materia nº 31/2024

Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://vvvvw.camaradracena.sp.gov.br 
1 
PROJETO DE LEI N.° 031 - DE 26 DE ABRIL DE 2024 
Dispi3e sobre denominação das ruas, Areas verdes e sistema de lazer, do 
Residencial Espanha, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - A Rua I do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Francisco Vargas Dias". 
Art. 2° - A Rua 2 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Jose Ramon Porteiro". 
Art. 3
0
- A Rua 3 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Issamu Takano". 
Art.4° - A Rua 4 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Danilo Teixeira Rocha". 
Art. 5° - A Rua 5 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Adenilson Spadácio". 
Art. 6° - A Rua 6 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Luiz Lima de Almeida". 
Art. 7
0
- A Rua 7 do Residencial Espanha, passa a ser 
denominada de "Antonio Sionte". 
Art. 8° - A Area verde 1 do Residencial Espanha, localizada na 
Rua 5 - Adenilson Spadácio (ora denominada) passa a ter a seguinte 
denominação: "Area Verde Vanessa Tatiane Ramos Cenedezi". 
Art. 9
0
- A Area verde 2, do Residencial Espanha, paralela ao 
Rua 07 — Antonio Sionte (ora denominada) passa a ter a seguinte denominação: 
"Area Verde Tamino Okamoto". 
Art. 10 - A Area verde 3, do Residencial Espanha, paralela ao 
Rua 06 - Luiz Lima de Almeida (ora denominada) passa a ter a seguinte 
denominação: "Area Verde . Luiz Antonio Ribeiro". - 
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 26/04/2024 08:50:57 0142 
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e 
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
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Art. 11 - A área verde 4, do Residencial Espanha, paralela ao 
Rua 01 - Francisco Vargas Dias (ora denominada) passa a ter a seguinte 
denominação: "Area Verde Ulisses Gomes da Cruz. 
Art. 12° - A Area Lazer, do Residencial Espanha, na Rua 07 - 
Antonio Sionte (ora denominada) e paralela a área verde 2 - Tamino Okamoto 
(ora denominada) passa a ter a seguinte denominação: "Area Verde Valentina 
Rafaella Bemardes Sena" 
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Vereadores autores: 
Danilo Le 
Edenilso 
Camara Municipal de Dracena. 
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins" 
Dracena, 26 de abril de 2024. 
autos 
uva Carvalho 
Rodrigo Cast' 
CM - 037/2024 
oares a s os autos ca s elli Souza 
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 26/04/2024 08:50:57 0142