materia nº 4/2009

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP, >
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5B55. TST
e-mail: camarafdfundec.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO! N.º 04/2009 - DE 27 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre a constituição de comissão especial para divulgar a Resolução
nº 257/1999 do Conama — Conselho Nacional do Meio Ambiente, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1.º - Fica instituída Comissão Especial formada por
representantes de órgãos púbicos e entidades da cidade para divulgação da
Resolução Federal nº 257/99, de 30.6.1999, do Conama.
Parágrafo único — A Comissão a que se refere o “caput” deste artigo
será formada por 5 representantes, sendo:
- um (1) representante indicado pela Prefeitura municipal de Dracena;
- um (1) representante indicado pela Câmara municipal de Dracena;
- um (1) representante indicado pelo Colégio Objetivo;
- um (1) representante indicado pela Casa da Agricultura;
- um (1) representante indicado pelo Curador do Meio Ambiente.
Artigo 2º - É competência da Comissão desenvolver trabalho de
esclarecimento e motivação de alunos, pais de alunos e população em geral sobre a
necessidade da coleta de pilhas e baterias e a destinação adequada desses
materiais altamente polidores.
Artigo 2º - A Câmara encaminhará ofício aos órgãos responsáveis
pelas indicações dos representantes, e em seguida oficiará os indicados dando-
lhes conhecimento da data da primeira reunião, a partir"de quando definirão os
trabalhos a serem desenvolvidos,
Parágrafo único - A Comissão terá plena autonomia para se organizar
e definir suas ações.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
HASOSDODO PEAST EMO/8M/ 7 INTIOLE "O ONEENL: "SA EUMIRIO SP TeAIOTUM Rue
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JUSTIFICATIVA
As pilhas e baterias são compostas por metais considerados
perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como mercúrio, chumbo, cobre,
zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio. Sendo que o cádmio, chumbo e mercúrio
são considerados os mais nocivos. Esses afetam o sistema nervoso central, O
fígado, os rins e os pulmões, pois são bioacumulativos. O cádmio é cancerígeno, o
chumbo pode provocar anemia, debilidade e paralisia parcial, e o mercúrio pode
também ocasionar mutações genéticas.
Quando descartadas em lixões ou aterros sanitários, as pilhas e
baterias liberam componentes tóxicos que contaminam o solo, os cursos d'água e os
lençóis freáticos, afetando a flora e a fauna das regiões circunvizinhas e o homem,
pela cadeia alimentar.
Considerando os impactos negativos causados ao meio ambiente
pelo descarte inadequado das pilhas e baterias usadas, faz-se importante
campanhas de coleta de pilhas e baterias descarregadas.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de meu pares para a
aprovação dessa matéria.
SHS9GOODO 4:ST 6007/88/12 INTTDINEA “E ONHTINE: "SMA EMBIBA] ap TEATIANA EG
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 tÃ
» DE 981 ES: - — HORARIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA E ANÔNIMA”