materia nº 1/2024

M
E
N
S
A
G
E
M
N
º
0
0
1
-
D
E
1
6
D
E
J
A
N
E
I
R
O
D
E
2
0
2
4
.
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
E
n
c
a
min
h
a
P
r
oj
e
t
o
d
e
L
ei q
u
e
dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
u
t
o
riz
a
ç
ã
o
a
o
P
o
d
e
r
E
x
e
c
u
tiv
o
p
a
r
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
e
c
r
é
dit
o
a
dicio
n
al e
s
p
e
cial n
o
o
r
ç
a
m
e
n
t
o
vig
e
n
t
e
”
S
e
n
h
o
r
P
r
e
sid
e
n
t
e, Temos a ele
v
a
d
a
h
o
n
r
a
d
e
e
n
c
a
min
h
a
r
a
Vo
s
s
a
E
x
c
elê
n
cia, p
a
r
a
a
p
r
e
cia
ç
ã
o
d
e
s
s
a
A
u
g
u
s
t
a
C
a
s
a
d
e
L
eis, o in
clu
s
o
P
r
oj
e
t
o
d
e
L
ei q
u
e: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O Poder Executivo solicita aprovação deste projeto de lei para a finalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena. Desta feita, solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal EXMO. SR. DANILO LEDO DOS SANTOS DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/CC27-2B02-603B-2816 e informe o código CC27-2B02-603B-2816
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CC27-2B02-603B-2816
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 15/01/2024 18:50:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/CC27-2B02-603B-2816
P
R
O
J
E
T
O
D
E
L
E
I
N
º
.
0
0
1
-
D
E
1
6
D
E
J
A
N
E
I
R
O
D
E
2
0
2
4
.
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
Dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
u
t
o
riz
a
ç
ã
o
a
o
P
o
d
e
r
E
x
e
c
u
tiv
o
p
a
r
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
e
c
r
é
dit
o
a
dicio
n
al e
s
p
e
cial n
o
o
r
ç
a
m
e
n
t
o
vig
e
n
t
e. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de
D
r
a
c
e
n
a, E
s
t
a
d
o
d
e
S
ã
o
P
a
ulo, u
s
a
n
d
o
d
a
s
a
t
rib
uiç
õ
e
s
q
u
e lh
e
s
ã
o
c
o
n
f
e
rid
a
s
p
o
r lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
S
A
N
CIO
N
A
E
P
R
O
M
U
L
G
A
A
S
E
G
UIN
T
E
L
EI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo
a
u
t
o
riz
a
d
o
a
a
b
rir
C
r
é
dit
o
A
dicio
n
al E
s
p
e
cial no valor de R$ 40.020,77 (Quarenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos), destinado a finalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena, na classificação orçamentária abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública Departamento de Meio Ambiente e Limpeza Pública 02.15.01 17.512.1003 2011 – Gestão da Coleta de Lixo e Aterro Sanitário 4.4.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 01 – Tesouro R$ 40.020,77 Total...................................................................................................................................R$ 40.020,77 Art. 2º. O crédito adicional especial que se refere ao artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, § 1º e inciso III, abaixo descrita: 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/B61E-9410-BF1B-35F3 e informe o código B61E-9410-BF1B-35F3
P
O
D
E
R
E
X
E
C
U
TIV
O
S
e
c
r
e
t
a
ria
d
e
A
g
ric
ult
u
r
a, M
eio
A
m
bie
n
t
e
e
Lim
p
e
z
a
P
ú
blic
a
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
M
eio
A
m
bie
n
t
e
e
Lim
p
e
z
a
P
ú
blic
a
0
2.1
5.0
1
1
7.5
1
2.1
0
0
3
2
0
1
1
–
G
e
s
t
ã
o
d
a
C
ole
t
a
d
e
Lix
o
e
A
t
e
r
r
o
S
a
nit
á
rio
3.3.9
0.3
9
–
Fic
h
a
5
9
-
O
u
t
r
o
s
S
e
r
v. Te
r
c
eir
o
s
P
J
–
Te
s
o
u
r
o
R
$
4
0.0
2
0,7
7
To
t
al...................................................................................................................................R
$
4
0.0
2
0,7
7
A
r
t
.
3
º
.
A
s
alt
e
r
a
ç
õ
e
s
o
r
ç
a
m
e
n
t
á
ria
s
c
o
n
s
t
a
n
t
e
s
d
o
s
a
r
tig
o
s
a
cim
a, fi
c
a
m
c
o
n
v
alid
a
d
a
s
e in
s
e
rid
a
s
e
c
o
n
v
alid
a
d
a
s
n
o
P
P
A
d
o
p
r
e
s
e
n
t
e
q
u
a
d
riê
nio
e
n
a
L
D
O
d
o
e
x
e
r
c
í
cio
c
o
r
r
e
n
t
e. Art. 4º. Esta Lei entrará em vig
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
blic
a
ç
ã
o. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal 2
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/B61E-9410-BF1B-35F3 e informe o código B61E-9410-BF1B-35F3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B61E-9410-BF1B-35F3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 15/01/2024 18:45:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/B61E-9410-BF1B-35F3