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materia nº 8/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências (8 cargos de agentes de controle de zoonoses).
native_id2257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-08 Retirada pelo autor — Ofício PM118 - Documento Acessório
2009-09-08 Solicitando retirada — Ofício CM341 - Documento Acessório

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE -—:
DRACENA pao
Estado de São Paulo (E N
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 005/09 - DE 30 DE JULHO
DE 2009.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de
cargos que especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos enviando a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar
incluso, que dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
O presente Projeto que ora encaminhamos a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores têm por finalidade a criação de 08 (oito) cargos de Agente de
Controle de Zoonoses, visando suprir a necessidade junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Buscamos com o presente, a criação dos referidos cargos, com urgência,
tendo em vista a necessidade de realização de busca ativa e inquérito canino no Município de
Dracena, notificando os casos suspeitos de possível transmissor da Leishmaniose, para que
não haja disseminação da doença entre a população canina e, principalmente a transmissão
para humanos, isso tudo devido ao grande número de mosquito L.longipalpis (mosquito palha)
encontrado em Dracena.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
Tefeito Municipal
EXMO. SR.
JULIANO BRITO BERTOLINI
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
Am./
OELICOOOO 12297 SOBZ/PEMIO ImPIDIRE CE ONG 2º Só MRORUO fEMTO TU RES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras
providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 08 (oito) cargos de Agente de Controle de
Zoonoses, referência 01 A, de provimento efetivo.
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: 2º grau completo.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eito Municipal

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