br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaEstabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
native_id2255

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-17 Proposição aprovada — —
2009-05-19 Ata Audiência Pública - Documento Acessório — Ata de audiência pública - Documento Acessório

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 118

,
PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Paulo
= MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 003/09 — DE 30 DE ABRIL
DE 2009. ,
Ençaminha Projeto de Lei Complementar quê Estabelece as
Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Senhor Presidente:
t c mk presente, estamos remetendo à elevada consideração dessa
Egrégia Câmara Municipal, em cumprimento às disposições da Constituição Federal, da
Lei Orgânica dq Municipio, e também de acordo com as novas regras introduzidas pela
Lei Complementar nº 101/00, o projeto de lei complementar que estabelece as Diretrizes a
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de
2010. ,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária, e
constitui .q elo de ligação entre os demais componentes, que são o-Plano Plurianual e o
Orçamento Anual. É através dela que são fixadas as metas e prioridades do exercício,
dentre atjuelas que constarão do Plano Plurianual, e estabelecidas as políticas e os
princípios gerais e específicos para a elaboração do Orçamento Anual.
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro
* plano de ação governamental com política financeira, estabelecendo as metas e
prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando: a elaboração da lei
orçameritária anual. ,
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e
segundo prioridades definidas em face dá expectativa da comunidade e daquilo que a
exparrsão municipal exige como imprescindível,
t
Além de inserir;se no contexto de uma obrigação legal, o
encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara é a oportunidade
para registrar o agradecimento ao Poder Legislativo, pela inestimável, colaboração que tem
prestado com a competente análise desta propositura pelos ilustrés Edis, que haverão de
contribuir para seu apfimoramento, conferindo?lhe maior representatividade popular.
hj
Prefeito M nici dai
Exmo. Sr. : É
JULIANO BRITO BERTOLINI N
DD. Presidente à Câmara Municipal.
NESTA
699950000 29] 600L78/0S TWILA “g CHI: SG BUS Gp PeatotUay exi)
r
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 DE
ABRIL'DE 2009
* Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração
da Lei Orçamentária do Municípid para o exercicio de 2010 e
“ dá outras providências. .
CELIO .REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por”
lei;
A
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR: f
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A
Art. 1º - Nos termos do $ 2º do artigo 165 da Constituição Federal, Lei
n.º 4.320/64 e Lei Orgâniça do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias
do Município para o exercício de 2010, orienta a elaboração da respectiva: lei
orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e'atende às
determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Parágrafó Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os
órgãos'da administração direta e indireta.
Art. 2º « A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da
Lei Complementar nº º 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos
estratégicos:
| combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
H promover o desenvolvimento do Município e o erescimento
econômico;
Ill reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando máior eficiência de trábalho é arrecadação;
4
IV assistência à criança e ao adolescente;
———— +
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
, Estado de São Paúlo
=
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09 - DE 30 DE
ABRIL DE 2009.
- Fis. 02 -
V melhoria da infra-estrutura urbana;
Vi | prioridade de investimentos nas áreas sociais;
VII pferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à pópulação
carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIH austeridade na gestão dos recursos públicos; !
/
IX promover o equilíbrio orçamentário, tafto na previsão como na
exetução orçamentária, !
X modernização da ação goveinamenial.
. | .
CAPÍTULO Il
METAS E PRIORIDADES
Art. 3: - As metasfim da Administração Pública Municipal para o
exercício, de 2010 estarão estabelecidas. por programas constantes do Plano
Plurianual relativo ao período 2010/2013 e especificadas nos Anexos V — Descrição
dos Programas Governamentais, VI — Unidades Execiutoras e Ações e o de E
Prioridades e Metas, que fazem parte integrantes desta'Lei.
8 1º — Caso: ocorra alterações em ações, metas, valores ou
indicadores ha elaboração do Plano Plurianual ou na Lei Orçamentária Anual
deverá o Poder Executivo encaminhar os anexos acima juntamente as peças
correspondentes ao projeto de lei.
82º lo programa de construção de casa populares, inclusive sua infra-
estrutura financiado com recursos exclusivamente de outras esferas
governamentais, será contabilizado de forma extra orçamentária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE:30 DE
ABRIL DE 2009.
- Fis. 08 -
CAPÍTULO Ill
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS
Art. 4º - As.metas. de resultados fiscais do município para o exercício
de 2010, são aquelas apresentadas nos-demonstrativos de Metas Fiscais, que são
parte integrante da presente Lei e comporão a Lei Orçamentáfia Anual,
desdobrados em:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas, Fiscais do Exercício
| Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos; ,
Demonstrativo VI — Projeção Atuarial do RPPS;
Demonstrativo VII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
t
Demonstrativo VIII — Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio
| de Previdência do Município;
Demonstrativo IX — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo X — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
* Continuado. .
8 Único - As tabelas 1,e 3 de que trata o “caput” são expressas em
valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macro-econômico
do país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.
)
eme
o sad
Estado de São Paulo
' PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/69 - DE 30 DE
ABRIL DE 2009.
“Fis-04 -
t
Art. 5º - Integra a presente Lei, o Anexo de Riscos Fiscais, onde são
"avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas; com indicação das providências a serem tomadas caso venham a se
concretizarem e, obrigatoriamente, será corisiderado na élaboração da LOA.
CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA-DE 2010
x
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2010, a Lei
Orçamentária Anual poderá contemplar o' atendimento de outras metas, desde que
façam parte do Plano Plurianual vigente.
Art. 7º - A Lei orçamentária não consignará recursos para início de
novos prójetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e
contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos do
art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de-Maio de 2000.
|
$ Único - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja
ana física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em
vigência. .
Art. 8º - Para fins do disposto no art. 16, $3.º, da Lei Complementár nº
101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas
anualmente até o, valor correspondente a 3% (três por cento) da Receita Corrente
Líquida, bem como aquelas que, pela natureza de entradas compensatórias no ativó
e passivo financeiro, sejam escrituradas extraorçamentariamente.
8 1º - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
- o |
4 .
$2º- A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos
custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO.
Es
&. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA
Estado de São Páulo
gun OT. ot
PROC m$ie at
, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 D
| - ABRIL DE 2009. E
E - Fis. 05 -
. '$3º- Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico
' aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou ,
serviço para atendimento direto das démandas da sociedade.
, Art. 9 - Quando da execução de programias de competência do |
. município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições
e privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei
( municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fi iquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para
“prestação de contas.
8 Único — Para celebração de convenio, ajustes ou congênere
objetivando a transferência de recursos a instituições, deyerá ser atendida
plenamente todas as exigências das Instruções e-Resoluções do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Art. 10 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei
orçamentária, ficam condicionadas, às normas constantes das respectivas leis
instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.
Art. 11 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do
| exercício de 2010, o Poder Executivo estabelecerá, a programação financeira e o
| cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização: de
despesas ao efetivo-ingresso das receitas municipais.
ak .
8 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso: '
I + Eventual estoque de restos a pagar processatió de exercícios
| anteriores;
l . e. .
q - Saldo financeiro do exercicio anterior.
|
8 2º - O cronograma de que tratã este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação às despesas dê caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR
Estado de São Paulo ..,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 DE
ABRIL DE 2009. !
-Fis. 06-
Pa
|—O Cronograma será elaborado levando em consideração as fontes
de recursos e códigos de aplicações.
8 3º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão
realizadas derácordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando
. O limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988,
introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.
| — O Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo o
Cronogrania de Desembolso em até 5 dias após a promulgação da
Lei Orçamentária Anual.
Art. 12 - A lei orçamentária conterá uma reserva de- contingênciá,
equivalente a no mínimo 0,50% (meio por centó) da refeita corrente líquida, prevista
na proposta orçamentária, destinada a:
1 - cobertura de créditos adicionais; e
H -atender passivos contigentes e outros riscos e everitos fiscais
imprevistos.
Art. 13 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30
(trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá,
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas.
8 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de, cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção
dos resultados nominal * primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a
serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes Executivo e Legislativo
determinarão à limitação de empenho e movimentação financeira, em: montantes
necessários à preservação: dos resultados estabelecidos.
)
8 2º - Ao determinarem à limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios qué
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a
educação, saúde e assistência social. '
8 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nás despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja
ocorrendo:nas respectivas receitas.
p N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENZ
Estado de São Paulo PLN
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 -'DE 30 DE
ABRIL DE 2009. o |
- , x -Fis. 07 -
>
$ 4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira, as despesas que constituam obrigações légais do Município, inclusive as
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais»
. 8 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necêssária a redução de eventual excesso da divida
consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se
ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
Art. 14 - À limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de
frustração de receitas se reverta nos bimestres seguirites, sem prejuízo da cautela
de contingenciamento de despesas entre as unidades orçamentárias.
Art. 15 - Fica o. Poder Executivo autorizado a custear despesas de
responsabilidade de outras esferas de Governo; desde que firmados, os respéctivos
convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orçamentários
disponíveis. , ,
Art. 16 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as-diretrizes fixadas nesta lei, com os
dispositivos no art. 165, 88 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal, com a Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º
101, de 4 de maio de 2000, bem como os constantes na Portaria Inferministerial n:º
163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações
posteriores. d
81º- A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
| | -o orçamento fiscal/-e
ll | -o orçamento da seguridade social.
8 2º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a,
despesa, no mínimo, pôr unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica,
grupos de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa, nos termos
da Portaria interministerial n.º163, de 2001, do Ministério da, Fazenda e do
Ministério dq Planejamento, Orçamento e Gestão.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DR
Estade de São Paúlo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 DE
ABRIL DE 2008.
- Fls. '08-
Art. 47 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2010 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias
antes do prazo previsto para remessa do projeto de Lei Orçamentária aquele Poder.
Parágrafo Único - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo,
sua proposta orçamentária consolidada, os estudos é estimativas das receitas para
o exercício subsequente, inclusive da receita corrente liquida e as respectivas
memórias de calculo, na forma prevista no art. 12, 8 3.º da Leisde Responsabilidade
Fiscal. 1
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 48 As despesas com pessoal- e encargos obedecerão ao
disposto no artigo 169, da Constituição Federal; artigo ; 38 do Ato. das Disposições -
Transitórias e Art. 20 da Leide Responsabilidade Fiscal. ,
$ 1º - A despesa total com péssoal será apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as onze imediatamente anteriores, adotando-
se o regime de competência.
82º - O limite de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite
máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
x - |—- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
1
fl — 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder
Executivo.
8 3º - Na verificação do atendimento dos iimites definidos neste artigo
não serão computadas as despesas:
| — de indenização por demissão de servidores ou
empregados; '
Il — relativas a incentivos à demissão voluntária;
E é PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇ
É Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 DÊ
ABRIL DE 2009.
j -
- Fis; 09-
WI — decorrentes de decisão “judicial cujo fato gerador seja
anterior ao período de apuração da despesa total de pessqal,
período este estabelecido no $ 1º.;
IV — com inativos, ainda que por intermédio de fundo
pá om . ]
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de quê trata o $ 9º do art. 201 da
! Constituição Federal.
Art. 19 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de lue trata o
art. 22 da Lei Complémentar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer destinada ao atendimento de
relevantes interesses públicos, que ensejam casos de calamidade pública, risco ou
prejuízo. para a sociedade, na execução de programas emergenciais de saúde
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por
decreto do Chefe do Executivo. í
Parágrafo Único - «A autorização para realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas: no
“Capu? deste artigo, é de exclusiva competência do Sécretário Municipal de
Administração. , x
, Art. 20 -. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer dás médidas relacionadas no art. 169, $ 1.º, da Constituição Federal,
poderá ser realizado mediante lei específica, desde. que obedecidos os limites
previstos nos art. 20 e, 22, 8 único, todos da Lei Complementar -nº 101, de 4 maio
de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 € 17 do referido diploma
1
r - concessão .de qualquer vantagem | ou aumento de
remuneração, à criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estruturas de carreiras; e
H - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
CR
———e= e
“se houver;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA :
Estadoó-de São Paulo,
PROJETO DE LEI:COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 DE
ABRIL DE 2009.
“Fis. 10-
$81º-Os aumentos de que trata.este artigo somente poderão o:
| - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
H - lei específica para às hipóteses previstas no inciso | do “caput”,.e
q
82º -No caso do Poder “Legislativo, deverão ser obedecidos,
. adicionalmente; os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 21 — Se a despesa total'com pessoal, do Poder ou órgão referido.
no art. 20, da Lei Complementar nº. 101, ultrapassar os limites definidos no mesmo
artigo, sem prejuízo das medidas previstas anteriormente,.o percentual excedente
terá se ser eliminado nas dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço
no primeiro, adotando-se, entre outras, as providencias previstas nos 88 3º e 4º do
art. 169 da Constituição Federal.
& 1º - No caso do inciso |, do $ 3º do art. 169 da Constituição Federal,
o objetivo poderá ser alcançado tánto pela éxtinção de cargos e funções quanto
pela redução dos valores a eles atribuídos. |
8 2º - É facultada a rédução temporária da jornada de trabalho com
adequação dós vencimentos a nova carga horária.
CAPÍTULO Vi
DAS DISPOSIÇÕES-GERAIS E FINAIS
Art. 22 - Todó projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Versando
sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito: presumido, concessão de
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo" que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, & outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao
disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º101, de 4 de maio de 2000, deve ser
instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo. do município; que não afetará as metas de
resultado nominal e primário, bem como as ações de:caráter social, especialmente a
educação, saúde e assistência social. ER
eee
rr ee
Pd
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAÇE
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/0
ABRIL DE 2009.
-Fis. H-
Art. 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, éspecialmente
sobre:
f I- reforma, revisão & dtualização das Leis Tributárias e do Código
Tributário Municipal;
1 N
Il - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados,e ao eXercício do poder de polícia do Município;
lll- revogações de jisenções incondicionadas e por prazo
indeterminado, -que contrariem o interesse publico e a justiça fisçal
IV- atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a . aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário, e'
V - aperfeiçõamento do sistema de fiscalização, cobrança, exectição
fiscal e arrecadação de tributos.
Art. 24 - Caso a lei orçamentária não seja promulgada até o último dia
do-exercício de 2009, fica autorizada a realização das despesas até o limite mensal
de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo,
enquanto a respectiva lei não for aprovada, promulgada e sancionada.
8 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei-
orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste ártigo.
Art. 25 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal e da'Lei 4.320/64, a: ,
E — Abrir, durante o exercício, créditos
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da
: despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010,
desde que haja recursos disponíveis para ocorrer à despesa;
Il — Abrir créditos suplementares, tendo como
fonte-de recurso a anulação parcial ou total do saldo existente na
dotação consignada como reserva de contingência, após o final do
mês de Outubro do ano de 2010, desde que não haja previsão de
quaisquer passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de
afetar as contas publicas,
| NS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - D
ABRIL DE 2009.
É - Fls. 12 -
N HI — Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o
superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme art. 43,
inciso | dá Lei 4.320/64;
As
IV — Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o
excesso de arrecadação realizado e previsto para o exercício,
confarmé art. 43, inciso II da Lei 4.320/64; >
V- Transpor, rémânejar ou transferir recursos, dentro de um mesmo
órgão, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI,
do art. 167, da Constituição Federal;
VI — Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
! termos da legislação em vigor; V
vi — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor, *
VIII — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita- demonstrar-se aquém da prevista, comprometendo assim, os
' resultados nominal e primário estabelecidos em Lei.
o $ 1º — Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que
* não comprometidos, aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64.
8 2º - Entende-se por categoria de programação, aquelas despesás,
que fazem parte da mesma classificação funcional-programática e que pertençam
ao mesmo órgão e unidade orçamentária, não importando a classificação
econômica da despesa, se capifal ou corrente.
8 3? - Não onerarão o limite previsto no inciso | os créditos
destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a despesas
à conta de recursos vinculados, observando para tanto, a vedação imposta pelo
artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal.
$ 4º - Não pnerarão o limite previsto no inciso | os créditos adicionais
suplementares com recurso “oriundos do excesso de arrecadação, realizado ou
previsto para o exercício, obedecendo ao art. 43 da Lei 4 320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/09 - DE 30 D
“ ABRIL DE 2009.
- Fls, 13 -
4
Art. 26 - O Poder Legislativo enviará mensalmente ao Poder Executivo
o balancete mensal para consolidação das contas, até o décimo (10º) dia do mês
subsequente ao encerrado.
Art. 27 - A concessão de subvenções sociais é auxílios a Instituições
sem fins lucrativos, que' prestem serviços nas áreas de Saúde, assistência social e
educação, dependerão de autofização legislativa e será calculada com base em
unidade de serviços prestados ou postos a disposição dos interessados,
obédecidos «os padrões mínimos de eficiência, com base no custo beneficio dos
serviços.
Parágrafo Único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do. Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação.
Art. 28 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover
campanha de incentivo a pagamento de tributos municipais no exercício de 2010,
com premiações a contribuintes.
N
/ 8 Único — As regras e condicionalidades da implementação do
programa serão regulamentadas através de Decreto do Executivo, do. qual será'
. dada ampla divulgação.
Art. 29 — Fica o Poder Executivô Muficipal autorizado a conceder
desconto para pagamento a vista de tributos municipais.
8 Único — O destonto será definido através de Decreto do Executivo,
após a promulgação da presente Lei, lêvando-se em consideração a situação
econômica do momento.
Art. 30 - O Poder Executivo, enviará até 30 e Outubto o Projeto de
Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará “até o final da Sessão
Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. . ,
Art. 31 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d pfei unicipal
A ..
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
e-mail: camara()fundec.com.br
Protocolado em 30/04/2009, sob nº. 056669
Encaminhe-se ao Gabinete da Presidência.
Dracena, 30 de abril de 2009.
Coordenadora Administrativa
Visto.
À Secretaria para autuar e processar e em seguida preparar para leitura na sessão
Ordinária do dia 04.05.2009. Após a leitura, seja encaminhado Assessor Jurídico para
Parecer.
GP aos 04/05/2009
Juliano Brito Bertolini
Presidente
fiicamaral2009Mextosiportl.doc
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE!!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: À DENUNCIA É ANÔNIMA”.
Tap 1 eulbea TNTJA- Vdd 2 OT OP Ouauepussao 3 OBSeuLoJuz EUaIsIS - HOI9IS
L- -O/behodtdS tato
VAILVITIdXI VION
t00'0 TE9'6TE'9 O9T'ZLT'L tTOg'0. LOTTIT'9 000'TZZ'9 Ter tes's 000'00T:9 epinbri epepiosuos epina
TOo'o ETOTST'L 0ozr'seT's 100'0 S9s'str'L 900'02Z'L s96's69'9 000'000'Z epepyosuoo esiqnd epi
000'0 TOO'9EO'T DO9'9LT'T dog'a 60H'STO'T 000'0TT:T sE6'956 000'000'7 i Ê peufuoAr opens
00g'o EB6'0T9'T ET9'6TST 000'0 LTS ESS'T 0s0'9ZZ'T seo'ssh'T dóo'sss't Dao. AH guria opéginsay
£00'0 ToG'TLL'ss d0T'6b2'99 s00'ó [74:47 0474º] sss*0z6'79 09s'L8T'pS 005:0€4'95 Ho | Cir Psestsoueta DEU sesadsad
soq'o 90T'CSOT9 9T9'ZEE'69 800'0, TLE'STO'O9 s5stIp'so ETBT6E'9G 008'0€6'8S5 + atra a jezol: esadsod
s00'0 seg'ese'o9 6TZ'8L5'89 800'0 86p'8sE'6S S06:969'49 86S'SZL'ss 00S's8T'8s » (1) sextsoueiig ogu Sejroooy
800'0 90T'ZS0'T9 9T9zEE'69 soo0 * zestooô SSBT TIb's9 eemtseos 005068 x. o Jeso t pica
x 5 = º 4 “as ê 4 a ' .
“007 X (é) odr x. Co a ce) Ê (e) . :
(Hid:/R) oejiso) ajuoudo” (gId/e) sjuejisoo ,* judmoo aqudlsoo OySvariraasa> i
“ ara dor a “soleA , tojea ata [E] ola — “+ JOJ2A . “IO IBA Di PS
oroz: cOEoNá a EUSDLI Sp jedpiunW einyajold, ee TOraio INAIA
(T 8'ob ue '287)
SIVISIS SVLIW JQ OXINV
SIVÊNYV SVLIW - | OALVELSNQIIA
Top eubea TITTIA- Vdd 9 OQT OP OjusuenuaJas 3 OBÍCULOJu] BUIaJSIS - NOIIIS
VALLVIIdXI VLION
LLt'sp 68'6TT'Z6T'b 000'0 TE'662TL0'S DE'GT6'69T'6 2 UPINDIT EpEPIOSUOS EPINIC
ost'pz ST'06€'04S'T doo'o *58'609'676'Z 00'090'005'0T o EPEPIjOSUOS BSNGNA BPIAIA
000'0 8T'629'6bT d0o') [8c'629'6br'T) (00'000'000"T) Ee TUMMON OpEÍMSo A
(s45'z) (Z7'609'Z0T) 0000 Z7'60T'SES'T 00'00S'0zb"T E NH JOB Opeiirissu
(Z1'9) (zth'g6z'ozT'E) 000'0. * Zy'96r'sz9'Es 00'000'855'05 ) ExSneUiToEN Essdsaq
(929'9) (ss'stO'864"E) 000'0 * &s'GTO's6g'ss 00'000'004'T5 TT tor essassa
(orz'9) (bo'so6'Zzr'e) 000'0 b9'G0r"'90T'sS 00'005'846'TS SUBNA-DEN ejissoy
(6cc'9) | (pe'stroGTE) | ooo te'steo6gss — 90000'0op'ts
au p
ES
« (rm) %, “(IE-1) = (1rdsojea ara Cn)< 800z > dio: d. (1)<g00z > we
imo (1 TL)OBSCUEA |, % 1 SepergeonsHOW-II dO, SEISIADIA SEJOW IT. lr
y
drocFobpdda . ss euso2Iq Sp jedúuny esmtojoua [TT CESTO
Ea 5
(1 OspUI ot 8'0b UL 'J47)
HOTHILNV OTIDIDUIXI OA SIVISIA
SvVIIW SVa ogaNrid WNo 0d OVÍVIIVAV - gp mensuowsa
TP T eulbed TTTJA- Vdd 3 OCT OP Quauepuasao a ogSeuuojuz euIaIsIs - HO29IS
L -O/biposTáS TOO
VALLVINIdXA VLON
oo'z TI96TE9 Z'9 — L6uercs 000 | Iceres's doio o (zo'cz) Z60'98s'p S2€'/56'S
d0't | eroTsTL t'9 — SoeBarz 000 | 5958699 ooo O (6b'6T) 9TB'89T'Z brs-bo6'8
00't Zoo'9EOT Zb'9. — 60bBIOT oo'o * 8E6:956 ooo O (9T'th) sie'6enT- T60'Z6/T-
do'z EB60T9'T 29 L29EBST 000 | seo'ssb'T 000 O (Be'tb) Z6bT8ET -S99'GEb'T
oo't zo6 Tres two t8birrs 000 | 095'287'b5 ooo 0 botr sIT'ecs sb T69'025'6€
Dot | 9OT'TSOTO t'9 TLesTOO9 000 | EzeTee'ss. ooo O 9E'6T Z96bES'OS E6EBEETh
do't | segegeoo two | s6pese6s 000 B6S'SZL'SS po O TB'BL ZIZ'6066b 96€'900'ty
O0't | 90FTSOTO two testOO | 000, cerToeos.. ooo O co, 6S'BT L6TLHEOS Beb'ssp'zh
% <uroc> % <troz > Fo drocs” mr. <godi> % O > as <zoões
mam Taca «ca mimmado tom - SHANVISNOO / SOSaNAN SINONVA dé derem a e ARE im constam oem Sima trt temas mto
00'9 — O9TLLT'L DOTI 000'T//'9 00'0 — 000007'9 ooo O (8b'8T) 662'7/0'5 6Lpezr'o
00'9 odz'sez's OO'TÍ | 000'022'Z do'o — 000'000'Z oo O (bLbT) OI96Z6L D22'00€'6
00'9 — 009'92T'T OO'TT DOQOTT'T 00'0 — 000'000'T ooo O (s2'8e) 629'6b7'T- T90'L/8'T- Êo “puuóN opeynssy
D0'9 | ET9GZET 00TT OSO9LLT 00'0 | 000'5SS'T ooo O (c6'6€) 6oT'BTST cso prot EO Lt) oueutopeynsay
do'9 — 90T'6bZ'99 0071 SS8026'79 oo'o 00s'0€/'95 ddo o ts'6t 96rBLges L8STEE'Th ETRO (IT) SEnSSLehrs dptr Sessdd
00'9 — Qe9zEE'69 O0TI s5gcTb's9 oo'o cos 'gE6 es ooo O 9TO'B68'SS Isb'izrth Tola voo OT ESSAS
00'9 — .61Z'8/5'89 O0TI 50696949 oo'o cos'see'ss go! 0 0 .90b'90Z'SS, 6E9'SZ8'Eb EL a ( E Sardveu ta DEU ENESiy
DO'9 — 9T94EE'69 00TI Ssetiyso — O00 005:0E685 do o BTEO69'SS ' PROA ia CAE E sis
po . s<trot> a og Ea = trt > do +" < 010% s* Nasa Vo. El dp <Bogc> ) 5 A . "a
k tdo ad nt tim SELNTHVOO: SOS AMA Y SINOIVA À ain nto o oiee Etica no ser nara cat QNÔNQISDAASA
ODIDA udxa BUDBIA Op fedor Einiisjolg. EE SEA é faTSINDI
(LI osDUT st 8/0b He 147) SINOTHILNV
SOIIIIUIXA SIA SON SVAVXIA No WOD SVAVAVANOD SIVNLV Vs SVIINW - III OAgeNsuouiaa
tendes / duques
Po'6s0' LOZ'b $a | L6'Lzz'gLz'6 $a
Se pLL Ez $H | 82/57 0CC'G $a opejnunoy opeynsay
, $a ” EE
feudeo 7 oruguieg
OGaINDI OINOWIILVd
OCINDIM OINQUISLVd OA OVÂNIOAI
OLOZ :O!91219X3 OP OUYy op opde9Igiedsa
BUs9LIG Op jediuNI esngiagold :!OldJOINNIA
(1 S'opue's87)
SIVOIS SVIIW JA OXINYV
OdINDI OINQWISLVA OA OYÔNTIOAA - AI OALLVILSNOWIA
«Tap T eulbed TTTIA- Vdd 9 OQ OP Quauuepualas 3 opSeuLoju] WasIS - HO39IS
VAILVIIdXI VLON
00'0 00'0 00'0 a “o HI OPpRRXS dp oufssuenry opjes
00'0T8'Eb 00'0 00'0 E nua oi (CH) IE
p0'0 00'0 00'0 Lo er app edi 'sop sajusudo SESodiSo q
00'0T8"EY 00'0 00'0 Los BPIRIA ep ópSBzBrouiiy
voo 00'0 00'0 E a” a EDU
00'0 00'0 00'0 E .
00'0TS'€b 00'0 00'0 E É
00'0TS'Eb 00'0 00'0 oo * sony sprógõei ty dp soam ope
900Z., o t608 . -» 8007 svainôri Svsgasaa É :
00'0T8'Eb 00'0 00'0 4 eo teia US (1) 1e30g
00'0 00'0 00'0 To o Est gy ad aisaõp belo.
00'0T8'Eb 00'0 vO'0 Da rd ci SAO] | SUDg Sp oBSBuoiy
00'0TS'£b 00'0 - 00'0 És ate des o as Às SOMA OP
oo'ote'ct 00'0 00'0 E8 ore vu à PENAS Sp BIJOSSY
e cê 9007 * o N o “s00z, na SVaVZITVa É soda "+
“O a, à eliana orient, nas, seco sotemomdo mirar gr o coimas em am o ms a mA orristermimom pitas
oroci obiada eusseJq op jedoiunW emyjojosd 7 ST aid
(III OspUI ot 8'ob HE '14)
SOAILV Jd OV5VNaINV WOD Sagrião sosanNDIU soda OVÍVIIGyv d WIDTÃO - A CANEMNSsuouwad
Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
(LRF, art 4º,8 2º Inciso IV, alínea a)
MUNICIPIO |. Prefeitura Municipal de Dracena. CÍCIO : 2010
-- REPASSE” RECEITAS TC DESPÉSAS RESULTADO | REPASSE
ÉS ai “CONTRIB. 4 PREVÉD: PREVED, PREVED. “ - RECEBIDO | E
: EXERCÍCIO = “PATRONAL.” Valor Valor Valor “PICOBERTURA, *
PE RO o 4. “9 « (0)=(a+bo) — DEDÉFICIT RPPS é
lo ho a" im * % +. ad » Me am - ” ne qe ço ema
ts 2007 | 0,00 0,00 0,00 0,00 :
e Bo AODÊ cmo 0,00 0,00 0,00 0,00 -
NOTA EXPLICATIVA
O municipio não possui Regime Próprio de Previdencia Social - RPPS
SIGEOR - Sistema Informação e Gerenciamento do LDO e PPA - Vr 212 Página 1 de 1
aPrefeitura Municipal de Dracena
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Fitcerras* CORRENTES e,
t Receitas de contribuições TR . cs
- Pessoal Civil. .
À essoal Mifitar- «
Qutras Contribuições Previdênciárias-
Compensação Previdênciária, entre o RGPS e RPPS
*Receita Patrimônial : A
E é -Quitras Receitas Correntes
RÉCEITA | DE CAPITAL + ' - o
| Alienação de'Bens = * E '
“Qutras'Receéitas de Capital
Repasses PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS' PELO RPPS.
+ Podtrinuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil =
essoal Militar .
à Contribuição Patronal de Exercícios. Anteriores :
Pessoal Civil e
;
* Pessoal Militar
! REPASSES PREVID. PARÁ COBERTURA DO DÉFICIT
| ForaL o DAS RECEITAS | PREVIDÊNCIÁRIAS (1)
a
Ed
in ma! DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS,
honrisreação GERAL O
hibespesas Correntes Lu 4 > Co
« Despesas Capital n 4 a
Palco gi E - ?
Pessoal Civil
a | Pessoal Militar >
Outras. Despesás Corráitieis*
É Compensação. Previd. de aposent. RPPS. e RGPS
LorarsÃs DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS ( II)
gu IADo PrEviDÊNcIÁRIO CT - A) 2
| NOTA EXPLICATIVA
SIGEOR - Sistema Informação e Gerenciamento do LDO e PPA - Vr 2.1.2
|
|
pr eniios oism si o
Compensação Prevd. de Pensões entre o RPPS. e o RGPS;
ho
De meio
-< 2006>
0,00.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,
<2006>
0,00
0,00
0,00,
D,00.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
<2007>
0,00
0,00'
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
(LRF, art 4º,5 2º Inciso IV, alínea a)
0,00
0,00
0,00
eme om OG
<. 2008>. À
RE
0,00
0,00
Página 1 de 1
N
Top 1 euibed : TUZIA- Vdd 9 OQ Op oquaLepDuDias à DESP LOJU] RUDJSIS - HOI9IS
2-0/rL>ODTASTIUO
UOSNHA
VALIVINdXIV LON
“lúodoo'ver 09000051 00
Fou a agSedujpa sPAOU 9p -pgíngeuo) ep of
dL:2p. 0g5epR23.P “NO55] dp oojjpadso é usas,
ei peSmuedui We sjedixur q
jepus:s6 ou aa lugod
D00'041
=
mio a EUSSEIGSP Ed Eiisiog
(AUT ST 8 ob V ID
vIiagDaIa va VIDNONT Va OVÍVSNAdINOD à VALLE - JIA OAnHEIsuousd
Top 1 eubed TUZTIA- Vad a 007 0p oquaue|aussag d ORÍPULOJU] ELIRJSIS - HOIDIS
|
5
Rr
DR)
a(s
Nº
Fi
PROC. Nº,
pçs ar re pu ngm:
[a cn amo — BUSSe q Sp JECISIUMA ear
(Aouj og 8 'otr UV “IH
OCGYNNILNOD UILYAVO Jd svrao gordo SvSsadsad sva OYSNVQA 3d NIDUVIA - TIA CAnengsuowa(
Top 1 eulbeg TT'TJA- Vdd 9 OCT OP Ojuawepualas a opSeuLojug euBIsIS - HOI9IS
Só
(c 6
FL. Nº
PROC. Nº
VALLVITIdXI VLON
erga ooo nino o AT TI recapem goom
”%
eme me go
dr see emmico x oii ame
[o SN ra
mer ca om ns mr Ir Ls.
“a = oa
00/000' 06Z “Ba Nada
Cora OBmosod CE do To 1, omissa a
SVINganOUa Caicos E nem 'srvasts Sojsra ” a
oTOZÊT DISTA : eUSDEIM OP jedpiunW eunyojeldf” "TT" ms Rx “ORE
( o€ Bob UL '187)
SVIONICIAOdd 3 Sigea SosTa Id OATIVHLSNONA - I OAgeNsSUOouIad
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
e
| PROGRAMA
| Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Corpo Legislativo / Secretaria da Câmara
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 01.01.01 02.03.19
OBJETIVO
O Poder Legislativo através dos vereadores é intermediario entre-a população e.o Poder Executivo,
| fiscalizando e auxiliando o Prefeito na administração Municipal
O susniscarva
| O Poder Legislativô tem como objetivo fiscalizar e auxiliar o prefeito municipal na administração municipal,
bem como na elaboração e votação de leis e decretos.
o MPADORES mário Médida ii Recentes i
Unidade 9,00
mo o Delas qo Rm
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Administração Legislativa
CÓDIGO, DO PROGRAMA 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Corpo-Legislativo / Secretaria da Câmara
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 01.01.01 62.03.19
OBJETIVO
O Poder Legislativo através dos vereadores é intermediario entre a população e a Poder Executivo,
fiscalizando e auxiliando o Prefeito na administração Municipal
(4 JUSTIFICATIVA
O Poder Legislativo tem como objetivo fiscalizar e auxiliar o prefeito municipal na administração municipal;
bem como na-elaboração e votação de leis e decretos.
á RA DEE: it Unidade de
[OS artmgel, INDICADORES * , Médida , (tr Recênto |
Manutenção da Unidade - Câmara Municipal Unidade 123,00
RCÍCIO |
sabcaaees temem does mi Eu
INDICADORES NO'EXE
Bo venia moço pomar 97 o mim
Manutenção da U
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.01.01 01.04.20
OBJETIVO
Oferecer aos agentes politicos municipals condições de trabalho a fim de atender sastifatoriamente os
anseios da população.
JUSTIFICATIVA
Agentes politicos necessitam de pessoal de apoio para serem interlocutores municipais junto a população
e outras esferas de governo.
es e es
ENE Unldad do H “jisico + Cimo
i Medida. si. Recente |; Futu Futurô
como atom Gg mA opa ari E
Unidade | 66,00 79, 00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 46
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretária Executiva do Gab. do Prefeito / Diretoria do Gab. do Prefeito e Vice Pre
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.02.01 01.05.21
OBJETIVO
Necessidade de desnvolver um entrelaçamento entre todas as secretarias, assessores e serviços para
melhor controle da administração municipal e assim agilizer o seu funcionamento para qualidade ideal.
| JUSTIFICATIVA
Promover uma atividade atuante, imprescindivel a boa administração, tornando-a efetiva e transparente,
para que. passe a ser mais eficaz e util a função adminsitrativa, competindd-lhe verificar da eficacia e da
eficiencia de toda a atividade do gabinete, direcionando recomendações destinadas a subsidiar a ação e
a]
|
rm omcmeno da ne na ZOO, ua rd
117,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 46
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Assessoria do Departamento Jurídico
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.02.02 01.05.22
OBJETIVO .
Necessidade de desnvolver um entrelaçamento entre todas as secrétarias, assessores e serviços para
melhor controle da aúministração municipal e assim agilizer o seu funcionamento para qualidade ideal.
JUSTIFICATIVA
Promover uma atividade atuante, imprescihdivel a boa administração, tornando-a efetiva e transparente,
para que passe a ser mais eficaz e util a função adminsitrativa, competindo-lhe verificar da eficacia e da
eficiencia de toda a atividade do gabinete, direcionando recomendações destinadas a subsidiar a ação e
poee seas “Índice "17 indico”
ecente “|. Futuro, xi
” 809,00. 1.030,00
INDICADORES à
Manitênção da Unidade - Prefeitura
Dr O o INDICADORES — 8 ão nm emo RD
Manutenção da Unidade - Prefeitura . 221, 00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Sub-Prefeiturá do Distrito de Jaciporã
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.02.03 01.05.23
OBJETIVO .
Oferecer aos agentes politicos municipais condições de trabalho a fim de atender sastifatoriamente os
anseios da população.
JUSTIFICATIVA
Agentes politicos necessitam de pessoal de apoio para serem interlocutores municipais junto a população
e outras esferas dê governo.
. INDICADORES: *» é” Medida,
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade
INDICADORE:
eras ma,
Manutenção de da Unidade - Prefeitura “ea .—- * 469,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Sub-Prefeitura do Distfito de Jamaica
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.02.04 01.05.24
OBJETIVO
Oferecer aos agentes politicos municipais condições de trabalho a fim de atender sastifatoriamente os
anseios da população.
JUSTIFICATIVA
Agentes politicos necessitam de pessoal de apoio para serem interlocutores municipais junto a população
e outras esferas de governo.
ENO E
n “INDICADORES. nos
Manutenção da Unidade - - Prefeitura o
aaa as INDICADORES. a Eca
Manutenção da Unidade - Prefeitura “tg, 00
proc. ne PUC “6, 5)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
EE
PROGRAMA
Gestão Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA 56
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.03.01 , 01.06.25
OBJETIVO
Organização, transparencia e eficiencia das informações financeiras; controle orçamentário, verificando e
acompanhando principalmente dividas, precatórios, salarios e zelar pelo patrimonio publico.
JUSTIFICATIVA
Por força legal a Secretaria da Fazenda tem que verificar os principios da legalidade, éficiencia,
transparencia, publicidade, imparcialidade, et; evitar a dilapidação do patrimonio; prestar contas a
população; gerar relatórios confiaveis para tomadas de decisões.
; ou VS “45” Unidade de” “Indice “IF indice”?
Ep . INDICADORES - : pas É” Medida Recente. t Futuro
Manitenção da Unidade - Prefeitura Unidade 2.059,00 2.492,00
INDIÇADORES.... mn caras Pluma cu AO nim
a rt oa O tos
Manutenção da à Unidade - F Prefeitura 433,00
FLA? 2
proc. PLC hIS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
o]
PROGRAMA
Amortização de Operações de Crédito
CÓDIGO DO PROGRAMA 295
UNIDADE RESPONSÁVEL PÉLO PROGRAMA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.03.01 01.06.25
OBJETIVO
Amortizações mensais de dividas de coritrato junto ao FGTS e INSS.
JUSTIFICATIVA
Obrigatoriedade através de contrato de pagamento mensal do parcelâmento dos debitos anteriores junto
ao FGTS e INSS.
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Precatórios Judiciais
CÓDIGO DO PROGRAMA 296
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.03.01 01.06.25
OBJETIVO
Pagamento de precatórios de diversas naturezas.
JUSTIFICATIVA
Obrigatoriedade imposta pelo Tribunal de Jústiça de pagamento de precatórios diversos,
” Unidade de "YE Cândiçe” "17 Indice.
.. “Medida Regente dt. . Futuro É
“Unidade “72,00 o
no 26
proc. nº PIC. bj)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Transferência ao Pasep
CÓDIGO DO PROGRAMA 302
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.03.01 01.06,25
OBJETIVO
Recolhimento a Razão de 1% sobre a receita apurada mensalmente, em favor do-PASEP
JUSTIFICATIVA
Obrigatoriedade legal, pois o não cumprimento deixa o municipio inadimplente e provoca o bloqueio das
tranferencias constituicionais.
Unidade dê
“INDICADORES = Futuro
“60, 00 550 00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA . 999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.03.01 01.06.25
OBJETIVO
Recursos orçamentário destinado a cobrir passivo que possam vir a comprometer as metas
estabelecidadas nos anexos da L.D.O.
JUSTIFICATIVA
Exigencia da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da LC 101/00.
“Unidade de , 1)”
Medida
Unidade
"; INDICADORES
rn 38
proc. ne PIC 4/9
Q
12
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Planejamento Governamental
CÓDIGO DO PROGRAMA 41
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.04.01 01.07.26
OBJETIVO
Assessorar de forma integral a administração central, em todos os seus pleitos; elaborar projetos de lei
como o plano diretor,PPA, LDO e LOA; buscar recursos em outras esferas governamentais
JUSTIFICATIVA
Necessidade de um a secretaria responsável pela elaboração de propostas, acompanhamento, controle e
execução de projetos; realização de outras atividades como elaboração e/ou supervisão dos estudos
sócio-êconômicos e demais projetos de interesse comum, coordenando atividades que envolvam
&CCNDIAANADES “Índice 1 “indice”;
INDICADORES . it Recente jj Futuro. |
350,00 411,00
, a O sadias am Bi 8 coco at
Manutenção da Unidade - Prefeitura
NO EXERCÍCIO
dade - Prefeitura E 61,00
ger
Manutenção da Uni
E
FL no 39
TT
PROG. NePlC 6/8
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
RES
PROGRAMA
Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.05.01 01.08.27
OBJETIVO
Oferecer aos agentes politicos municipais condições de trabalho a fim de atênder sastifatoriamente os:
anseios da população.
JUSTIFICATIVA
Agentes politicos necessitam de pessoal de apoio para serem inferlocutores municipais junto a população
e outras esferas de governo.
Unidade de”:
: Medida“ .R to La
Unidade | 521,00 “635, 00
FE a nc. va INDIÇADORES À TO Cm diuamenes 2010, carcã ni
Manutenção da Unidade - Prefeitura . 104,00
eLno 40
PROC. NºPIC. 6
, ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARMO:EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
o 4
PROGRAMA
Organização e Modernização Administrativa
| CÓDIGO DO PROGRAMA 47
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Administração / Diretoria Geral do Dep. Adm. e Recursos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.06.01 01.09,28
| OBJETIVO :
Bom andamento e funcionamento dos serviços junto a todas as secretarias, averiguar as necessidades de
cada secretaria em relação aos funcionários; manter todos os dados realtivos aos func em dia.
JUSTIFICATIVA
) Exucução de todas as atividades relacionadas com os servidores municipais, seleção e treinamento,
promover q aperfeiçoamento dos serviços da prefeitura, através de treinámento de servidores;
necessidade legal das informações sobre funcionários.
MPIÉANADES "“Jnidadedé "Índice : Índico |
E colo + 5 o oINRIADORES o medida: cRegento. | Futuio
| Manutenção da Unidade - Administração |, Unidade 5.190,00 6.364,00
| ú INDICADORES NO EX
ERCÍCIO
DICADORES... o ms ad
dot dd ne ustoo ER
(o)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Custeio da Previdência
CÓDIGO DO PROGRAMA 304
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Administração / Inativos e Pensionistas
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.06.02 01.09.29
OBJETIVO
Pagamento mensal de inativos e pensionistas, be como outras vantagens legais.
| JUSTIFICATIVA
| Pagamento a servidores inativos e pensionistas de salário mensal, e se necessário, outras vantagens
instituidas legalmente.
CBN ATA DES Unidadê de Índice. af “Indice” +
Em 7 3g INDICADORES ; Medida. - “Recento || Futuro.)
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 4.641,00 “a 512,0 00.
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 11.656,00 14.009,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
- , INDICADORES: «o 0 go
Manutenção da Unidade - Prefeitura “o “ 87, 00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 2.353,00
16
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Desenvolvimento Industrial e Comercial
CÓDIGO DO PROGRAMA 231
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria. Municipal de Administração / Banco do Povo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.06.03 01.09,30
OBJETIVO ?
Desapropriação de área para distrito industrial.
JUSTIFICATIVA
| Promover o desenvolvimento industrial, geração de empregos e rendas; evitar o êxodo de recursos
financeiros; atrair novos investidores.
J : ICADORES:
Manutenção da Unidade - Prefeitura”
| INDICADORES
e — JNDICADORES * ” ; dom o ão a eim
e - Prefeitura 16,00
NO EXERCICIO
ode na ama
Manutenção da
FL no 43
proc. ne PLC 6/5
17
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Manutenção do Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DO PROGRAMA 82
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Administração / Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.06.04 01.09.31
OBJETIVO
Oferecer condições de trabalho ao batalhão, bem como custear despesas como refeições e realizar
investimento a fim de atender as reais necessidades.
JUSTIFICATIVA
Os recursos da taxa de segurança paga pelos municipes a fim de atender e ampliar as áreas de atuação do
corpo de bombeiros oferecendo melhores condições de trabalho e por consequencia um mélhor
atendimento a todos os munícipes.
aaa EU e ep Unidade dê CHE indice” ” “hdice
Prefeitura Unidade 91,00 109,00
caso» sINDIGADORES: LC ss a otimo QDAO, )
e - Prefeitura 18,00
f Es
Manutenção da Unidad!
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA 142
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.01 01.10.32
OBJETIVO
Fornecer refeições com qualidade a alunos combatendo a carência nutricional; evitar evasão escolar.
JUSTIFICATIVA
O município recebe recursos das esferas Federal e Estadual e complementa com récursos próprios
buscando oferecer refeições de qualidade e atender 100% dos alunos, promovendo o bem estar e comi isso
um futuro melhor.
E soe na | = Indice"
. “o. ANDIGADORES DE JT» Medid te 1 Futuro —
Manutenção da Únidade - Prefeitura Unidade 28. 751,00 34.768,0 o"
: INDICADORES, o São Era BM ed
Manitênçõo d dá Unidade - “Prefeitura 6.017,00
FL. no 44
PROC. PLC 6/9
19
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
o
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Murticipal de Educação / Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.01 01.10.32
OBJETIVO
Manter escolas em condições; muitos alunos necessitam de atendimento especializado que é feito por.
uma equipe multidiscipplinar; permanencia do aluno na escola, valorização do profissional pedagógico.
JUSTIFICATIVA
] Oferecer escolas agradáveis aos educandos com condições para que se desenvolvam em térmos da
capacidade de ordem cognitiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, tem em vista,
uma formação ampla. Diagnosticar problemas que dificultam a aprendizagem.
-Unidade de “IF Indice
me LA e | Recente fi” : uti: à
Aquisição de Equipam Unidade ECT 00 34,00
Construção Reformas e Ampliação Unidade 50,00 60,00
Construção Reformas e Ampliação Unidade 4,00 5,00
* Aquisição de Veiculos - Tranporte de Alunos Unidade 15,00 17,00
Aquisição de Equipamentos Unidade 201,00 251,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 5.945,00 7.166,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
dee um IT figos CR INDICADORES "..” a mm a Ga ADA ii oa)
Aquisição de Equipamentos 15,00
Construção Reformas e Ampliação 10,00
- Construção Reformas e Ampliação 1,00
O aquisição de Veiculos - Tranporte de Alunos 2,00
Aquisição de Equipamentos 50,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.221,00
20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
x 1
PROGRAMA
Assist.Educacional a Criança - 0:a 6 anos
CÓDIGO DO PROGRAMA 160
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino [nfântil
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.03 01.10.34
OBJETIVO
Atender as crianças menores de 3 anos em creches-e de 4a 6 anos em pré-escolas, oferecerido ensino com
qualidade, promovendo crescimento intelectual, social e pessoal das crianças.
JUSTIFICATIVA
Nessecidade de oferecer ensinamento de qualidade as crianças; boa alimentação; inserção social;
detectação de crianças com problemas para oferecer encaminhamento adequado; valorizando o
profissional para que ele exerça as funções com qualidade.
> Índice, “ii Indice"
Área Construida 700,00 950,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 22.720,00 27.299,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 3.735,00 4.275,00
E addmação DOR uiAtemeito ulros RÉ 2 e 4 a Si somo ln pi
rea Construida 250,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 4.579,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 540,00
21
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Médio
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.04 01.10.35
OBJETIVO
Manter escolas em condições; muitos alunos necessitam de atendimento éspecializado que é feito por.
uma equipe multidiscipplinar; permanencia do aluno na escola, valorização do'prófissional pedagógico. .
JUSTIFICATIVA
) Oferecer escolas agradáveis aos educandos com condições para que se desenvolvam em termos da
capacidade de ordem cognitiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, tem em vista
uma formação ampla. Diagnosticar problemas que dificultam a aprendizagem.
co Md Unidadede '.; Índice if Índice *
- Medida - ,;, Recente ij Futuro” »i
Unidade 700,00 881,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
di ces sept alo us ima INDICADORES sd é :
Manutenção da Unidade - Prefeitura
22
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Superior
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.05 01.10,36
OBJETIVO
Manter escolas em condições; muitos alunos necessitam de atendimento especializado que é feito por
uma equipe multidiscipplinar; permanencia do aluno na escola, valorização do profissional pedágógico.
e JUSTIFICATIVA
Oferecer. escolas agradáveis aos educandos com condições para que se desenvolvam em-termos da
capacidade de ordem cognitiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, tem em vista
uma formação ampla. Diagnosticar problemas que dificultam a aprendizagem.
CC J* nidadedé * *" ridicel*:
Unidade 582,00 “608, 00
Ê a o nã SANDIÇADORES mos suo RR:
Manutenção da Unidade - Prefeitura 27,00
E LA
enoe netc GR
23
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
e)
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Fundeb
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.07.06 01.10.46
OBJETIVO
Manter escolas em condições; muitos alunos necessitam de atendimento especializado que é feito pôr
uma equipe multidiscipplinar; permanencia do aluno na escola, valorização do profissionál pedagógico.
e JUSTIFICATIVA
Oferecer escolas agradáveis aos educandos com condições para que se desenvolvam em termos da:
capacidade de ordêm cognitiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, tem em vista
uma formação ampla. Diagnosticar problemas que dificultam a aprendizagem.
INDICADORES
: e a : b . Medida é Recente |; . Futuro. 3
ae Kitamos ÉS nba mm o oe a codia mblidaeç e me aa ad ns, aoemt “is SOS aê fo A MUTO
Construção Reformas e Ampliação Unidade 5,00 8,00
Aquisição de Veiculos - Tranporte de Alunos Unidade 4,00 5,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 663,00 926,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 150,00 200,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 10,00 20,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 17,00 34,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
G pliaç
Aquisição de Veiculos - Tranporte de Alunos
] Manutenção da Unidade - Prefeitura 263,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 50,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 10,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 17,00
nm 4
proc. mePlC 6)
24
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Assist.Educacional a Criança - 0 a 6 anos
CÓDIGO DO PROGRAMA 160
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Educação / Fundeb
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.06 01.10.46
OBJETIVO
Atender as crianças menores de 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas, oferecendo-ensino com
qualidade, promovendo crescimento intelectual, social e pessoal das crianças.
) JUSTIFICATIVA
Nessecidade de oferecer ensinamento de qualidade as crianças; boa alimentação; inserção sociál:
detectação de crianças.com problemas para oferecer encaminhamento adequado; valorizando o
profissional para que ele exerça as funções com qualidade.
dO Pen eennme e pego
os
Unidade “de Is Índice.
Construção Reformas e Am ção Unidade “TO 0 O, 00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 111,00 167,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 59,00 74,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 35,00 46,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 46,00 61,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
qa smói der? INDICADORES . “Tuma
Construção Reformas e Ampliação
Manutenção da Unidade - Prefeitura 56,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 15,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 11,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 15,00
25
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Promoção de Eventos Culturais
CÓDIGO DO PROGRAMA 170
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Cultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.08.01 01.11.37
OBJETIVO
Compra de livros para biblioteca, equipamentos para o teatro municipal, contratação de profissionais
viabilizando o seu pleno funcionamento a fim de beneficiar a população dracenense.
e
) JUSTIFICATIVA a
Organização de eventos culturais em todas as áreas (dança, teatro, música, artes plásticas, fotografia,
vídeo, literatura, artesanato, etc.) através de apresentações, mostras e festivais, atraindo o público.da
cidade e região, deserivolvendo novas potencialidades artisticas e valorização-do ser humano.
“Medida - ii Recente (> Futufo |
Unidade 709,00 867,00
EXERCÍCIO
re 4a Mg a Ps
nm amei ipi mem ue
26
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
RERERO
PROGRAMA
Serviços de Utilidade Pública
CÓDIGO DO PROGRAMA 181
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.09.01 01.12.38
OBJETIVO
Desapropriação de área para construção da lagoa de tratamento do distrito industrial.
JUSTIFICATIVA
Com a implantação do distrito industrial se faz necêssário tal investimento de infra- estrutura, objetivando o
bem estar da população.
SS “iNDicADoRES * a: TT, Unidade do" (17 Indico “Indico ,
mia Sh NMetlida, “| Recente ||" Futuro |
Desapropriação de Área - aterro Sanitário. “Alqueires 6,00 12,0 00
INDICADORES NO EXERCÍCIO .
* « ANDICADORES, (rio nei toiros Lelo ARTE ai
Desapropriação « de Área - Aterro “Sanitário 6,00
27
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA <
Assistência Técnica Agrícola
CÓDIGO DO PROGRAMA 210
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal dé Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.09.01 01.12.38 r
OBJETIVO É
Fomentar as atividades agropecuárias em nosso município, aproximando com os produtores rurais,
produzindo mudas no viveiro municipal, fornecendo maquinários e buscando ações para o
desenvolvimento. .
JUSTIFICATIVA
O assessorar o município em matéria agrícola e de abastecimento, realizando estudos e pesquisas para o
plantio, produção, seleção e comercialização de todos os produtos agropecuários, planejar e elaborar
programas para novas culturas, execução de projetos comunitários, fornecendo mudas e maquinários para
o CC AS riram ADE “7 «y Unidadéde> 5U Índice “E “indice” 1
EO NDICAD ORES es C Negida, Receiite, |: , Futuro. |;
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 3.545,00 4.564,00
INDICADORES NO E
XERCÍCIO É
DRE e
R a INDICADORES”. -. ER CS
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.019,00
28
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Infra Estrutura em Transporte Rodoviário
CÓDIGO DO PROGRAMA 260
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.09.01 01.12.38
OBJETIVO
Construção e/ou reforma de pontes, trevos e pavimentação asfáltica com- recursos, principalmente de
convênios.
JUSTIFICATIVA
Devido a grande extensão territorial o município é obrigado a reformár, adequar g construir pontes, trevos
e pavimentação asfaltica devido ao crescimento da cidade.
Unidade de" |” Índice ” 1; ” Indiçê
a «Medida |. Recente st Futuro, Out
“ Unidade 14,00 “19,0 00
Infra-Estrutura - Ampliação
FAN S4
29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO |
ANO DE REFERENCIA: 2010
| PROGRAMA
Políticas Habitacionais
CÓDIGO DO PROGRAMA 190
À UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de Ind.Com.e Habitação / Direção:e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.10.01 01.13.39
OBJETIVO
Implantação de políticas habitacionais, principalmente, a construção de casas populares a fim dé-reduzir o
défit habitacional.
JUSTIFICATIVA “o
e Devido ao grande défit habitacional o município tem buscado-convênios'para construção de novas
| moradias no município a fim de propiciar melhores condições de moradia, qualitiade de vida; realização dô
| sonho da casa própria a muitos munícipes.
o RR adore" CC” Unidadede *- Índice” “indice”:
dorm no nro NBIGADÓRES Media, Recente, Futuro
Manutenção da Unidade - Prefeitura . Unidade 12,00 24,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
“INDICADORES Dae
mms Mer me a ho ro
rn SS
PROC. ne PLC 6 fog
a:
30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
ie
PROGRAMA
Desenvolvimento Industrial e Comercial
CÓDIGO DO PROGRAMA 231
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria Municipal de ind.Com.e Habitação / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.10.01 01.13.39
OBJETIVO
Desapropriação de área para distrito industrial.
JUSTIFICATIVA
Promover o desenvolvimento industrial, geração de empregos e rendas; evitar o êxodo de recursos
financeiros; atrair novos investidores.
mc me
Metas
en e NDIC CC FC CSM E Unidade de”)! “Índice «'! “Indice”
AE “INDICADORES é. hu Media cof fegento q, à Fut :
Desapropriação Alqueires 7,00 13,0
Construção Reformas e Ampliação Unidade 1,00 2,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
mo omni me cora emo 0 o 8 ANDICADORES < ria too mia Ei tos QUAD mute
Desapropriação 6,00
Construção Reformas e Ampliação 1,00
PLN. SO
PROC. Nº PLC SÍ
31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Obras e Equipamentos Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA 180
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.11.01 01.14.40
OBJETIVO
Construção de galerias em ruas e avenidas.
QuuustisicATIVA
Devido a expansão da área urbana e criação de novos bairros é necessário a construção de galêrias em
poritos estratégicos para auxiliar no crescimento da cidade; evitar a proliferação de doenças e mêlhorar a
prevenção.
ANDICADORES
Construção de Galerias
Pavimentação Asfaltica 64.160,00 78.660,00
Infra-Estrutura - Ampliação Unidade 3,00 4,00
Recapeamento Asfaltico Unidade 3,00 4,00
Construção Reformas e Ampliação Unidade 2,00 3,00
Construção Reformas e Ampliação Unidade 2,00 3,00
Pavimentação Asfaltica Mº 3.735,00 4.721,00
INDICADORES
o oe o TSINDIGADORES TRE, Dc Q00 sis
Construção de Galerias 550,00
Pavimentação Asfaltica 14.500,00
Infra-Estrutura - Ampliação 1,00
Recapeamento Asfaltico 1,00
Construção Reformas e Ampliação 1,00
Construção Reformas e Ampliação 1,00
Pavimentação Asfaltica 986,00
FLN SY
PROC. Nº PLC 6/8)
32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Segurança no Trânsito
CÓDIGO DO PROGRAMA 83
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Assuntos Viários / Direção e Coórdenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.12.01 01.15.41
OBJETIVO
Instalção de semaforos, sinalização e dispositivos de transito.
o JUSTIFICATIVA
Devido ao crescimento do numero de veiculos, existe a necessidade de instlar novos semaforos e
potencializar os serviços de sinalização viaria.
Unidade
INDICADORES NO EXERCICIO
““INDIÇADORES co
Semaforos
Semaforos
rn 58
proc MC 6 [8%
a
33
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Sistema Viário Urbano
) CÓDIGO DO PROGRAMA 185
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Assuntos Viários / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.12.01 01.15.41
1 OBJETIVO
I Ampliar e melhorar as condições de trafego de veiculos e pedestres em vias urbanas
É) JUSTIFICATIVA
Com a ampliação do numero de carros e de habitantes existe a necessidade de alterar ou adaptar o trafego
da cidade, visando uma melhor segurança a todos.
INDICADORES | de
Í . so à». , Médida:
Aquisição de Veiculos Unidade
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 2.639,00 3.151,00
Aquisição de Veiculos “o e Cro go
Manutenção da Unidade - Prefeitura 512,00
ren ST
| (e ne RG GA
34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico Social
CÓDIGO DO PROGRAMA 106
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Munic. de Assistência Social - FMAS / Diretoria Geral Assist. e Desenv.Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.13.01 01.16.42
OBJETIVO
Atendimento a população carente do municipio, visando a redução da desigualdade econômica e social e
ressocialização da população menos favorecida.
1 JUSTIFICATIVA
Primeiramente a população carente depende do órgão público para atendimento as necessidades básicas
e posteriormente de apoio para ingresso na comunidade economicamente ativa.
Indice,
Recênte . — Futuro Em
1. 104, 00 1 314,00
“INDICADORES. * Sm as Ba QUO e,
Manutenção da Unidade - FMAS 210,00
FL No
PROC NP(
35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Apoio a Instituições Filantrópicas
CÓDIGO DO PROGRAMA 300
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Munic. de Assistência Social - FMAS / Diretoria Geral Assist, e Desenv.Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.13.01 01.16.42
OBJETIVO
Apoio financeiro a instituições filantropicas com recursos das esferas federal, estadual e municipal.
) JUSTIFICATIVA
Os recursos oriundos das esferas federal e estadual são frutos de convenios firmados é os recursos
proprios destinados a auxiliar na manutenção de despesas das entidades.
ER “Unidade dê . —Andice
. ea INDICADORES. , e ” -Nedida-. » «Rêcente.
Manutenção da Unidade - FMAS Unidade 63,00
Manutenção Unidade - Promoção Social Unidade 32,00
INDICADORES N
. O EXERCÍCIO
Manutenção da Unidade - FMAS
Manutenção Unidade - Promoção Social
FL Nº 61
PROC. Nº PC 6/89
PS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Atividades do Conselho Tutelar
CÓDIGO DO PROGRAMA 100
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Munic. de Assistância Social - FMAS / Conselho Tutelar - F.M.D.C.A.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.13.02 01.16.43
OBJETIVO
Atender aos menores do muncipio, fornecendo todo tipo de assistência legal e encaminhamento, quando
necessário; divulgação dos direitos e deveres dos menores; preservar a integridade do menor.
) JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar tem po obrigação proteger o menor, zelar pela sua integridade fisica, mental e social;
combater a disseminação do uso de drogas, a violencia, o abuso sexual entre menores.
np Tor
* Uhidadede "+ .Índice “Indice
Medida” Recente: “Futuro
Unidade 85,00 102; 00
DR INDICADORES. o Er
Manutenção da Unidade - Prefeitura 17,00
FL, no 6%
PROC. nc 6 ; a]
37
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Saúde e Higiêne Pública / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.14.01 01.17.44
OBJETIVO
Atendimento medico com qualidade aos municipies, encaminhamento; fornecimento de medicamentos;
transporte de pessoas enfermas; valorização dos profissionais; combater possivel epidemias.
Quustiricariva
Organizar programas de saude com eventos, companhas patestras e outros, tanto pra funcionario como a
população, criar condições de melhorar o atendimento aos pacientes, otimizar as ações de saude,.
desenvolver os programas.
“= Unidadéde “Indice * — Indice ”
“e ta ao "Medida: Recénto * Futuro
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 7.486,00 “8 997,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 3.679,00 4.459,00
Agentes Politicos Unidade 60,00 72,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 131,00 161,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 250,00 285,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 104,00 125,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 26,00 34,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 48,00 60,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.511,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 780,00
Agentes Políticos 12,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 30,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 35,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 21,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 8,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 12,00
rn 63
| PROC. este 618
38
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Atendimento a Saúde Mental
CÓDIGO DO PROGRAMA 122
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Saúde e Higiêne Pública / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.14.01 01.17.44
OBJETIVO
Atendimento a pacientes na CPS.
USTIFICATIVA
Prestar atendimento de qualidade a pacientes que se enquadram nas atividades da CAPS.
CE ee Unidade ds“ Condice-.” Indice "+
as O , Mêdida. * ': Recénte : Futuro. s 4
Unidade 60,00 72,00
INDICADORES NO EXERCÍCIO
tr Voce “= INDICADORES ca % . «2010
Manutenção da Unidade - Prefeitura 12,00
o
FUN +
PROC. Lc bfR
/À
39
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
ANO DE REFERENCIA: 2010
PROGRAMA
Desenvolvimento do Esporte Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA 272
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 02.15.01 01.18.45
OBJETIVO
Realização de eventos e atividades esportivas, interagir e buscar o equilibrio entre todos os profissionais e
amadores que praticam atividades relativas ao esporte;promover a qualidade de vida.
Quustiricariva
A pratica esportiva faz melhorar a qualidade devida dos praticantes; incentivar, principalmente, as crianças
a praticarem atividades, resgatar o idoso da ociosidade; divulgaro nome do municipio-com apresentações,
principalmente, em jogos oficiais.
Infra Estrutura - Ampliação , o Unidade ”
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade 1.365,00 1.653,00
INDICADORES ns, EXERCÍCIO
i : "o x INDICADORES Ê = 2040 ""
Infra-Estrutura - Ampliação 6,00
Manutenção da Unidade - Prefeitura 288,00
40
E ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
| ANO DE REFERENCIA: 2010
|
64
FLN
PROC. ne PL GP
41
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Corpo Legislativo / Secretaria da Câmara /
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.01 02.03.19
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 31
PROGRAMA
Processo Legislativo
8 CÓDIGO DO PROGRAMA 10
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção do Corpo Legislativo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2001
INDIGADORES. META FÍSICA 'PARA O EXERCÍCIO» “UNIDADE DEMEDIDA. ..
Agentes Politicos 9,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO EN R$ 371.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
8
proc NBLC 6/8
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Corpo Legislativo / Secretaria da Câmara
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.01 02.03.19
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 31
PROGRAMA
Administração Legislativa
ç CÓDIGO DO PROGRAMA 1
TIPOS DE AÇÕES-GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção da Secretaria da Câmara
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2002
« - INDICADORES METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO “UNIDADE DE MEDIDA “ix
Manutenção da Unidade - Câmara Munici 27,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO : R$ 796.380,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete do Prefeito / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.01.01 01.04.20
| FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 121
PROGRAMA
| Gestão Política Administrativa
6 CÓDIGO DO PROGRAMA 45
| TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2003
INDICADORES: METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO « “UNIDADE DE'MEDIDA:
| Manutenção da Unidade - Prefeitura 13,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA:O EXERCÍCIO .. R$ 296.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
“
]
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
j DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Diretoria do Gab. do Prefeito e Vice Pre
| CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.01 01.05.21
| FUNÇÃO
Administração
| CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 122
I PROGRAMA
€ Suporte Administrativo
k CÓDIGO DO PROGRAMA 46
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS E
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ. da Diret.do Gab.Pref e Vice
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2004
INDICADORES META FÍSICA PARA-O EXERCÍGIO UNIDADE DE MEDIDA. .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 117,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO = R$ 281.100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
E
FLNº
PROC. nPtç 6/8
Q,
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
| UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Assessoria do Departamento Jurídico
CÓDIGO DA UNIDADE 02:02.02 01.05.22
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Manutenção das Ativ.da Assess.Geral do Depto.Jurid.
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 91
PROGRAMA
e Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 46
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Assessoria G. do Dep. Jurid.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2005
”* INDICADORES. META FÍSIÇA'PARA:O EXERCÍCIO: . “UNIDADE'DEMEDIDA” .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 221,00 Unidade
CUSTO:FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
E O o
proc.ne PUC 68)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.03 01.05:23
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 121
PROGRAMA
ç Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ. da Sub-Prefeitura de Jacipora
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2006
+ INDICADORES META FÍSICA PARA QEXERCÍCIO: |. UNIDADE DEMEDIDAS
Manutenção da Unidade - Prefeitura 169,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
E
PROC. ne PLC 6/8
Eus
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
| ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA .
Secretaria Executiva do Gab. do Prefeito / Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.04 01.05.24
I FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
| SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 121
PROGRAMA
e Gestão Política Administrativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 45
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Sub-Prefeitura de Jamaica
| CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2007
INDICADORES - META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA.
Manutenção da Unidade - Prefeitura 169,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 193.800,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES . , o
PPA Inicial
FL No 3
PROC. NePLc. 6 fe)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
] UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
! DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
! CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01 01.06.25
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
i Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 123
PROGRAMA
0 Gestão Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA 56
. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secretaria da Fazenda
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2008
“ INDIÇADÓRES: METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO. UNIDADE-DE MEDIDA.“
Manutenção da Unidade - Prefeitura 433,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO a R$ 1.179.100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES ,
PPA Inicial
Ex
FL.R
PROC. Nº,
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01 01.06.25
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA
) Amortização de Operações de Crédito
EÓDIGO DO PROGRAMA 295
o. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secretaria da Fazenda
| CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2008 |
"INDICADORES. METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO, .. “UNIDADE DE-MEDIDA: . -
Amortização da Divida - INSS e FGTS 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES =
PPA Inicial
AN ES
PROC. nu 6/8
- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01 01.06.25
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA
QU Judiciais
CÓDIGO DO PROGRAMA 296
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secretaria da Fazenda
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2008
INDICADORES. META FÍSICA PARA'OEXERCÍCIO. UNIDADE:DE MEDIDA."
Amortização da Divida - Precatórios 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO J. R$ 1.200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
10
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01 01.06.25
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA
Transferência ao Pasep
CÓDIGO DO PROGRAMA 302
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secretaria da Fazenda
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2008
INDICADORES METAFÍSICAPARA.O EXÉRCÍCIO “UNIDADE DE MEDIDA:
Armortização da Divida - Pasep 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
11
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria da Fazenda / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01 01.06.25
FUNÇÃO :
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 999
PROGRAMA
0 Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA 999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2099
INDICADORES META FÍSICA PARA O-EXERCÍCIO' UNIDADE DE MEDIDA”
Reserva de Contigência 1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO a
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
4
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.04.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 121
PROGRAMA
Planejamento Governamental
CÓDIGO DO PROGRAMA 41
01.07.26
TIPOS DE AÇÕES-GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secretaria de Planej.e Orç.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2009
-- INDICADORES METAFISICAPARAO EXERCICIO UNIDADE DEMEDIDA: “*
Manutenção da Unidade - Prefeitura 61,00 Unidade
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
po
te tes S
13
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01 01.08.27"
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA
Gestão Política Administrativa
” CÓDIGO DO PROGRAMA 45
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Secret de Gov.e Ações Estr.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2010
“INDIÇADORES: é META FISICA PARN O. EXERCÍCIO & «UNIDADE DE MEDIDA: ” ”
Manutenção da Unidade - Prefeitura 104,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$'203.700,00|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
14
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
| UNIDADE EXECUTORA
| Secretaria Municipal de Administração / Diretoria Geral do Dep. Adm. e Recursos
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.01 01.09.28
FUNÇÃO
| Administração
! CÓDIGO DA FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA
Organização e Modernização Administrativa
| CÓDIGO DO PROGRAMA 47
= TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.da Diret.G.do Dep.de Adm.e RH
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2011
“e ANDICADORES: . . : METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO: > - UNIDADE DE MEDIDA =)
Manutenção da Unidade - Administração 1.174,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ui o R$ 3.010.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
Pen 8h |
PROC. nte 69
15
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Administração / Inativos e Pensionistas
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.02 01.09.29
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 9
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 271
PROGRAMA
Custeio da Previdência
CÓDIGO DO PROGRAMA 304
|
. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.de Inativos e Pensionistas -PM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2012
INDICADORES METAFÍSICA PARA O EXERÇÍCIO: . “UNIDADE DE-MEDIDA
Manutenção da Unidade - Prefeitura 871,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
É ao
Manutenção das Ativ.de Inativos e Pens - FAPEN
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2032
% “INDICADORES. METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO: .. . UNIDADE DE MEDIDA -;
TR NSIr da Unidade - Prefeitura 2. 353, 00 Unidade
OS PICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FL Nº 82
proc. ne PUC 6/9
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Administração / Banco do Povo
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.03 01.09.30
FUNÇÃO
| Comércio e Serviços
' CÓDIGO DA FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO
Serviços Financeiros
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 694
| PROGRAMA
| Desenvolvimento Industrial e Comercial
| o CÓDIGO DO PROGRAMA 231
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.do Banco do Povo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2013
JNDICADORES. META FÍSICA.PARA O.EXERCÍCIO ':-, UNIDADE-DE MEDIDA”...
Manutenção da Unidade - Prefeitura 16,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO o R$ SUN]
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES í ,
PPA Inicial
17
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Administração / Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.04 01.09.31
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO 6
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 181
PROGRAMA
Manutenção do Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DO PROGRAMA 82
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.do Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2014
n ANDICADORES. 'META FÍSICA PARA QEXERCÍCIO . UNIDADE DE-MEDIDA. "3
Manutenção da Unidade - Prefeitura 18,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
“
18
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
REsERR
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01 01.10.32
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 306
PROGRAMA
Merenda Escolar
- CÓDIGO DO PROGRAMA 142
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Programa de Combate a Carência Nutricional
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2033
INDIÇADORES: - META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: + UNIDADE DEMEDIDA !. *
Manutenção da Unidade - Prefeitura 6.017,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 502.800,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES . . ,
PPA Inicial
19
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01 01.10.32
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
.. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Investimento na área de informática
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1001
+ x JNDICADORES- “META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: * - UNIDADE.DE MEDIDA” "”:
Aquisição de Equipamentos 15,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
Bsosro
Reforma de Escolas
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1002
+ 0% INDICADORES. "META FÍSICA PARA 'O EXERCÍCIO: «:.: "UNIDADE DE MEDIDA: <....-
Construção Reformas e Ampliação 10,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FL. no 86.
PROC. neto CÍ
PROJETO
Construção da Escola do Jardim Brasilândia
CÓDIGO DO PROJETO Nº: 1014
1. INDICADORES META FÍSIGA'PARA O EXERCÍCIO ... UNIDADE:DE MEDIDA...
Construção Reformas e Ampliação 1,00 Unidade
20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA:O EXERCÍCIO . R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
PROJETO
Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar
CÓDIGO DO PROJETO Nº: 1015
INDIÇADORES META EÍSICA'PARA Q EXERCÍCIO -. UNIDADE DE MEDIDA.
Aquisição de Veiculos - Tranporte de Aluno 2,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
0) PPA Inicial
PROJETO
Equipamentos para Escolas
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1016
so abs 4 INDICADORES METAFÍSICA PARA O. EXERCÍCIO... UNIDADE DE'MEDIDA:
Aquisição de Equipamentos 50,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ATIVIDADE
Ge das Ativ.de Programas do Ens.Fundament
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2015
és INDICADORES META FÍSICA PARA'Q EXERCÍCIO. : -UNIDADEDE MEDIDA: 5
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.221,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.904.800,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
fon 4X
PROC. ne PUC Of
21
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Infantil
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.03 01.10.34
FUNÇÃO
I Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA
Assist.Educacional a Criança - 0 a 6 anos
! À CÓDIGO DO PROGRAMA 160
- TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Construção de Creches
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1047
- INDICADORES: METAFÍSICA PARAO EXERCÍCIO: * UNIDADE DE MEDIDA =
Área Construida 250,00 Metro
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
É vao:
Manutenção das Ativ.de Desenv.do Ens.Inf. - Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2017
“INDICADORES: “ METAFÍSICA PARA QEXERCÍCIO:* “UNIDADE DEMEDIDA. .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 4.579,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO +
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.do Ens. Infantil - Pre Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2018
«25%» INDICADORES“ METAFÍSICA PARA:O:EXERCÍCIO PNIDADE FEMBRBIDA, *
Manutenção da Unidade - Prefeitura 540,00 Unidade
22
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 407.300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
23
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Médio
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.04 01.10.35
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.do Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2019
. INDICADORES METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO. » UNIDADE DE MEDIDA:
Manutenção da Unidade - Prefeitura 181,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 299.300,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
6
24
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
A, ml
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Ensino Superior
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.05 01.10.36
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 364
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
a CÓDIGO DO PROGRAMA 150
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.de Programas do Ens.Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2020
INDICADORES. "METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO". * UNIDADE DE MEDIDA”
) Manutenção da Unidade - Prefeitura 27,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO |. R$ 271.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES VC
PPA Inicial
6
ELAS qi
PROC. nie 6/59
25
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Fundeb
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.06 01.10.46
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
| CÓDIGO DO PROGRAMA 150
no TIPOS .DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Reforma de Escolas
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1002
ANDICADORES - METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO ; UNIDADE DEMEDIDAL =”
Construção Reformas e Ampliação 3,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO no R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA DÁS MODIFICAÇÕES É Í
PPA Inicial
0 PROJETO
Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1015
c ANDICADÓRES . METAFÍSICA PARA O. EXERCÍCIO: . . UNIDADE-DE MEDIDA.
Aquisição de Veiculos - Tranporte de Aluno 1,00 Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
am IS
PROC. ne PO 6/8
CN
ATIVIDADE
Fundeb Ensino Fundamental - 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2052
“age, INDICADORES» = METAFÍSIGA PARA O.EXERCÍGIO: + * UNIDADE DE MÉDID;
Manutenção da Unidade - Prefeitura Unidade
26
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . . R$ 4.686.300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ATIVIDADE
Fundeb Ensino Fundamental - 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2053
: * INDICADORES META FÍSICA PARA OEXERCÍGIO: “UNIDADE-DEMEDIDA: - <
Manutenção da Unidade - Prefeitura 50,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO no . R$ 1.575.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
e PPA Inicial
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA
Ensino em Qualidade
CÓDIGO DO PROGRAMA 150
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |.
ATIVIDADE
Fundeb Ensino Médio - 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2054
INDICADORES a METAFÍSICA PARA -Ó EXERCÍCIO. * "UNIDADE DE MEDIDA”
Manutenção da Unidade - Prefeitura 10,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
| nn PM |
ATIVIDADE (e noP) Mal |
Fundeb Ensino Médio - 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2055
- INDIGADORES. .. META FÍSIGA PARA O EXERCÍGIO. .; UNIDADE DE:MEDIDA:
Manutenção da Unidade - Prefeitura 17,00 Unidade
27
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
28
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Educação / Fundeb
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.06 01.10.46
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA
Assist.Educacional a Criança - 0 a 6 anos
CÓDIGO DO PROGRAMA 160
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |. . .
PROJETO
Reforma de Escolas
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1002
« INDICADORES. . METAFÍSICA PARA O EXÉRCÍCIO ' «UNIDADE DE MEDIDA. “=:
Construção Reformas e Ampliação 3,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
0 ATIVIDADE
Fundeb - Creche 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2048
cm "INDICADORES METAFÍSICA PARA,O EXERCÍCIO. . :HNIDADE DE-MEDIDA....«
Manutenção da Unidade - Prefeitura 56,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO = ' R$ 560.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ATIVIDADE
Fundeb Creche - 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2049
INDICADORES: META FÍSICA PARA:O EXERCÍCIO * ."UNIDADEDE MEDIDAS. .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 15,00 Unidade
29
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
; DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES É
PPA Inicial
|
ATIVIDADE
Fundeb Pre Escola - 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2050
“INDICADORES META FÍSICA PARA'O EXERCÍCIO” UNIDADE DE MEDIDA." “.
Manutenção da Unidade - Prefeitura 11,00 Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Q PPA Inicial
| ATIVIDADE
Fundeb Pre Escola - 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2051
To * INDICADORES +: METAFÍSIGA'PARA OEXERCÍCIO! *,. JUNIDADE'DE MEDIDA” *
Manutenção da Unidade - Prefeitura 15,00 Unidade
CUSTO-FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 135.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
30
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Cultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.01 01.11.37
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA
Promoção de Eventos Culturais
CÓDIGO DO PROGRAMA 170
| TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ.de Programa de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2021
“INDICADORES E * “META FISIGAPARÃO EXERCÍCIO,“ - UNIDADE DE MEDIDA! “E
Manutenção da Unidade - Prefeitura 158,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO = R$ 350.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
fa Nº
31
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01 01.12.38
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO 17
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 512
PROGRAMA
da de Utilidade Pública
CÓDIGO DO PROGRAMA 181
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Desapropriação
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1041
« * JNDICADORES:.. «METAFÍSICA RARA QEXERCÍCIO “” “UNIDADE DE MEDIDA =":
Desapropriação de Área - Aterro Sanitário Alqueires
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO o R$ 200.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES ,
PPA Inicial
FLn R$
PROC nº
32
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01 01.12.38
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vejetal
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 601
PROGRAMA
"A Técnica Agrícola
CÓDIGO DO PROGRAMA 210
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção das Atividades da Agricultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2022
INDICADORES META FÍSICA PARA,O EXERCÍCIO. x UNIDADE -DEMEDIDAS .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.019,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
run 9
proc. nPiC 6/9
33
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Agricultura / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01 01.12.38
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 782
PROGRAMA
| 8" Estrutura em Transporte Rodoviário
CÓDIGO DO PROGRAMA 260
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
PROJETO
Invest.em Progr.de Infra Estr.EM Transp.c/Rec.CIDE
CÓDIGO DO PROJETO Nº: 1010
, INDIÇADDRES “METAFÍSICA PARA LO EXERCÍCIO «= UNIDADE DE MEDIDA: «.:2
Infra-Estrutura - Ampliação 5,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO |
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES o
PPA Inicial
Fin IDO
PROC. NC A)
34
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
| DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Ind.Com.e Habitação / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.01 01.13.39
FUNÇÃO
Habitação
| CÓDIGO DA FUNÇÃO 16
| SUBFUNÇÃO
| Habitação Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 482
PROGRAMA
” dum Habitacionais
CÓDIGO DO PROGRAMA 190
. . TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção aos Programas de Industria, com.e Habit
| CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2023
. INDICADORES? * - METAFISIGAPARA O EXERCÍCIO. é UNIDADE DE-MÉDIDA... .
Manutenção da Unidade - Prefeitura 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA.O EXERCÍCIO. = = R$ 215.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FLN SOM
PROC. NPLL Afe8.
35
| ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria Municipal de Ind.Com.e Habitação / Direção e Coordenação
| CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.01 01.13.39
| FUNÇÃO
Indústria
| CÓDIGO DA FUNÇÃO 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
| CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 661
PROGRAMA
QU Industrial e Comercial
CÓDIGO DO PROGRAMA 231
E. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS =
PROJETO
Desapropriação de Área
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1019
2. INDICADORES; « META EÍSICA PARA.O EXERCÍCIO: “UNIDADE-DE MEDIDA”:
Desapropriação 6,00 Alqueires
CUSTO FINANCEIRO 'PARA O EXERCÍCIO = R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES ,
PPA Inicial
" a
Infra Estrutura do Distrito Industrial
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1048
. INDICADORES" META FÍSICAPARA O EXERCÍCIO ” UNIDADE DE MÉDIDA.. *;
Construção Reformas e Ampliação 1,00 Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
pin (O
proc. ne PUC [A
|
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.01 01.14.40
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO
Infra Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA
uu e Equipamentos Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA 180
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS =
PROJETO
Construção de Galerias
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1025
« JNDICADORES. META.FÍSIÇA PARA(O EXERCÍCIO. UNIPADE DE.MEDIDA
Construção de Galerias 550,00 Metro
CUSTO FINANCEIRO'PARA O EXERCÍCIO . R$ 300.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES . .
PPA Inicial
8 PROJETO
Pavimentação Asfaltica
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1027
“INDICADORES META FISICA PARA O EXERCÍCIO «UNIDADE DEMEDIDA “=
Pavimentação Asfaltica 14.500,00 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
PROJETO
Implantação de Rede de Iluminação Pública
CÓDIGO DO PROJETO Nº,: 1044
uk INDICADORES. META FÍSICA: PARA QAEXRREIÇÃO: cosa UNIDADE DE MEDIDA 2:
Infra-Estrutura - Ampliação Unidade
37
ANEXO Vl- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
PROJETO
Recapeamento Asfáltico
CÓDIGO DO PROJETO Nº,: 1050
«INDICADORES. META FÍSICA: PARAO EXERCÍGIO!... UNIDADE DEMEDIDA.
Recapeamento Asfaltico Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O:EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES ,
PPA Inicial
PROJETO
Iluminação de Praças
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1052
INDICADORES: = META FÍSICA PARA O!EXERCÍCIO: ” UNIDADE DE MEDIDA...
Construção Reformas e Ampliação 1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO a o - R$ 30.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES .
PPA Inicial
PROJETO
Reforma de Praças Públicas
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1053
ÂNDICADORES . . . METAFÍSICA PARAO EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA”
Construção Reformas e Ampliação 1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . -. R$ 50.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
rn to4
ATIVIDADE proc. nePlL 6/89
Manutenção de Programas de Obras e Infra Est.Urb.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2024
Pavimentação Asfaltica 986,00 Mº
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO - nn R$ 1.283.800,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES , .
PPA Inicial
38
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
39
'
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
o]
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Assuntos Viários / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01 01.15.41
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 782
PROGRAMA
Segurança no Trânsito
CÓDIGO DO PROGRAMA 83
I TIPOS:DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |. '
PROJETO
Aquisição de Equip.para Sinalização do Trânsito
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1011
“se ANDICADORES "> METAFISIÇAPARAO EXERCÍCIO. “UNIDADE DE MEDIDA. -!
Semaforos 1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FLA? tos
PROC. nple S/S
O
40
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Assuntos Viários / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01 01.15.41
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO 26
| SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 782
PROGRAMA
Sistema Viário Urbano
! E) CÓDIGO DO PROGRAMA 185
)
. o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Aquisição de Veículos
CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1012
* NDICADORES « METAFÍSICA PARAO EXERCÍCIO: + UNIDADE DE-MEDIDA:O
Aquisição de Veiculos 1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO n . R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
g ATIVIDADE
Apoio a Programas da Secretaria Assuntos Viários
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2025
e INDICADORES META FISICA PARA;O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA...
Manutenção da Unidade - Prefeitura 512,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO = R$ 1.099.100,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
41
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
| UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Munic. de Assistência Social - FMAS / Diretoria Geral Assist. e Desenv.Social
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01 01.16.42
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 8
| SUBFUNÇÃO
Assitência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA
| Desenvolvimento Econômico Social
| 0 CÓDIGO DO PROGRAMA 106
q ' . TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ATIVIDADE
Manutenção de Programas do Fundo Mun.de Assist.Soc
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2026
. INDICADORES META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO: .. UNIDADE DE MEDIDA... +
Manutenção da Unidade - FMAS 210,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . . R$ 651.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES í
PPA Inicial
42
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Munic. de Assistência Social - FMAS / Diretoria Geral Assist. e Desenv.Social
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01 01.16.42
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO
Assitência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA
Apoio a Instituições Filantrópicas
0 CÓDIGO DO PROGRAMA 300
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 7 .
ATIVIDADE
Manutenção de Programas do Fundo Mun.de Assist.Soc
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2026
INDIGADORES " - META FÍSIGA PARA Q EXERCÍCIO =, - UNIDADE DEMEDIDA.
Manutenção da Unidade - FMAS 19,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 211.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ç ATIVIDADE
Apoio a Programa com Rec.de Outras Fontes e Esf.Go
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2044
“INDICADORES- METAFÍSICA PARA O-EXERCÍCIO: .. UNIDADE'DE MEDIDA:
Manutenção Unidade - Promoção Social 10,00 Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES ,
PPA Inicial
43
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Munic. de Assistência Social - FMAS / Conselho Tutelar - F.M.D.C.A.
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.02 01.16.43
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO
Assitência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 243
PROGRAMA
Atividades do Conselho Tutelar
CÓDIGO DO PROGRAMA 100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS J
ATIVIDADE
Manutenção das Ativ. do Conselho Tutelar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2027
INDICADORES META FÍSIÇA PARÁ'O EXERCÍCIO * “UNIDADEDE MEDIDA”. 1a
Manutenção da Unidade - Prefeitura 17,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Na — R$ 90.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde e Higiêne Pública / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01 01.17.44
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
O esco DO PROGRAMA 120
ATIVIDADE
Manutenção de Ações de Saúde e Higiene Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2028
INDICADORES. META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. “UNIDADE DE-MEDIDA:. ..
Manutenção da Unidade - Prefeitura 1.511,00 Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
ç Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Asssitência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Apoio as Atividades do Pronto Socorro
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2036
q INDICADORES META FISICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DEIMEDIDA..
Manutenção da Unidade - Prefeitura 780,00 Unidade
45
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
| Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
I Atenção Básica
] CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
q CÓDIGO DO PROGRAMA 120
a TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção de Funcionários Contratados Reg.CLT
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2037
INDICADORES META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. UNIDADE'DE MEDIDA, +. «.
Agentes Politicos 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO o R$ 797.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 305
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção de Programa de Controle de Doenças
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2038
: ANDICADORES META:FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO: UNIDADE DE'MEDIDA
Manutenção da Unidade - Prefeitura 30,00 Unidade
46
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Suporte profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 303
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção do Progr.de Agentes Com.de Saúde-PACS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2039
550 ia * INDICADORES” 4% METAFÍSICA PARA O ExERCÍcio * “UNIDADE DE MEDIDA :
Ei a
Manutenção da Unidade - Prefeitura , Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica u E)
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 301 FLN
PROGRAMA PROC. RUC GR
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Apoio ao Programa PEA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2041
INDICADORES . META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: -UNIDADE-DE MEDIDA -
Manutenção da Unidade - Prefeitura 21,00 Unidade
47
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO o a = .. R$ 241.000,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 305
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
QU DO PROGRAMA 120
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS =
ATIVIDADE
Manutenção do Centro de Zoonoses
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2046
cio o INDICADORES + “- METAFEISICAPARA QEXERCICIO! | - “UNIDADE DE MEDIDA +
anutenção da Unidade - Prefeitura 8,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . o R$ 271.700,00)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
Dsusrunçio
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 304
PROGRAMA
Atendimento Integral a Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA 120
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção da Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2047
“* 4 INDICADORES: METAFÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO: * UNIDADE DEMEDIDA
Manutenção da Unidade - Prefeitura 12,00 Unidade
48
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 289.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
49
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
| ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Saúde e Higiêne Pública / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01 01.47.44
| FUNÇÃO
| Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
Asssitência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA
Atendimento a Saúde Mental
8ccnco DO PROGRAMA 122
' N TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
| Apoio ao Programa CAPS
| CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2040
INDICADORES META:FÍSIÇA PARA O EXERCÍCIO. . UNIDADE!DEMEDIDADS: 5
Manutenção da Unidade - Prefeitura 12,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO a R$ 473.400,00
| JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES .
PPA Inicial
:
)
50
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude / Direção e Coordenação
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01 01.18.45
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA
Desenvolvimento do Esporte Amador
| .
Osso DO PROGRAMA 272
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Construção e Reforma de Praças Esportivas
| CÓDIGO DO PROJETO Nº.: 1055
"INDICADORES METAFÍSICAPARA O. EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| Infra-Estrutura - Ampliação 6,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
0 ATIVIDADE
H
Manutenção de Ativ. de Esporte, lazer e Juventude
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº.: 2029
“e =% INDIÇADORES: E: “META FÍSICA Ena -O EXERCÍCIO: = UNIDADE DE MEDIDA.
Manulenção da Unidade - Prefeitura Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 602.600,00
| JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
PPA Inicial
51
ANEXO Vl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMETAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2010
52

open original →