 ' &
Secretária Executiva dó Gabi nete do Prefeito |, . , N
“oz bz 01. 04,122 0046 2.004 — 3. 1.90.13 — 008 — brigações Patronais, tosa R$- - 3.000,00
La 02: OZ 01.04 122 0046 2.004 + 2,.4.90.52 di3- Equipámentos:.... R$-" 1.674,00
“02.02 02.04 091 0046 Í. 058 —4.4:90.51 — 014 — Obras e Instalações R$- 15.000,00
“0202 02.04 091.0046 2. 005 =4. 4.90. 52 — 022 - Equipamentos........ R$ 1.821,00 Te +
N 02 02 03.04. 11 0045 2.006 — 4.4.90; s2- 030 — Equipamentos............ geme R$S 3:175,00 Pa
Y - Secretaria Municipal da Fazenda VS
»02 03 dt. 04 123 0056 2.008 =3.1.90.11:— 039 — “Vencimentos e Vantágens...:.. “R$- 20.000,09 rs :
02 03, 01:28 sf 0295 2.008 — 4.6.90. 71049 = Principal. da Divida Contratual. R$. 57.000,00 : 1
Secrétariá Municipal de Planejámiento- , sa, “
02:04 01. 04 21 0041 2. 009: 3; :3.90.30 — 057,— Material de Consuro.....,- 3.000,00 * ""
02:04 01.04 1210041 2.009 — 3 3.90.36 — 058 « Outros Serv; Terceiros... 5.000,00. :!
-02'04 61. ai 121.00412, (009 — 4.4.90.52 — 060 — Equipamento 3.349,00 + .
“Secretariá Municipat de Educação . PR
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A Secretaria Murticipal de Administração + a
Po. 02 06 03: 23 594 0231 2 013 — 3.3.90.04.— 089 — —"Contratação Temporária: 2,200,00,
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02,07 01,12 306 0142 2:033— 3.3.90.39 — 103 = Outros'Sérv. Terceiros,
“8207 01.12 361.0150 1.015 + 4 4.90.52 — 107 — Equipamentos...
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n 02 07 01.12 361 0150 1 -056 — 4: 490.52 — 109- Equipamentos... $
ro. * D2 07 01,12 361 0150, 401531. .90. 11- 111 - Vencimentos:e Vantagens... R$-
- 02.07 01.12'361 0150 2,015 3.3:90.30 — —114- — Material de Gonsumo.. «R$
U2 07 01.12.361 0150 2.015 — 3.3.90. 39. - 115 — Qutros Serv, Terceiros.
02.07 03.17-365 0160 1.047 — 4.4.90. 51-117- Obras e Instalações:..
a “02 07:03.12 365 0160 2.018 — 3:3,90,30 — 130 Material de Consum
: o” 07 03.12 365 0160 2:018 = 3.3.90.39 — 132 — Outros Serv. Terceiros.
Je “02070312 365 0160 2.018 — 4,4.90.52 — 133 — Equipamentos...
“o 02.07 04.12 362 0150 2.019. 3.3. 90. 30 — 137 = Material de Consumo..
02 07 04.12 362 01502. 019—'3,3. 90. 39 — 138 — Outros serv. Térceiros.
02 07 06.12 361 0150.1. 002— 4.4.90:51 — 149 = “Obras e Instalações:
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, “02 07 06. 12 365 0160 2.049 — 3.3.90,30 — 170 — Material de Consuíno..
ço 02 07 06.12 365-0160 2.051 —'3.3.90:30 — 180 — Material de Consymo..
02:07 06.12 365 :0160 2.051 — 3.3.90.36 = 181 — Outros serv. Terceiros
“a 0207 06.12 365 0160 2:051 — 3:3. 90.39 — 182 — Outros' Serv. Terceiros...
” Seçretaria Municipál de Cultura
02 08 01.13'392 0370 2. 021 - 3.1.90. 11= : 185 — Venicimentos
.02 08 Óxi3 392 01702. 021 — 4.4.90. 52 192 Equipamentos... sF
Secretaria de Obras e Infra-estrututa Urbana
02 mo 15 451:0180' 1.044 — 4.4.90:51 — 218 — Obras e Inistalações:* E ne
Vs “ 02 11.01.15 451 D180 1.052 4.4.90.51,— 220:- Obras enftalações.
' . 02 11:04.15 451 180; 1.053 — 4.4.90.51- 221 — Obras e Instalações.
, 02.11 01.15 451 Q180 2.024 — 3.3.90. 30 —226 = Material de Consumo...
E, - 02. 1101/15 451 0180 2.024 — 3.3:90.36 — 227 — Outros Serv. Terceiros
: M 0211 01.15 451 0180 “2.024 — 3.390,39 — 228 — Dutros'Serv. Terceiros:
. E 02'11 01.15 454 0180 2.024 —4. :4.90.52 — 229 — — Equipamentos. ease .
: “Secretaria Municipal de Assuntos Viários
02 1201. 26 “782 0185 2.025 — 3.1.90.11 — 234 — Vencimentos...........
02 12 01.26'782 01852. 025 — 3.1.90.13 — 235 — Obrigações Patronai
) 02:12 01. 26 782 digs? 2.025-3: .90.30 ='237 — Material de Consumo..
i r 02 12 01.26 782 0165 2: 025 — 4.4.90.52 — 240 - Equipâmentos.......
Po o Fundo Municipal de Assistência Social
ota 02:13 01.08 244 0300 2:026 — 3.3.50,43 — 249 — Subvenção Social.
02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3. 50, 43 — 250 — Subvenção Social.
02 13-02.08 2430100 2.027 — 3.1.90,11 —'251.— Vencimentos..,.a.....
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| 02'13 02.08 243 0100 2. 027 - 44.90, 52 - 257 - Equipamentos... pm R$-
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02 14.01.10,302 0122 2.040 — 3.3.90:36 — 282 — Outros Serv.- Terceiros — PF .R
02 1401. 10 302 "0122 2.040 =.3.3.90: 39 > 283 — Outros Serv. Terceiros — PD.
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02: 14 01.10-302 0122 2.040 - .4.90.52 = 284 — Equipamentos.
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02 14 01. 10303 012072. 039 - 3.3. 90. 30 — 288 — Material de Consumo.
“024 01, 10 303 0120 2.039 — —'3.3,90/39.— 287 - Qutros'Serv.. Terceiros;
02 14.01.10-305 0120: 2.038 — 3.1.90.11 298 + Vencimentos e Vantageris.
02:14 01.10 305 0120 2. 038 — 3.1.90.13 — 296 — Obrigações-Patranais. asa
02 14 01.10 35 0120 2.038 —3:3.90.39 — 299 — Outros Serv. Terceiros — PÔ...
+ Secretaria” de Esportes, Lazer-e Juventude -
-02 15,01. 27 812 0272 1:055 — 4. .4.90:51 — 305 — Obras e Instálações.
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«R “933.374,00:
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