Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.s
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 - DE 08 DE JANEIRO
DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SAO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam concedidos Diploma de Honra ao Mérito aos digníssimos
Delegados de Polícia, Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes, atual Delegado Seccional de
Dracena; e, Dr. Cleber Augusto Batista, Delegado de Polícia da DIG — Delegado de Polícia
de Investigações Gerais de Dracena, pelos relevantes serviços prestados no município.
Art. 2º - Os Diplomas serão entregues aos homenageados, oportunamente,
em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 08 de janeiro de 2023.
Danilo LedoSdps Santos
=Vereador-Presidente=
CM- 001/24
DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO
Delegados de Polícia ALEXANDRE LUIS LUENGO LOPES e CLEBER
AUGUSTO BATISTA
Exposição de Motivos:
De há muito tempo era necessária a reforma das dependências da antiga
Delegacia de Polícia do Município de Dracena e a unificação de todas as
unidades, à exceção da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, em um só
local, trazendo, assim, facilidades ao público local e regional, outras instituições,
dada a existência de unidades especializadas regionais, bem como economia ao
erário estadual.
Assim, muitos dirigentes da Polícia Civil local tiveram ideias, mas
nenhuma chegou a sair do papel, à exceção do Dr. NILTON SANTOS
PASCHOAL - Delegado de Polícia, Seccional, que deixou o cargo em
decorrência de grave acidente que lhe abalou a saúde, tendo por
consequência a sua aposentadoria, o qual idealizou o projeto de reforma -
até que o Dr. ALEXANDRE LUIS LUENGO LOPES, atual Delegado Seccional
de Polícia de Dracena, decidisse “tocar a obra” iniciando assim uma verdadeira
erupção na Polícia Civil local, com a atualização do então “projeto” anterior.
Foi buscar ajuda do seu amigo Dr. CLEBER AUGUSTO BASTISTA,
Delegado de Polícia da DIG — Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de
Dracena, então Gestor de Contratos da Seccional Dracena de Polícia Civil.
Iniciou-se um árduo e hercúleo trabalho para se reformar as dependências
do então 1º e 2º Distritos Policiais e Cadeia Pública Feminina de Trânsito de
Dracena e Plantão Policial. A Cadeia foi totalmente desativada por inservível e
esta passou, então, para a Delegacia de Polícia de Tupi Paulista, mais próxima
da Penitenciária e Centro de Detenção Provisória de Tupi Paulista, para onde
são encaminhadas as mulheres presas na região do Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior de Presidente Prudente — Deinter 8.
A obra iniciada foi orçada em mais de cinco milhões de reais e teve seu
início em 01.08.2022. Seu término previsto para 30.10.2023.
As diversas unidades da cidade, foram remanejadas para outros locais,
inclusive o NECRIM — Núcleo Especial Criminal, que se alojou na sede da
Delegacia Seccional de Polícia de Dracena e que está previsto para ser removido
para as novas dependências policiais civis. Todos os serviços policiais civis em
um mesmo lugar, desonerando o estado de aluguéis e outros gastos.
Paredes foram demolidas, e a reforma começou.
Um grande prédio com dependências para todas as unidades, sendo as
Unidades Agrupadas dos 1º/2º Distritos Policiais e Unidades Agrupadas das
DIG/DISE, Investigações Gerais e Entorpecentes, além Do Plantão Policial
Permanente. Tudo com cara de novo. Amplas e refrigeradas salas, sanitários,
excelentes locais de atendimento ao público e aos integrantes da Polícia Militar
e demais instituições, um Plantão Policial cômodo, bem planejado, enfim, tudo
para o bom funcionamento da Polícia Civil e bem-estar da população regional,
pois aqui são atendidos no período noturno, finais de semana, feriados e pontos
facultativos do estado, os casos urgentes e de flagrantes da região.
Certo é que não foi reinstalada a Cadeia Pública, pois esta ficou em Tupi
Paulista, para onde são levadas as mulheres presas. Quanto aos homens
presos em flagrante delito ou por cumprimento de Mandado de Prisão, estes são
alojados em duas celas de contenção, aguardando-se a Audiência de Custódia,
estando estas celas localizadas no Plantão Central.
Salas confortáveis, ar condicionado, sanitários, modernos equipamentos
de informática, estacionamentos especiais, tudo ao dispor do público usuário dos
serviços públicos policiais civis postos à sua disposição. Salas para a confecção
de prisões em flagrantes, audiências, advogados, Sala de Exames Médicos
Periciais, tudo moderno.
Restou, ainda, outro prédio que não foi demolido, mas também reformado.
Trata-se do prédio onde outrora funcionou a 28º CIRETRAN — Circunscrição
Regional de Trânsito, atualmente anexada ao Poupatempo.
O prédio que abrigou provisoriamente dependências policiais civis, foi
totalmente reformado e remodelado, atendendo então a mais uma Delegacia
Especializada, qual seja a DDM — Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de
Dracena que atende toda a área da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena,
com sua sala de atendimento pela O.A.B. — Ordem dos Advogados do Brasil,
intitulada OAB por Elas, brinquedoteca para crianças, filhas de mulheres que
buscam o apoio policial civil. De se destacar que, no Plantão Policial existe a
sala da DDM 24 horas, ou DDM online, ou, ainda, Sala Lilás, destinada ao
atendimento exclusivo de mulheres vítimas de violência, inclusive a doméstica,
quando for necessário. Esta sala está interligada ou interlinkada com a central
das DDMs em São Paulo e à disposição das mulheres. Assim, a mulher vítima
de violência, mormente a doméstica, pode optar por ser atendida pelo Delegado
de Polícia presencialmente ou por vídeo conferência pela DDM online.
Um “Totem” logo à entrada foi erigido dando contas de que ali, nos altos
da Rua Martin Afonso nº 1421, está instalada uma moderna CPJ — Central de
Polícia Judiciária. Um local de trabalho sério em prol da segurança de Dracena
e região.
Nesta reforma, senhores, foi colocado um moderno gerador para não
faltar energia, não penalizar o público usuário que para lá acorre diariamente
Tudo isto para maior conforto do público usuário, seja interno ou externo.
Novos, modernos e funcionais móveis guarnecem as novas
dependências, com ampla instalação de internet, conectando as unidades eos
policiais lá alojados, com o mundo da tecnologia.
No pátio, existe uma frondosa “figueira” de tempos antigos e que a
administração atual optou por deixá-la, preservando-a como um símbolo que tem
atravessado os tempos. Está ali há mais de 50 anos, sem ser importunada. Um
marco, um símbolo da Delegacia de Polícia de Dracena.
Também, restou intocado o moderno estádio de futebol, datado de outras
épocas, fruto do trabalho do Dr. Raimundo Farias de Oliveira, Delegado de
Polícia que o construiu e serve para momentos de lazer dos policiais civis,
convidados e visitantes.
Tudo a seu tempo, tudo em seu devido lugar, mostrando a mesclagem de
moderna tecnologia com costumes sadios na vida da instituição.
Uma obra digna da grandeza de Dracena a Cidade Milagre. Tudo em
contexto regional.
Porém, isto não foi feito do dia para a noite, como num passe de mágica.
O Delegado Seccional de Polícia ALEXANDRE LUIS LUENGO LOPES e
seu Gestor de Contratos, Delegado de Polícia CLÉBER AUGUSTO BATISTA,
arregaçaram as mangas e se atiraram com denodo ao serviço árduo que lhes
consumiu noites e dias, sábados, domingos, feriados para que a Polícia Civil de
Dracena e a própria Cidade Milagre recebessem este benefício.
Foi reconstruída uma área de 1.125,33 metros quadrados.
Foram gastos até o momento, com honestidade, com lisura, com
seriedade, a importância de R$5.002.858,12. Uma importância grande, digna de
Dracena e os dois Delegados de Polícia com toda a sua equipe, formada por
policiais civis e demais funcionários, administraram centavo a centavo o dinheiro
público. Dinheiro gasto com sabedoria em prol da população. Material
empregado, de excelente qualidade, dignos de uma grande obra e sem
desperdícios.
A empresa responsável pela execução da obra, foi a CONSTRUTORA
ALPHA VITÓRIA LTDA, da cidade de Fernandópolis — SP, que foi fiscalizada e
acompanhada pela empresa GOLINO ENGENHARIA E ARQUITETURA, da
cidade de Marília - SP.
Uma obra de reforma e ampliação da antiga unidade, sendo promovida a
completa reforma com adequação para abrigar todas as unidades eliminando os
custos totais e gastos com locação de imóveis.
Repetimos;
“RECURSOS EXCLUSIVOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ”
Estes dois Delegados de Polícia - ALEXANDRE e CLEBER -, além de
sua notável honestidade e lisura no trato com o dinheiro público, em
respeito ao contribuinte, ao cidadão, com o aprendizado trazido de berço —
orgulho dos pais que os bem educaram -, foram várias vezes à capital do
Estado, para que recursos não faltassem, mesmo em épocas de extremo e
dificultoso contingenciamento de dinheiro. Cada gota de suor destes dois
homens públicos, foram contempladas com os recursos necessários.
Também, é notória a gratidão e o reconhecimento aos seus colegas
policiais civis e funcionários de todas as estirpes para a consecução da
majestosa obra da Polícia Civil em Dracena.
Não para por aí a trabalheira toda. Muito ainda há de ser feito e só
para adiantar aos senhores, pretendem dotar as novas instalações com os
benefícios de uma geradora de energia solar para o abastecimento do
prédio e seus equipamentos. Estão à busca de novas parcerias para este
fim.
O novo prédio deverá ganhar um novo nome em homenagem
especial e este trabalho se faz junto à ALESP - Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, para onde foi enviada farta documentação com a
indicação que a seu tempo será, devidamente divulgada.
Senhoras e Senhores, estas, algumas considerações aqui
alinhavadas para fundamentar estas homenagens que ora pretendemos
com a outorga de títulos, Diplomas de Honra ao Mérito a estes dois
Delegados de Polícia, homens bem formados, de caráter, de honra e que
honram, sobremaneira não somente a instituição a que pertencem, honram
ainda, à cidade de Dracena, da qual esta Câmara Municipal é a legítima
representante, honram suas famílias. Honram o Estado de São Paulo.
HONRAM A SUA PÁTRIA AMADA BRASIL.
DR. ALEXANDRE LUIS LUENGO LOPES
DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA
NATURALIDADE: JUNQUEIRÓPOLIS
DATA NASCIMENTO: 25.01.1978
FILIAÇÃO: ANDRÉ LUENGO LOPES e ANTONIA RODRIGUES LUENGO
ESTADO CIVIL: CASADO
Após Concurso de Provas e Títulos, foi nomeado Delegado de Polícia
conforme publicação no Diário Oficial em 02.07.2002;
Tomou posse em 10.07.2002
Iniciou na Academia de Polícia em 11.07.2002, onde permaneceu até
09.12.2002 para o Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de
Polícia;
Classificado no Demacro (São Paulo) junto a Delegacia Seccional de Polícia de
Diadema, no 3º Distrito Policial de Diadema a partir de 12.12.2002, onde
permaneceu até 04.04.2003;
Designado a partir de 05.04.03 junto ao Setor de Investigações Sobre
Homicídios em Diadema.;
Em 01.05.03 foi apresentado junto ao 1º DP de Diadema;
A partir de 21.02.2004 foi designado como Delegado de Polícia Assistente no
1º de Diadema;
Em 10.07.05 foi para a Delegacia Seccional de Polícia de Diadema;
Sua vinda para nossa região ocorreu em 01.12.06, quando, a pedido, foi
designado para a Delegacia de Polícia de Panorama;
Foi promovido para a 3º Classe em 01.11.2008;
Durante sua permanência como Titular da Delegacia de Polícia de Panorama
acumulou em outras Unidades Policiais da região, sendo: Pauliceia, Santa
Mercedes, São João do Pau D'Alho e, na 214 Ciretran de Panorama;
Posteriormente, foi classificado em sua nova sede de exercício, a pedido, como
Delegado de Polícia Assistente na DISE - Delegacia de Polícia de
Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena, a partir de 04.03.10:
Também acumulou suas funções na DIG - Delegacia de Polícia de
Investigações Gerais de Dracena, nas Delegacias de Polícia de Ouro Verde,
Nova Guataporanga, 2º Distrito Policial de Dracena, DDM — Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher, Junqueirópolis, Monte Castelo, Tupi Paulista e 8º
Corregedoria Auxiliar de Dracena;
Passou a ser Delegado de Polícia titular da DISE - Delegacia de Polícia de
Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena, a partir de 25.02.2013;
Foi promovido por merecimento para 2º Classe em 02.07.2015;
A partir de 01.11.2017, foi designado Delegado de Polícia Assistente na
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena de
Dracena;
A partir de 01.02.2022 conforme publicação no D.O de 22.01.2022 assumiu o
cargo de Delgado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de
Dracena em substituição ao Dr. Nilton Santos Paschoal afastado por Licença
Saúde;
A partir de 01.04.2022 conforme publicação no D.O de 07.04.2022 passou
a ser o DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR do cargo de Delegado Seccional
de Polícia de Dracena;
Atua, por acumulação nas Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina e
Presidente Venceslau, durante férias dos titulares;
No DO de 17.12.2022, foi publicada a sua merecida promoção por
merecimento para a 1º Classe.
DR. CLEBER AUGUSTO BATISTA
DELEGADO DE POLÍCIA DE DRACENA
NATURALIDADE: DRACENA
DATA NASCIMENTO: 21.09.1978
FILIAÇÃO: WALTER BATISTA e LUCIA HELENA COTARELI BATISTA
ESTADO CIVIL: CASADO
Após Concurso de Provas e Títulos, foi nomeado Delegado de Polícia
conforme publicação no Diário Oficial em 02.07.2002;
Tomou posse em 10.07.2002
Iniciou na Academia de Polícia em 11.07.2002, onde permaneceu até
09.12.2002 para o Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de
Polícia;
Foi classificado no Decap (São Paulo) - Capital, onde esteve frequente no
período de 09.12.02 a 16.03.05
Foi classificado a pedido, no Deinter 8 — Presidente Prudente, na Delegacia de
Polícia de Irapuru — Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina conforme
publicação no D.O de 12.03.05;
Acumulou suas funções nas Delegacias de Polícia de Flora Rica, Mariapolis, 3º
DP de Adamantina DIG — Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de
Adamantina, DISE - Delegacia de Polícia de Investigações Sobre
Entorpecentes de Adamantina, 218º Ciretran de Florida Paulista, 222º Ciretran
de Irapuru;
Em 31.03.2006 assumiu suas funções como Titular na Delegacia de Polícia de
Pacaembu;
Em 20.09.2013 assumiu funções na Delegacia Seccional de Polícia de
Adamantina, sendo direcionado em 23.09.2013 na DIG — Delegacia de Polícia
de Investigações Gerais de Adamantina;
Foi promovido por merecimento para a 2º Classe, conforme publicação no D.O.
de 06.08.2014;
Em 22.12.2014 foi removido para a Região de Dracena, como Titular da DIG -
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena, onde permanece até
o momento;
Foi promovido por merecimento para a 1º Classe, conforme publicação no D.O
de 24.08.2019;
Na área da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, atuou nas Delegacias
de Polícia de São João do Pau D'Alho, Junqueirópolis, Nova Guataporanga,
Monte Castelo, Tupi Paulista, Ouro Verde, DISE - Delegacia de Polícia de
Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena, 2º Distrito Policial de Dracena,
e 8º Corregedoria Auxiliar de P. Prudente.
A amizade, confiança e trabalho árduo une estes dois amigos, colegas de
profissão, cidadãos honrados, em prol de uma Polícia Civil cada vez mais
evoluída, mais eficiente.