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materia nº 1/2011

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaSuprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobra autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências.
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2011-04-27 Retirada pelo autor — —

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EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11 – DE 27 DE ABRIL DE 2011 
Suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 
2011, que dispõe sobra autorização para terceirização de serviços através de contrato 
de concessão de serviço público e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte 
E M E N D A S U P R E S S I V A : 
Artigo 1º - Fica suprimido o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei 
Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobra autorização para 
terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras 
providências. 
 Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 27 de abril de 2011. 
Pela Comissão de Justiça e Redação: 
Claudinei Millan Pessoa – Presidente e Relator 
Pedro Gonçalves Vieira- Vice-Presidente 
Juliano Brito Bertolini – Membro 

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