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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 271/2024
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a
criação do “IPTU Verde” - um projeto que visa permitir desconto no valor do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o contribuinte que implantar sistemas
eco eficientes, como a geração de energia por meio de painéis fotovoltaicos.
Trata-se de um desconto no valor do IPTU para o contribuinte que
construir ou reformar a sua casa ou empresa implantando sistemas eco eficientes em
sua obra, tais como, captação e reuso de água, geração de energia, tratamento de
resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de materiais de fontes naturais renováveis
ou recicladas, entre outros. Várias prefeituras do país têm dado incentivos nesse
sentido.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 24 de junho de 2024.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 24 de junho de 2024.
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