materia nº 6/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 006/08 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O referido Projeto de Lei, autorizando a abertura de crédito, será
destinado a Fundação de Educação e Cultura para a realização do Projeto “Viva a Vida”.
Esse Projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde para
avaliação física de 300 (trezentas) pessoas diabéticas e/ou hipertensas, em salas de aula e
nos bairros da cidade, monitorando e desenvolvendo atividades, através de professores
especialistas em Enfermagem e Educação Física, com a participação dos alunos do curso de
Enfermagem.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
ÉLZIO STELA JUNIOR
Prefeito icipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA,
DD. Presidente à Câmara Municipal
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FLN 03
PROC nel O6/R
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Projeto de Lei nº 006 = de 14 de fevereiro de 2008
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-8.455.40
(oito mil quatrocentos e cingúenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado a
atender despesa com transferência de recurso financeiro a FUNDEC — FUNDAÇÃO DRACENENSE DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, para desenvolvimento do Projeto de Pesquisa “Viva a Vida”, na
classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.50.43 — 273 — Subvenção Social.. R$- 8.455,40
R$- 8.455,40
Artigo 2º - | A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta
com recurso proveniente de superávit financeiro, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e )
inciso 1.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabineie do Prefeito Municipal
a, 14 de fevereiro de 2008.
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