MENSAGEM Nº 017 - DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
alteração de logradouro, conforme especifica.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido
ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei
que: “Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica”.
A presente propositura visa atender pedido do Departamento de
Auditoria Tributária, com a anuência do Departamento de Engenharia,
tendo por objetivo a alteração do logradouro público, adequando a
denominação de ruas, nos Bairros Frei Moacir II e Marginal 1 do Frei
Moacir, sanando assim, problemas conflitantes em relação à
denominação dos bairros vizinhos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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021
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PROJETO DE LEI Nº. 017 - DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Dispõe sobre alteração de logradouro,
conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Rua 1, do Loteamento Frei Moacir II e a Marginal 01 do
Loteamento Frei Moacir, conforme o roteiro a seguir descrito: “Inicia-se em
B-01, cravado no limite da Estrada Marcelo Lorenzetti – DRA 050 com a Rua
Ana Beatriz Ramalho Pereira, daí segue até B-02 confrontado com a
mencionada Rua; deste segue até B-03, confrontando à direita com a
Avenida Natal Chiari, os lotes 01 ao 06 da quadra “A”, Rua Ana Elias de Souza
do bairro Frei Moacir II, lotes 1 ao 14 da quadra “A”, Rua Roberval de Almeida,
lotes 1 ao 8 da quadra “B” e Viela Ângelo Brunholi do bairro Frei Moacir; daí
segue até B-04, confrontando à direita com o Prolongamento da Rua Ana
Beatriz Ramalho Pereira; daí segue confrontando à direita com a Estrada
Marcelo Lorenzetti – DRA 050, até o ponto B-01, inicial e final deste roteiro”,
passam a ser denominadas de “Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de fevereiro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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021
CM - 023/2024
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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5
B-01
PROJETO
PROPRIETÁRIO
1
CROQUI - RUA ANA BEATRIZ RAMALHO PEREIRA
ESCALA: SEM ESCALA
2
LOCALIZAÇÃO - GEODADOS 2022
ESCALA: SEM ESCALA
B-02
B-04
B-03
Assinado por 1 pessoa: DANIELA ANTONIO DA SILVA
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Departamento de Arquitetura e Engenharia
e-mail: engenharia@dracena.sp.gov.br / e-mail: arquitetura@dracena.sp.gov.br
Rua 01 do Bai
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ROTEIRO
Inicia-se em B-01, cravado no limite da Estrada Marcelo Lorenzetti –
DRA 050 com a Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, daí segue até B-02
confrontado com a mencionada Rua; deste segue até B-03,
confrontando à direita com a Avenida Natal Chiari, os lotes 01 ao 06 da
quadra “A”, Rua Ana Elias de Souza do bairro Frei Moacir II, lotes 1 ao 14
da quadra “A”, Rua Roberval de Almeida, lotes 1 ao 8 da quadra “B” e
Viela Ângelo Brunholi do bairro Frei Moacir; daí segue até B-04,
confrontando à direita com o Prolongamento da Rua Ana Beatriz
Ramalho Pereira; daí segue confrontando à direita com a Estrada
Marcelo Lorenzetti – DRA 050, até o ponto B-01, inicial e final deste
roteiro.
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LVA
Engenheira Civil
CREA: 5069930805
Assinado por 1 pessoa: DANIELA ANTONIO DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E73D-A7E0-0EFE-AA2F
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DANIELA ANTONIO DA SILVA (CPF 422.XXX.XXX-74) em 26/02/2024 08:41:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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