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materia nº 133/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 133 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaDispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências.
native_id2235

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-21 Proposição aprovada — —

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP o 2
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855 | FL NS —Do
PROJETO DE LEI N.º 133/2009 - DE 18DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de
Dracena que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
efetivos e comissionados, no mês de dezembro de 2009, um abono, no valor de R$ 130,00
(cento e trinta reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei ficarão por conta do
Orçamento vigente.
Artigo 3º - O abono será concedido a cada funcionário, uma única vez.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dracena, 18 de dezembro de 2009.
PELA MESA:
== Jriliano Brito Berrotim— - — Ne$S0nNabor Buzinaro
| = Presidente = - = Vice-Presidente =
NS

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