materia nº 5/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE —
DRACENA |. ps OB
Estado de São Paulo PPOC Nº PUC Ss Ex
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 002 - DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre
alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar nº 291, de 04 de
Junho de 2008”.
Senhor Presidente:
cao meme
Encaminho a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei
Complementar que “Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar nº
291, de 04 de Junho de 2008”.
Informo que a alteração no Mapa 11, da Lei Complementar nº
291/08, que “Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de
Dracena — Estado de São Paulo”, é necessária para corrigir falhas existentes no referido
Mapa, pois que, equivocadamente constaram como área não edificáveis locais onde já
existem construções.
Desnecessárias queremos crer, maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual aguardo sua aprovação.
Ao ensejo, aproveito para manifestar a Vossa Excelência protestos de —
estima e apreço.
Dracena, 11 de fevereiro de 2009.
Exmo. Sr.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº A — DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2008.
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Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar nº 291, de
É 04 de Junho de 2008.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
—
Artigo 1º - Fica alterado o Mapa 11, “área não edificante”, da Lei
Complementar nº 291, de 06 de Junho de 2008, nos termos em que consta o anexo desta
Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de fevereiro de 2.009. —
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