PREFEITURA MUNICIFÁL DE D
Estado de São Paulo -
! MENSAGEM Nº 106/09 “=. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Encaminhe” Projeto de Lei que “Dispõe sobre:-a concessão de
crédito suplementar no cartão alimentação dos fincionários da
EMDAEP, conformé especifica e dá outras providências”.
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Senhor Presidente: -
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Ê o . Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto
. de Lei que “Dispõe sobre à concessão dé crédito suplementar no cartão “alimentação
. «> dos funcionários da EMDAEP, conforme espesifica e dá outras providências.”
0, presente Projeto autoriza a concessão de crédito suplementar
. nó cártão alimentação, no mês de dezembro de 2009, o qual encontra-se
2. . —"Tegulámentado na Lei 3.647/2009.-
O valor do crédito adicional. s será de R$ 132,44 (cerito e trinta e
dois reais e quarenta e quatro réais), o qual "será repassado através do cartão
À “alimentação, tendo por finalidade oferecer melhor condição “de aquisição de produtos
| , alimentícios aos funcionários...
Julgando desnecessárias maiores. considerações sobre a'presente
prôpositura, rogamos sua discussão em regime dei urgência nos termos do artigo 40,8
Iº da Lei Orgânica do'Município.
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, ro Ão ênsejo, aproveitamos para manifestar a Vóssa Excelência
| RR prótestos de estima e apreço. -
A o EXMO. SR. R 4 : .
R) , JULIANO BRITO BERTOLINI
; DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL-DE DRACENA
7 NESTA,
, OSBEDODO [5461 6002/23/85 INI “O OMHINE 2" BM] EUMORAQ ap jeto tun euêues : .
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PRÓJEIO! DELÉi “no 106",
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“DE. 18 DÊ DEZEMBRO DE 2005.
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Dispõe sobre d.conceisão “dé erédito. suplementar no Cartão alimentação |
-aos 'funcipnários da EMDAEP, -gonfornte”. 8
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: : A a fusândo das atribuições que le são, conferidas por toi, e
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specifica, e “dá outras”,
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e PAi SABER QUE, A CÂMARA MunicipÃL* APROVOU E ELE
“SAN: CIONA E FROMUEGA A SEGUINTE ÍEI:
- AMtigo Io 4: Fica é a EMDAEP: âutorizada e à. coriceder dos. empiigndos, -
x : célétistas, “comissionados ou" contratádos, pof tempo, deterniiriado,: benêficio correspôndeite a
; -orédito “suplemenitar * no fartãovaliioitação, o, ql enicôntra'se disciplinado «pela Lei
Tácaginão ses efeitos a-Í? de Dezenibro detagão, evogando-se as disposições: em «4
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aà cito Único — O. valor do crédito | Suplemiefitar será. “de R$ 3244 ro im
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" Artigo: Pe a Le trará vem" vigor” ina data : ds. “suá publicação; ta