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materia nº 3/2011

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-01-18
EmentaDá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 108/10, de 21.12.2010, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos Consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. <br><b>Obs.: O número da Emenda Modificativa foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-01-18 Retirada pelo autor — —

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EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/11 – DE 18 DE JANEIRO DE 2011
Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 108/10, de 21.12.2010, que dispõe
sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela
EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
 E M E N D A MODIFICATIVA:
Artigo 1º - O artigo 9º do Projeto de Lei nº 108/10 de 21 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores
pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
“Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, e tem seus
efeitos sobre as contas cujo faturamento tem referência 2/2011, com vencimento para o dia
10 de março de 2011, após homologação por Decreto do Executivo Municipal. revogadas as
disposições em contrário.”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de janeiro de 2011.
Nelson Nabor Buzinaro
= Vereador – PPS =

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