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materia nº 269/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para criação de incentivos fiscais aos imóveis que adotarem sistemas de reuso de água com cisternas. A proposta das cisternas visa à conservação e uso racional de água, concedendo descontos em tributos municipais aos imóveis que adotarem métodos ecologicamente corretos de armazenamento e reuso de água, com a implantação de cisternas (reservatórios econômicos e sustentáveis, devidamente vedados e protegidos, para a captação e armazenamento da água da chuva, para utilização em diversas atividades domésticas).
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Req/Ind Lida em sessão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 269/2024 
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para 
criação de incentivos fiscais aos imóveis que adotarem sistemas de reuso de água com 
cisternas. A proposta das cisternas visa à conservação e uso racional de água, 
concedendo descontos em tributos municipais aos imóveis que adotarem métodos 
ecologicamente corretos de armazenamento e reuso de água, com a implantação de 
cisternas (reservatórios econômicos e sustentáveis, devidamente vedados e protegidos, 
para a captação e armazenamento da água da chuva, para utilização em diversas 
atividades domésticas). 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 24 de junho de 2024. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 24 de junho de 2024.
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