MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 001 - DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
================================================================
Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Considera urbana área de
terras que especifica e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei
Complementar que considera urbana área de terras que especifica e dá
outras providências.
A transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 1.938, de
zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos à apreciação de
Vossa Excelência e n. Vereadores, tem por objetivo atender requerimento
dos proprietários do imóvel que pretendem regularizar prédios
residenciais existentes no local.
Informamos ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor
apresentou certidão concordando com a solicitação dos requerentes,
conforme Lei Complementar nº 291/2008 e suas alterações, bem como
autorização do INCRA que segue anexa.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/56D0-22F5-96EB-907B e informe o código 56D0-22F5-96EB-907B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56D0-22F5-96EB-907B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 01/02/2024 08:17:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/56D0-22F5-96EB-907B
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
================================================================
Considera urbana área de terras que
especifica e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do
Código Tributário Nacional, parte de um imóvel rural, com 5.138,45 m²,
pertencente à Matrícula nº 1.938, do Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, conforme roteiro:
I- UMA ÁREA RURAL COM 5.138,45 METROS QUADRADOS OU 0,5138
HECTARES, encravado na FAZENDA SÃO MANOEL, Identificada como lote
nº 121, nos Subúrbios deste Município e Comarca de DRACENA, Estado de
São Paulo, cuja descrição tem Início no marco M-1 cravado na
confrontação com o Imóvel de propriedade de Elzon Zanata e Dina
Cestaro Zanata, sob matrícula nº 16.122, com a Estrada Municipal Vicinal
denominada de "Roberto Torquato"; deste segue confrontando com a
mencionada via pública, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e
confrontantes:
TABELA DE COORDENADAS E DISTÂNCIAS
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA CONFRONTANTES
M-01 M-02 104º57’17” 95,00 Estrada Vicinal “Roberto Torquato”
M-02 M-03 194º36’28” 75,96 Estrada Municipal DRA 153
M-03 M-04 309º39’06” 105,09 Área Remanescente
M-04 M-01 14º59’09” 32,05 Imóvel sob matrícula nº 18.122
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/FEF8-B265-D83C-4499 e informe o código FEF8-B265-D83C-4499
Art 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
2
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/FEF8-B265-D83C-4499 e informe o código FEF8-B265-D83C-4499
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FEF8-B265-D83C-4499
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 01/02/2024 08:09:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/FEF8-B265-D83C-4499
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
Lei Complementar n.º 291 de 04 de junho de 2008.
PORTARIA N.º 5.739 - DE 16 DE JANEIRO DE 2023/ PORTARIA N.º 5.796 - DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Conselho Consultivo do Plano Diretor
Avenida Expedicionários, 1540 – Centro - Dracena/SP
planodiretor@dracena.sp.gov.br
fone: 3821-8000 / ramais: 8156 - 8081
OFÍCIO 15/2023 Dracena, 21 de dezembro de 2023.
ASSUNTO: TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA – MATRÍCULA 1.938.
A Prefeitura Municipal de Dracena, neste ato representada pelo Conselho
Consultivo do Plano Diretor Urbanístico, atendendo ao requerimento de GLEBER
STEVAN ORTEGA VALETA, proprietário do imóvel objeto da matrícula nº 1.938, do
CRI local, encravado na Fazenda São Manoel, identificada como lote nº 121, neste
município e comarca de Dracena, estado de São Paulo, o qual solicita a
transformação do referido imóvel de área rural para área urbana para
regularização dos prédios residenciais existentes, informa o que segue:
a) O Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico da Prefeitura Municipal de
Dracena, não se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI
COMPLEMENTAR nº 291 – DE 04 DE JUNHO DE 2.008.
Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para protestos de eleva estima e
profícuo trabalho.
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
DANIEL CHIARADIA STEPHANELLI/ DANIELA ANTONIO DA SILVA/ EDDY RALNY YAMASHITA DE MELO/ GILMAR DE SOUZA /
GIOVANNA SAEMY LOPES SAITO/ GUILHERME CARLI / RENATO MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Assinado por 7 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA, EDDY RALNY YAMASHITA DE MELO, GIOVANNA SAEMY LOPES SAITO, GUILHERME CARLI, GILMAR DE SOUZA, DANIEL CHIARADIA STEPHANELLI e RENATO
MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/10C9-AB57-FAA8-AAB2 e informe o código 10C9-AB57-FAA8-AAB2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 10C9-AB57-FAA8-AAB2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DANIELA ANTONIO DA SILVA (CPF 422.XXX.XXX-74) em 21/12/2023 08:14:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDDY RALNY YAMASHITA DE MELO (CPF 395.XXX.XXX-33) em 21/12/2023 08:17:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GIOVANNA SAEMY LOPES SAITO (CPF 470.XXX.XXX-79) em 21/12/2023 11:33:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUILHERME CARLI (CPF 415.XXX.XXX-59) em 21/12/2023 11:45:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GILMAR DE SOUZA (CPF 058.XXX.XXX-37) em 21/12/2023 11:52:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL CHIARADIA STEPHANELLI (CPF 439.XXX.XXX-00) em 21/12/2023 11:53:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RENATO MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE (CPF 337.XXX.XXX-04) em 21/12/2023 14:30:58
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/10C9-AB57-FAA8-AAB2
MATRICULA: 16.122
NG NQ VÉRTICES TIPO M NM
XXX-O-0001 VÉRTICES TIPO O
XXX-V-0001 VÉRTICES TIPO V
VÉRTICES TIPO P XXX-P-0001
XXX-M-0001
RIO
CONVENÇÕES INFORMAÇÕES DE COORDENADAS
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
DE MERCATOR - UTM
SGR:
MC:
VÉRTICE:
Lat:
Long:
K:
CM:
Declinação Magnética de:
na data:
com variação anual de:
51° W
SIRGAS 2000
21°28'40,2694" S
51°32'32,2566" W
0.99963900
0°11'54,8211"
-0°08'58"
15/05/15
-18°50'58"
Rua: Roma
ELSON ZANATA E DINA CESTARO ZANATA
14°59'09" 192,70 m ->
ÁREA DE EROSÃO
ESTRADA MUNICIPAL - DRA 153
<-194°36'28 - 194,50 m
M-01 M-02
M-02 M-03
M-03 M-04
M-04 M-05
M-05 M-01
104°57'17
194°36'28
286°02'14"
286°02'14"
14'59'09"
95,00
194,50
47,60
47,40
192,70
De Para Azimute Medidas
ESTRADA VICINAL "ROBERTO TORQUATO"
ESTRADA MUNICIPAL - DRA153
IMÓVEL SOB MATRICULA Nº 7.679
IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 23.158
IMÓVEL SOB MATRICULA Nº 18.122
Confrontantes
QUADRO DE ÁREAS - 18.389,66 M2 OU 1,8389 HA. OU 0,7598 ALQ.
M-01
M-02
M-03
M-05 M-04
MATRICULA: 16.122
DRACENA PARTICIPAÇÃO E
MATRICULA: 23.158
CARLOS ALBERTO G. CARDOSO
MATRICULA: 7.679
ESTRADA VICINAL - ROBERTO TORQUATO
Rua: Primo Carnelos
Rua: Roma
E PAULO ROBERTO G.CARDOSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
ELSON ZANATA E DINA CESTARO ZANATA
14°59'09" 192,70 m ->
ÁREA DE EROSÃO
ÁREA DE EROSÃO
APP = 30 METROS
<=104°57'17- 95,00 m
ESTRADA MUNICIPAL - DRA 153
M-01 M-02
M-02 M-03
M-03 M-04
M-04 M-01
104°57'17
194°36'28
309°39'06"
14'59'09"
95,00
75,96
105,09
32,05
De Para Azimute Medidas
ESTRADA VICINAL "ROBERTO TORQUATO"
ESTRADA MUNICIPAL - DRA153
AREA REMANESCENTE
IMÓVEL SOB MATRICULA Nº 18.122
Confrontantes
QUADRO DE ÁREAS - 5.138,45 M2 OU 0,5138 HA. 286°02'14" - 47,60 m => 286°02'14" - 47,40 m=>
14'59'09" - 160,65 m =>
M-01
M-02
M-03
M-04
14'59'09" - 32,05 m =>
<-194°36'28 - 194,50 m
<-194°36'28 - 118,54 m
<-194°36'28 - 75,96 m 309°39'06" - 105,09 m => 129°39'06" - 105,09 m -> ARE= 5.138,45 M2 OU 0,51 HA.
MATRICULA: 16.122
Rua: Roma
ELSON ZANATA E DINA CESTARO ZANATA
14°59'09" 192,70 m ->
ÁREA DE EROSÃO
ESTRADA MUNICIPAL - DRA 153
M-01 M-02
M-02 M-03 194°36'28
129°39'06"
14'59'09"
118,54
105,09
160,65
De Para Azimute Medidas
ESTRADA MUNICIPAL - DRA153
AREA REMANESCENTE
IMÓVEL SOB MATRICULA Nº 18.122
Confrontantes
14'59'09" - 160,65 m
M-01
M-02
M-03
M-05 M-04
14'59'09" - 32,05 m
<-194°36'28 - 194,50 m
<-194°36'28 - 118,54 m
<-194°36'28 - 75,96 m
AREA REMANESCENTE
AREA REMANESCENTE
M-03 M-04
M-04 M-05
M-05 M-01
286°02'14"
286°02'14"
47,60
47,40
IMÓVEL SOB MATRICULA Nº 7.679
IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 23.158
QUADRO DE ÁREAS - 13.251,21 M2 OU 1,3251 HA. OU 0,5476 ALQ. AREA= 13.251,21 M2 OU 1,3251 HA. OU 0,2468 ALQ.
AREA TOTAL
AREA A SER TRANSFORMADA EM URBANA
AREA REMANESCENTE
N
E
S
w
DRACENA PARTICIPAÇÃO E
MATRICULA: 23.158
CARLOS ALBERTO G. CARDOSO
MATRICULA: 7.679
Rua: Primo Carnelos
E PAULO ROBERTO G.CARDOSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
<=104°57'17- 95,00 m
286°02'14" - 47,60 m => 286°02'14" - 47,40 m=>
DRACENA PARTICIPAÇÃO E
MATRICULA: 23.158
CARLOS ALBERTO G. CARDOSO
MATRICULA: 7.679
Rua: Primo Carnelos
E PAULO ROBERTO G.CARDOSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
<=104°57'17- 95,00 m
286°02'14" - 47,60 m => 286°02'14" - 47,40 m=>
ESTRADA VICINAL - ROBERTO TORQUATO
ÁREA DE EROSÃO
APP = 30 METROS
ESTRADA VICINAL - ROBERTO TORQUATO
ÁREA DE EROSÃO
APP = 30 METROS
309°39'06" - 105,09 m => 129°39'06" - 105,09 m ->
Título
TRANSFORMAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/128B-9427-A209-FEB3 e informe o código 128B-9427-A209-FEB3
D
e
n
o
m
i
n
a
ç
ã
o
: “Chácara São Manoel” - MATRÍCULA N° 1.938”.
L
o
c
a
l
: Estrada Vicinal Roberto Torquato - Dracena/SP.
P
r
o
p
r
i
e
t
á
r
i
o
: Gleber Stevan Ortega Valeta e Larissa da Cruz Scalabrini Valeta.
Á
r
e
a
: 18.389,66 METROS QUADRADOS OU 1,8389 HECTARES. ROTEIRO ÁREA TOTAL
UM IMÓVEL RURAL, COM 18.389,66 METROS QUADRADOS OU 1,8389 HECTARES OU 0,7598
ALQUEIRES, denominado de CHÁCARA SÃO MANOEL, neste Município e Comarca de DRACENA,
Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no MARCO 1 cravado na
confrontação com o imóvel de propriedade de Elzon Zanata e Dina Cestaro Zanata, sob matrícula
nº 16.122, com a Estrada Municipal Vicinal denominada de "Roberto Torquato"; deste segue
confrontando com a mencionada via pública, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e
confrontantes: MARCOS A
Z
I
M
U
T
E D
I
S
TÂ
N
C
I
A (
m
) C
O
N
F
R
O
N
TA
N
T
E
S DE PARA
1 2 104º57'17" 95,00 Estrada Vicinal “Roberto Torquato”
2 3 194º36'28" 194,50 Estrada Municipal - DRA153
3 4 286º02'14" 47,60 Imóvel sob matricula n
٥ 7.679
4 5 286º02'14" 47,40 Imóvel sob matricula n
٥ 23.158
5 1 14º59'09" 192,70 Imóvel sob matricula n
٥ 16.122
Benfeitorias: existem benfeitorias não especificadas. ÁREA A SER TRANSFOR
M
A
D
A E
M U
R
B
A
N
A
UM ÁREA RURAL, COM 5.138,45 METROS QUADRADOS OU 0,5138 HECTARE, encravado na
CHÁCARA SÃO MANOEL, identificada como lote nº 121, neste Município e Comarca de DRACENA,
Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no MARCO 1 cravado na
confrontação com o imóvel de propriedade de Elzon Zanata e Dina Cestaro Zanata, sob matrícula
nº 16.122, com a Estrada Municipal Vicinal denominada de "Roberto Torquato"; deste segue
confrontando com a mencionada via pública, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e
confrontantes: MARCOS A
Z
I
M
U
T
E D
I
S
TÂ
N
C
I
A (
m
) C
O
N
F
R
O
N
TA
N
T
E
S DE PARA
1 2 104º57'17" 95,00 Estrada Vicinal “Roberto Torquato”
2 3 194º36'28" 75,96 Estrada Municipal - DRA153
3 4 309º39'06" 105,09 Área Remanescente
4 1 14º59'09" 32,05 Imóvel sob matrícula n
٥ 16.122
Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/128B-9427-A209-FEB3 e informe o código 128B-9427-A209-FEB3
Á
R
E
A R
E
M
A
N
E
S
C
E
N
T
E
UM ÁREA RURAL, COM 13.251,21 METROS QUADRADOS OU 1,3251 HECTARE OU 0,5476 ALQUEIRES,
encravado na CHÁCARA SÃO MANOEL, identificada como lote nº 121, neste Município e Comarca
de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no MARCO 1
cravado na confrontação com o imóvel de propriedade de Elzon Zanata e Dina Cestaro Zanata,
sob matrícula nº 16.122, com a Área Remanescente; deste segue confrontando com a mencionada
via pública, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes: MARCOS AZIMUTE DISTÂNCIA (m) CONFRO
N
TA
N
T
E
S DE PARA
1 2 104º57'17" 95,00 Área Remanescente
2 3 194º36'28" 118,54 Estrada Municipal - DRA153
3 4 286º02'14" 47,60 Imóvel sob matrícula n
٥ 7.679
4 5 286º02'14" 47,40 Imóvel sob matrícula n
٥ 23.158
5 1 14º59'09" 160,65 Imóvel sob matrícula n
٥ 16.122
Dracena, 21 de dezembro de 2023. ALESSANDRO RORATO
Diretor de Arquitetura
CAU nº A267834-9
Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/128B-9427-A209-FEB3 e informe o código 128B-9427-A209-FEB3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 128B-9427-A209-FEB3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALESSANDRO RORATO (CPF 257.XXX.XXX-44) em 22/12/2023 10:38:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/128B-9427-A209-FEB3