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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 631/2024 ANO: 2024
Protocolo n.º 0386 Data 02.08.2024 Horas 13h20min
Autor(es): Vereador Rodrigo Rossetti Parra A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 05 de agosto de 2024.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se existe algum
projeto ou a intenção da municipalidade de ampliação do Cemitério Municipal para
área localizada aos fundos, nas margens das Rua Nápoles e Avenida Benedito
Borges, nos bairros Itália II e IV.
Se sim, informar se:
1 - Esse local é provido de um sistema de drenagem superficial
adequado e eficiente, além de outros dispositivos destinados a captar, encaminhar e
dispor de maneira segura as águas pluviais e evitar erosão, alagamentos e
movimentos de terra, assim como contaminações?
2 – Tendo em vista que no local está localizado grande quantidade
de árvores, inclusive protegidas por lei, qual será a solução encontrada para não
realizar desmate prejudicial ao meio ambiente?
3 – No local citado foram realizadas contenções de terra para
minimizar de forma paliativa o problema vivido por moradores da baixada da Rua
Nápoles, onde a água oriunda do cemitério invadia a frente das residências em
épocas de chuvas, qual será a solução definitiva para esse problema?
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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4 - Em locais onde a permeabilidade do substrato seja maior que
10-5 cm/s, medidas adicionais de impermeabilização devem ser adotadas, de
maneira a impedir a percolação de possíveis contaminantes em direção ao nível
freático; O nível inferior das sepulturas deverá estar a uma distância mínima de 1,5
m (um vírgula cinco metros) acima do nível mais alto do lençol freático; está sendo
feito estudo nesse sentido?
Segundo um estudo realizado no XII Congresso Brasileiro de
Gestão Ambiental Salvador/BA – 08 a 11/11/2021 na visão de Bacigalupo (2012) as
necrópoles (Cemitérios) constituem um causador potencial de degradação ambiental
e quando mal planejado pode gerar diversos prejuízos ao meio ambiente e a saúde
pública da população através das águas pluviais oriundas do local e emanação de
gases, quais estudos nesse sentido estão sendo realizados?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de agosto de 2024.
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PMB
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